Por onde anda? A divulgação, por vezes efusiva, de projetos e ações que depois desaparecem dos canais de comunicação institucionais e até de relatórios é uma prática que atravessa as gestões no Arquivo Nacional (AN) nos últimos anos. Esse modus operandi reflete a ausência de uma cultura de transparência, apesar dos discursos contrários do corpo diretivo, e alimenta uma série de boatos, que são nocivos ao clima institucional. Como órgão do poder público, o AN deve disponibilizar a informação aos cidadãos tanto de forma passiva, como de modo ativo, seguindo as diretrizes governamentais. Subordinado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que recebeu menção honrosa no prêmio Cadeado de Chumbo 2025 , que “homenageia” práticas que fragilizam o direito de acesso à informação no Brasil, o AN segue à risca a “cultura da opacidade” estranhamente promovida por um governo pautado por valores democráticos. Mesmo questões caras aos servidores e à comunidade arquivística, como a revisão do decreto n. 10.148/2019, que esvaziou algumas funções do AN, foram divulgadas por iniciativa da Assan , que, no caso mencionado, publicou a minuta presente no processo SEI. Aliás, cabe reforçar que o processo só foi aberto depois das reuniões da Direção-Geral com a Assan, conforme publicamos no boletim de abril . Ainda que o nível de acesso ao referido processo seja público, consideramos que a publicização de uma iniciativa como essa merece destaque, cabendo ao AN uma postura mais ativa, ainda mais por se tratar de um dispositivo importante para a reversão do processo de desmonte enfrentado pelo órgão desde 2016. Nessa direção, também temos assistido com frequência aos percalços de pesquisadores para obter acesso a documentos que deveriam ser públicos, como as notas que subsidiaram a elaboração do Planejamento Estratégico Institucional (2024-2027), a nota técnica que orientou a distribuição de recursos para os arquivos federais afetados pela tragédia climática no Rio Grande do Sul e a nota técnica que orientou a criação dos escritórios regionais . Mas, voltando aos assuntos anunciados e posteriormente ‘desaparecidos’, selecionamos alguns exemplos e perguntamos: por onde anda? Alguém sabe? - Recebimento de R$ 3,3 milhões do MGI para reparos na sede, destinados aos sistemas geradores de energia elétrica, fundamentais para o funcionamento da instituição e que foram amplamente anunciados pelo AN e por diversos meios de comunicação . O que se sabe: procuramos os dados sobre a aplicação dessa verba no portal, intranet e relatórios. Na página 20 do Sumário Executivo do Relatório de Gestão de 2024 , o item Gestão de Logística trata de algumas ações, mas não menciona os reparos destinados aos sistemas de geradores. Vale reforçar que neste mês ocorreu uma interrupção de fornecimento de energia pela concessionária no Rio de Janeiro, contudo, os geradores apresentaram falhas durante a semana de 6 a 10 de outubro. Para além da paralisação de elevadores no bloco F e das oscilações no acesso à internet, seria oportuno saber se essas falhas também afetaram o Data Center e o sistema de climatização dos depósitos. - Acordo de cooperação técnica com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) para promover ações relacionadas à preservação digital de documentos sob a guarda da instituição, assinado em 24 de janeiro de 2024 e amplamente divulgado , inclusive pela grande imprensa . O que se sabe: não localizamos, em pesquisa feita no portal e na intranet do AN, notícia sobre o acordo após março de 2024. No Sumário Executivo do Relatório de Gestão de 2024 , é citada a realização de uma oficina sobre o tema, mas nada consta sobre ela no Relatório de Gestão Integrado do MGI de 2024 . Lembramos que o teor desse acordo não foi publicizado na época de sua assinatura, o que levou uma chefia de divisão a solicitar acesso via LAI para conhecer o impacto deste projeto em sua área. - Iniciativa estratégica de criação do Instituto de Ciência e Tecnologia (ICT) para a gestão da informação, documentos e arquivos, presente no PEI (2024-2027) elaborado no final de 2023, sem a participação do corpo de servidores. O que se sabe: a última notícia presente no Relatório de Gestão Integrado do MGI de 2024 registra que o órgão estava elaborando minuta de portaria para criação do instituto. Nada além disso a respeito de um projeto desta envergadura. Sabemos que várias ações ficaram fora dessa lista e, provavelmente, esta coluna terá continuidade. Se você, leitor, tiver sugestões e quiser saber por onde anda alguma ação ou projeto, entre em contato. Não teremos as respostas, mas seguiremos questionando esses sumiços. Por falar em transparência: quem é quem no Arquivo Nacional? Como observamos diversas alterações de estrutura nos últimos anos e uma alta rotatividade na ocupação de cargos, fica difícil encontrar informações atualizadas sobre grande parte das áreas. Se até os servidores têm dificuldade de saber quem ocupa os postos, para a sociedade resta apenas a pesquisa no Diário Oficial da União , já que a página específica do portal sobre cargos e funções carece de atualização constante. O Subsiga do Colaboragov, o que foi sem nunca ter sido… Em abril de 2024, a portaria MGI n. 2.178 instituiu a Subcomissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos do Centro de Serviços Compartilhados – Subsiga ColaboraGov, uma espécie de organismo intermediário entre o Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (Siga) do governo federal e os órgãos setoriais participantes do ColaboraGov. Esta estrutura, não prevista nos decretos n. 4.915/2003 e 10.148/2019, que trataram da organização e do funcionamento do Siga, foi duramente criticada pelo corpo de servidores e pela Assan, por fragilizar ainda mais o papel do Arquivo Nacional como órgão central do sistema. Sem jamais ter saído do papel, de forma quase silenciosa, o Subsiga ColaboraGov foi extinto com a revogação do ato de sua criação pela portaria MGI n. 7.368, de 5 de setembro de 2025 . Lá se vai mais uma das ‘inovações’ propostas pelo MGI para o Arquivo Nacional, sem jamais ter sido implantada. Precisamos falar sobre a digitalização dos acervos pela FamilySearch Em meio à escassez de passagens para participação de servidores em eventos previstos no Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP), a diretora-geral , Monica Lima, e o diretor de Processamento Técnico, Preservação e Acesso (DPT ), Thiago Vieira, viajarão para participar do Congresso do International Council on Archives (ICA), em Barcelona, e para o Congresso de Arquivos de Língua Portuguesa: "Encontrar o passado, para criar o futuro", em Portugal. Sem maiores informações sobre a instituição promotora deste último evento, vimos que se trata do Simpósio de Arquivos FamilySearch Lisboa, em que os gestores do Arquivo Nacional participarão com despesas pagas pela entidade FamilySearch (processo SEI 08227.002425/2025-77). Diante das inúmeras polêmicas que cercaram o fim do último acordo de cooperação técnica entre o Arquivo Nacional e a Associação Brasileira da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias (ABIJCSUD), em virtude de decisões políticas que envolveram a segurança do acervo e o gerenciamento do projeto, e que muitas vezes contrariavam as orientações da área técnica, os servidores questionam se haverá um novo acordo e em que bases ele se dará. Se, na perspectiva da instituição arquivística, a digitalização do acervo desempenha papel fundamental na preservação dos documentos originais, é preciso transparência na gestão pública de forma a permitir a atuação das áreas técnicas e a fiscalização da sociedade. Acervos privados Em agosto deste ano, o AN (finalmente!) alterou a política de aquisição de acervos privados instituída no início da gestão Bolsonaro, em 2019. Com a nova portaria , o órgão recupera sua autonomia na seleção dos conjuntos documentais privados que deverão compor o acervo, não mais submetidos à exigência de prévia declaração de interesse público e social. Causou estranhamento que a revogação da normativa de 2019 tenha demorado tanto a acontecer – foram mais de dois anos e meio de espera, desde a posse de Lula, em 2023. E a mudança não veio sem surpresas: diferentemente do texto que havia sido acordado entre as áreas técnicas, a nova portaria passou a fazer referência aos “arquivos comunitários”, inclusive arriscando uma definição do termo que contribui mais para confundir do que para explicar a presença dessa nova categoria na normativa. Por exemplo, a definição proposta pelo AN, para fins do disposto na portaria de aquisição, inclui as instituições custodiadoras dos referidos conjuntos documentais de origem comunitária. A imprecisão terminológica pode ser algo grave, visto se tratar de uma instituição de referência para a área de arquivos. Mais grave, no entanto, parece ser a persistência de um modelo de atuação sobretudo retórico, limitado ao discurso. A nova normativa de entrada de acervos privados foi divulgada como um “avanço” também pelo “reconhecimento de arquivos comunitários como categoria própria no campo arquivístico”. A mera inclusão da categoria – e, pior, de forma pouco consistente em termos conceituais – não significa um avanço da instituição no sentido de uma ação pautada pelos princípios da democracia e da justiça social. A ver como será a atuação da nova comissão interna destinada a avaliar as proposições de entrada de acervos privados. Uma longa crise: a má gestão na condução do Conarq sob o argumento de ampliação da participação social Criado pela Lei de Arquivos, o Conarq é responsável pela definição da política nacional de arquivos públicos e privados, cabendo sua presidência ao diretor-geral do Arquivo Nacional, órgão ao qual está vinculado. Não por acaso, o Conarq vem atravessando a pior crise desde sua instalação em 1994, mesmo processo por que passa o Arquivo Nacional, ocupados, ambos, por uma sucessão de dirigentes despreparados para tratar das questões relativas aos arquivos públicos e às políticas públicas arquivísticas. Seu enfraquecimento foi acentuado no governo de Jair Bolsonaro, com a publicação do decreto n. 10.148/2019, que alterou sua composição, além de limitar o funcionamento das câmaras técnicas. Na gestão de Ana Flávia Magalhães Pinto, sob o governo Lula, a situação do Conarq esteve longe de apontar para uma recomposição. Tal como na direção-geral do Arquivo Nacional, sua presidência no Conarq foi marcada pela falta de diálogo e de transparência na condução de questões relevantes, além de decisões erráticas e de baixa efetividade, que atrasaram a recomposição do conselho e a realização da II Conferência Nacional de Arquivos, que deveria ter ocorrido em 2024, prometida agora para 2026. Depois de um longo interregno e dois adiamentos por falta quórum, o que expressa o esvaziamento do Conarq e a quantas anda a política nacional de arquivos, o governo Lula aprovou, no dia 28 de agosto, o decreto n. 12.599 , que altera o decreto n. 4.073/2002, que regulamentou a Lei de Arquivos. Além de, pela primeira vez, registrar em ato legal os arquivos comunitários, como noção distinta dos arquivos privados, alçados a uma disputa política que parece pouco ter a ver com a teoria ou a terminologia arquivística, ou mesmo com a adoção de medidas de efetiva proteção desses acervos, o decreto n. 12.599/2025 alterou a composição do Conarq, ampliando a representação de determinados segmentos. Conforme a análise do Giro da Arquivo , o decreto reduziu a representação dos cursos de arquivologia no Conarq, o que foi objeto de nota do Fórum Nacional de Ensino e Pesquisa em Arquivologia (Feparq) e de moção do II Simpósio de História dos Arquivos e da Arquivologia realizado em setembro, que incluiu ainda demanda de assento para representante do AN, que também foi excluído pelo decreto n. 10.148/2019. O plenário do Conarq se reuniu no dia 7 de outubro para discutir este novo decreto que regulamentou o conselho e o edital de seleção dos novos conselheiros, sendo proposta uma série de alterações e aprovada nova minuta , que foi objeto ainda de proposta de revisão do professor José Maria Jardim . II Conferência Nacional de Arquivos: mais que boas intenções Apesar dos inúmeros percalços enfrentados, como a criação de um Comitê Impulsor responsável pela elaboração do projeto-piloto que jamais apresentou qualquer produto, informações desencontradas e sucessivos adiamentos, a II Conferência Nacional de Arquivos (Cnarq) parece ganhar alguma materialidade. A portaria MGI n. 8.846 , de 10 de outubro de 2025, instituiu a Comissão Organizadora Nacional e a Coordenação Executiva Nacional da II Conferência Nacional de Arquivos, e a portaria MGI n. 8.848 , de 10 de outubro de 2025, designou os membros indicados pelo Arquivo Nacional para compor a Coordenação Executiva Nacional. Até o momento não foram designados os membros da Comissão Organizadora Nacional, composta por representantes da sociedade civil e de diversos órgãos e entidades. Aguardamos que nova portaria seja publicada e que a construção da II Cnarq avance para além das boas intenções frequentemente manifestadas pela direção-geral do Arquivo Nacional e pela ministra Esther Dweck. As várias faces de uma crise: o acervo 'encontrado' no antigo IML O imbróglio envolvendo o acervo que se encontra no prédio do antigo Instituto Médico Legal (IML) do estado do Rio de Janeiro, que também foi sede do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), vem de longe. O Ministério Público Federal (MPF) anunciou recentemente a ‘descoberta’ de documentos do DOPS, como também da Polícia Civil e IML, que podem trazer pistas sobre crimes praticados durante a ditadura militar. O The Intercept Brasil , em matéria de abril deste ano , celebrou que, “35 anos depois, movimentos sociais repetem esforços para salvar documentos históricos do regime militar”. Mas é forçoso reconhecer que as precárias condições deste acervo são de conhecimento geral há décadas, e a cada ano a situação só piora. Nos anos 2000, o Arquivo Nacional produziu um relatório completo da situação, e o acervo entrou na lista de interesse do ‘Memórias Reveladas’, o Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985), do Arquivo Nacional, que desenvolvia projetos em rede voltados à salvaguarda da documentação do período da ditadura militar. O processo de desmonte do Memórias Reveladas após 2016, amplamente noticiado , o veto da direção que assumiu o Arquivo Nacional no governo Lula à continuidade de projetos em rede relacionados a arquivos da ditadura, além do fato de não se tratar de acervo federal afastaram qualquer possibilidade de colaboração técnica. Da nova iniciativa em 2025, após a visita-inspeção do MPF e o ‘descobrimento’ desse acervo participaram, o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (Aperj), que seria o destinatário dessa documentação, o Ministério dos Direitos Humanos (MDH), o MPF, e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O MPF ajuizou ação civil pública, não contra o governo do estado do Rio de Janeiro que tem a cessão do prédio desde 1965, mas contra a União para que reassuma o espaço e reforme suas instalações, de forma a permitir que o trabalho técnico de preservação do acervo lá se realize. Foram veiculadas notícias de pedido de tombamento  provisório desta documentação pelo Iphan, mas não sabemos se o Conarq foi acionado em qualquer momento.  A tão aguardada retomada do Memórias Reveladas em 2024 envolveu uma série de iniciativas, como as portarias MGI ns. 3.072 e 3.073 , e a AN n. 183 . De fato, o que podemos observar é a mudança de seu perfil de atuação, que nos últimos anos voltou-se mais à difusão  sobre  o período da ditadura, afastando-se daquilo que foi a tônica e a justificativa de sua criação, a formação da Rede Nacional de Cooperação e Informações Arquivísticas. A proteção desse importante acervo sobre a história recente do país coloca em questão a fragilidade do Arquivo Nacional e do Memórias Reveladas, mas também do Conarq e da combalida política nacional de arquivos. Por falar em Memórias Reveladas… Foi noticiado no Instagram do Memórias Reveladas o “recolhimento temporário” ( sic ) para digitalização do processo de investigação sobre o desaparecimento do deputado Rubens Paiva, que faz parte do “projeto de modernização e gestão documental de processos do MPF-RJ”. Segundo esclarecimento no Instagram, o Arquivo Nacional está apenas digitalizando este acervo, não se tratando de fato de um recolhimento, e os representantes digitais serão inseridos no banco de dados do Memórias Reveladas, plataforma que se constituiu numa das mais importantes frentes de atuação do centro de referência desde sua criação. A colaboração das entidades parceiras do Memórias Reveladas permitiu a ampliação do acesso e a difusão das informações contidas nos acervos do período ditatorial, o que reforça a necessidade de captação de novos investimentos em ações de digitalização, paralisadas nos últimos anos. Resta saber ainda se o Arquivo Nacional vai digitalizar apenas este conjunto documental ou irá prestar este serviço de forma contínua para o MPF-RJ, em seu processo de modernização.  Reuniões da Assan com a Diretoria de Gestão Interna (DGI) No dia 27 de agosto, a Assan se reuniu com o diretor de Gestão Interna, o coordenador-geral de Administração e a coordenadora de Gestão de Pessoas para tratar de demandas dos servidores. Dentre os pontos discutidos, esteve a necessidade de efetuar melhorias na divulgação de informações de interesse dos servidores, que têm nos procurado com frequência para relatar problemas decorrentes, em sua maior parte, do baixo nível de informações, em especial das chefias. Foram ainda tratados outros temas, como a condução pelo MGI dos processos de aposentadoria dos servidores e o acompanhamento pela Cogep; a participação de servidores com funções comissionadas executivas em trabalhos eleitorais; a falta de padronização na orientação e no tratamento de assuntos de acordo com a área ou até em uma mesma área; e a inoperância de algumas chefias na condução de encaminhamentos, especialmente via processo, afetando os trabalhos e a vida dos servidores. Além disso, perguntamos a respeito do projeto de mapeamento de competências destinado ao redimensionamento da força de trabalho, tendo em vista que os critérios para a recomposição das equipes após a entrada dos servidores concursados foram bastante questionados pelas áreas. Nova reunião com a DGI foi realizada em 3 de outubro, e fomos informados de que, após a devolução do processo relativo à participação de servidores com funções comissionadas executivas nos trabalhos eleitorais pela Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP/SSC/MGI) ao Arquivo Nacional, a Cogep/Cogad/DGI elaborará uma nota técnica consultando a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP/MGI), por ser a unidade com competência para exercer a função normativa e orientadora em matéria de pessoal civil. O diretor da DGI, Luis Carlos Alves Colonezi Silva, assegurou que nessa nota técnica “o Arquivo Nacional reforçará o entendimento da possibilidade dos servidores ocupantes de FCE que não ocupam funções de chefia (FCE 3.XX e FCE 4.XX) de poderem trabalhar nas eleições, ao contrário da nota técnica SEI n. 3395/2025/MGI”. AvaliaGov e Petrvs Apresentado como “uma evolução digital do Sigepe AD”, o AvaliaGov tem como objetivo promover agilidade no acesso aos dados, garantindo que todos possam realizar suas atividades no sistema. Contudo, no caso de servidores cedidos, apenas aqueles cujos órgãos de origem já utilizam esse módulo puderam acessá-lo, comprometendo a efetividade de uma avaliação que se pretende “360”. Por falar em avaliação, muitos servidores têm nos procurado para relatar a falta de critérios na avaliação de suas atividades no Petrvs. Observamos o estranho caso de chefias que só atribuem ‘adequado’ para as atividades executadas pela sua equipe, pois entendem que apenas elas podem se enquadrar em ‘alto desempenho’ ou ‘excepcional’, dado que ocupam os cargos mais altos. Também sabemos de situações em que as chefias foram questionadas, mas não apresentaram qualquer justificativa, ignorando a demanda dos servidores. Mais uma vez, os servidores ficam à mercê das ‘subjetividades’, faltando critérios objetivos e padronizados para uma correta avaliação das atividades executadas.

Ata da assembleia geral ordinária realizada em 22 de janeiro de 2025: Registro da reunião da diretoria da Assan com o corpo diretivo do Arquivo Nacional realizada em 19 de fevereiro de 2025: Registro da reunião da diretoria da Assan com a ministra Esther Dweck e direção-geral do Arquivo Nacional realizada em 24 de fevereiro de 2025: Registro da reunião da diretoria da Assan com a direção-geral geral do Arquivo Nacional realizada em 3 de julho de 2025: Registro da reunião da diretoria da Assan com a direção-geral geral do Arquivo Nacional realizada em 2 de setembro de 2025:

A reestruturação de julho O decreto n. 12.554, de 14 de julho de 2025 , promoveu uma nova reestruturação no Arquivo Nacional, a sexta desde 2023. Com essa reestruturação foram criadas três unidades regionais e, de acordo com o comunicado  publicado na intranet, restabelecida a unidade dedicada ao processamento técnico de documentos cartográficos e transferida a Divisão Centro de Referência Memórias Reveladas (DICMR) para a Coordenação-Geral de Articulação de Projetos e Internacionalização, ligada diretamente à direção-geral do Arquivo Nacional. O decreto também extinguiu a Coordenação de Articulação Institucional (Coai), subordinada à Coordenação-Geral de Relações Institucionais, que, de acordo com pesquisa feita no Diário Oficial da União , estava sem titular desde o final de fevereiro de 2025. Outras alterações efetuadas, mas não divulgadas no comunicado, podem ser vistas na portaria DGP/MGI n. 7.590/2025 . Como ocorreu nas outras ocasiões, as mudanças, apesar de pontuais, não foram amplamente discutidas, ainda que algumas constituam objeto de antigas demandas dos servidores. Para que se tenha uma dimensão completa das alterações, é necessária a leitura de outros atos legais, como a portaria referida acima, o que torna bastante incompleta a nota emitida pela direção-geral, valendo assinalar que alguns servidores das áreas afetadas foram surpreendidos com tais mudanças. Ressaltamos como positiva a recriação de uma área específica para o processamento técnico dos documentos cartográficos, que deixou de existir em 2022, por ocasião da reestruturação realizada durante o governo de Jair Bolsonaro, quando foi instituída uma única divisão para o tratamento de documentos iconográficos e cartográficos. Contudo, ainda restam algumas ‘heranças’ dos tempos bolsonaristas, como a designação da DGD como Diretoria de Gestão de Documentos e Arquivos , suscitada pela transformação do Siga efetuada pelo decreto n. 10.148/2019 e apontada como equivocada pelos próprios servidores do setor, no diagnóstico apresentado pela Assan à então diretora-geral Ana Flávia Magalhães Pinto em março de 2023. Ao lado disso, observamos na estrutura da direção-geral a permanência de algumas coordenações-gerais e coordenações que funcionam sem equipes, o que torna evidente, como já enfatizamos em outras ocasiões, a ausência de lógica administrativa que norteou as reestruturações anteriores. Veja-se o caso da Coordenação-Geral de Relações Institucionais, cuja titular, Franciele de Oliveira Rocha, foi exonerada do cargo recentemente. De acordo com a portaria MGI n. 7.660/2024 , esta área tem como função a gestão dos relacionamentos governamentais estratégicos do Arquivo Nacional com os diversos públicos e o desenvolvimento e diagnóstico de pesquisas de opinião pública, com foco no fortalecimento da identidade institucional e na manutenção da qualidade dos serviços prestados pelo Arquivo Nacional. Em uma pesquisa rápida no portal, localizamos poucas informações sobre as atividades dessa coordenação-geral desde sua criação em 2024, com destaque para o Arquivo em Cartaz, que foi ‘repensado’   por essa área, desconsiderando a longa experiência acumulada pela instituição na organização desse festival, como já abordamos em boletim  anterior. Sobre o retorno do Memórias Reveladas à estrutura da direção-geral, esperamos que a transferência também resulte em seu fortalecimento e na retomada de seu papel original. Aguardamos ainda que a tão propalada valorização se efetive para além dos eventos e homenagens que temos visto, com frequência, desde 2023.     A ‘regionalização’ do Arquivo Nacional e a efetividade das políticas públicas arquivísticas No dia 15 de julho, foi aprovada uma nova reestruturação do Arquivo Nacional, pelo decreto n. 12.554/2025, que promoveu mudanças pontuais na estrutura do órgão. Esta reestruturação incluiu a criação de unidades nas regiões Norte, Nordeste e Sul, o que promoveria a tão aguardada regionalização do Arquivo Nacional prevista na lei n. 8.159/1991, mas que jamais teve reunidas as condições políticas necessárias à sua implementação. As novas unidades regionais foram estruturadas como três escritórios, cada um com uma chefia e dois servidores, e atribuições bastante amplas e pouco precisas, como informa a nota veiculada pela direção-geral. Os escritórios regionais terão suas ações voltadas “ para a  gestão de documentos, a ampliação do acesso ao acervo custodiado pela instituição e o apoio às ações do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) junto às instituições do Sistema Nacional de Arquivos (Sinar), por meio de assistência técnica mais próxima e voltada às necessidades locais ”. De imediato chama atenção a escolha do formato das unidades administrativas, que em nada se assemelha à da Superintendência Regional no Distrito Federal (Sureg) e parece incompatível com a dimensão das tarefas que lhes foram atribuídas e com sua efetividade na extensão geográfica em que devem atuar. Mas inúmeros outros fatores podem ser elencados nessa açodada ‘regionalização’ do Arquivo Nacional, como os tais “critérios como densidade documental, demanda regional por serviços e cobertura territorial”, que teriam sustentado a escolha da localização dos escritórios regionais, além de uma série de outros aspectos, como o planejamento e o orçamento disponível para sua execução, para além dos custos condominiais, que numa administração comprometida com a transparência deveriam ser publicizados. A dimensão da fragilidade dessa regionalização do Arquivo Nacional se tornou conhecida somente após matéria do  Giro da Arquivo , que publicou decisivo artigo do professor José Maria Jardim, que solicitou acesso ao projeto de regionalização via Lei de Acesso à Informação e, após interpor recurso, obteve a nota técnica que teria fundamentado a criação desses escritórios, assinada por Paola Rodrigues Bittencourt, diretora de Gestão de Documentos e Arquivos, Thiago Vieira, diretor de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo, Sheila Christina Mueller Mello, diretora-geral adjunta, com o acordo de Monica Lima e Souza, diretora-geral do Arquivo Nacional. A leitura do documento pouco esclarece, estando longe mesmo de se constituir como um protocolo de boas intenções. A atual administração parece manter o mesmo espírito do já conhecido “maravilhoso mundo do Arquivo Nacional”, como podemos perceber na evidente versão ufanista da matéria publicada no jornal   O Dia , logo após a divulgação do artigo do professor José Maria Jardim, que não elucida em nenhum aspecto as questões levantadas sobre esse projeto. Mais uma vez, a única resposta veio das redes sociais de um dos gestores do Arquivo Nacional, que se referiu ao questionamento de um pesquisador da área, precursor em estudos sobre políticas públicas e governança arquivística, de forma jocosa e irônica, parecendo desconhecer que a transparência e a seriedade deveriam ser pilares fundamentais do desempenho institucional de uma gestão pública comprometida com valores republicanos. No Arquivo Nacional, foi aberto processo seletivo interno para remoção de servidores para os escritórios regionais recém-criados, mas os critérios para escolha das chefias desses escritórios permanecem um mistério. Após décadas de espera pela regionalização, num contexto de grande fragilidade política da instituição, decorrente de sucessivos ataques perpetrados à sua autoridade técnica, o Arquivo Nacional merecia da direção-geral e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos um projeto mais consequente, em que fosse possível constatar um compromisso político de longo prazo com a política de gestão de documentos da administração pública federal.   A falta de materialidade na política de prevenção e enfrentamento ao assédio moral e à discriminação do MGI No dia 10 de junho, a Assan cobrou uma resposta  da Direção-Geral do Arquivo Nacional em relação a um caso gravíssimo de alteração de avaliação no Petrvs, após denúncia ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Ainda que o Arquivo Nacional possua um papel limitado no que respeita à apuração e à responsabilização dos envolvidos, coube à própria pessoa prejudicada buscar conhecer a autoria da alteração para encaminhar o caso às esferas competentes do MGI. Na reunião  com a direção-geral ocorrida no dia 3 de julho, a Assan cobrou medidas mais efetivas, junto às chefias, a fim de evitar práticas abusivas que são corriqueiras na instituição, e criticou a condução do processo, que culminou em uma dispensa “a pedido”, diferentemente de tantas outras dispensas de cargo e exonerações realizadas pelo Arquivo Nacional, como temos acompanhado no Diário Oficial da União . Essa resposta ‘eloquente’ da direção-geral em relação ao caso foi acompanhada de outras: o Encontro Institucional para a Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação, que ocorreu no dia 2 de julho, uma oficina dedicada ao enfrentamento de violências simbólicas no ambiente de trabalho, e uma oficina com o tema Escutatória, Comunicação Assertiva e Integridade para Lideranças. A mesa do encontro, formada pela diretora-geral (que permaneceu por pouco tempo devido a um compromisso institucional marcado no mesmo horário), por servidores da Assessoria de Controle Interno e da Corregedoria do MGI, e por um representante do Comitê de Conflitos do Arquivo Nacional, contou com grande audiência dos servidores da sede, o que levou a organização a cortar as fitas que interditavam as fileiras posteriores sem motivo aparente, e com a participação remota dos servidores da Superintendência Regional de Brasília (Sureg). Apesar da inegável necessidade de iniciativas desse tipo, pouco se discutiu sobre a prevenção e o enfrentamento ao assédio e à discriminação. As falas se restringiram a definir o que não constitui assédio e a desqualificar as denúncias dos servidores que chegaram à Corregedoria, tachadas como desprovidas de materialidade. Em relação ao Arquivo Nacional, a representante da Corregedoria afirmou, em mais de uma ocasião, que as questões que chegavam ao MGI eram um "problema de gestão", transferindo para a instituição a resolução a resolução do problema. Sabemos, contudo, que várias denúncias de casos de assédio ocorridos no governo de Jair Bolsonaro foram feitas ao MGI, estimuladas por assessoras do ministério em um outro evento, denominado de Semana de Valorização do Servidor, que aconteceu em maio de 2023. Tais denúncias, cuja materialidade é inegável, haja vista a existência de registros escritos e testemunhos de colegas de trabalho, não tiveram resposta até o momento. Pior: em 2023, dois denunciados foram transferidos para o próprio MGI, dispondo de funções comissionadas executivas. Ou seja, o que falta é materialidade nas ações do ministério, acarretando um descrédito que desestimula os servidores a fazerem suas denúncias e coloca em xeque o programa do governo federal para o tratamento do assédio moral e da discriminação. Depois do que ocorreu no governo Bolsonaro em toda a administração pública federal, era de se esperar uma prática efetiva de combate ao assédio moral e à discriminação. Precisamos mais do que palavras e compromissos ‘simbólicos’. Em relação ao Arquivo Nacional, reforçamos que a solução não pode ser dada pelos próprios servidores, ao solicitarem sua saída dos ambientes onde sofreram assédio, como temos visto. A inação das chefias superiores as torna cúmplices do que vem ocorrendo na instituição.       E a história se repete... Mais uma vez somos surpreendidos com a notícia de que o Centro de Documentação do Patrimônio, unidade do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), oferece “ serviço de assessoria técnica para prefeitos, secretários e demais agentes municipais responsáveis por arquivos públicos, e para grupos da sociedade civil que gerenciam arquivos comunitários ”. Conforme analisou o   Giro da Arquivo , além de tais ações não serem competência do Iphan, estão no escopo das atribuições do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), que deveria estabelecer as diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos (Sinar), do qual é órgão central, e promover o inter-relacionamento e a integração sistêmica das atividades dos arquivos públicos e privados, de acordo com o previsto no decreto n. 4.073, de 3 de janeiro de 2002. Nos últimos anos, a crescente invisibilização e fragilidade do Arquivo Nacional e do Conarq tem aumentado a dificuldade em coordenar a complexa arquitetura arquivística brasileira, o que pode ser expresso por inúmeras ações, como o avanço do ColaboraGov e a oferta de serviços de gestão de documentos pela ‘solução’ Correios Gestão DOC, desenvolvida pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT). Mais uma vez solicitamos que a diretora-geral do Arquivo Nacional e presidente do Conarq se pronuncie e esclareça sobre as medidas adotadas para conter o quadro de crescente debilidade institucional a que se submetem esses órgãos.   Plano de carreira O plano de carreira é, sem dúvida, uma das maiores lutas dos servidores do Arquivo Nacional, que estão enquadrados no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, cuja estrutura e tabela remuneratória não refletem as especificidades do trabalho na instituição, além de não incentivarem a realização de capacitação, por não preverem adicionais por qualificação. Os sucessivos governos relutaram em estabelecer planos de carreira, em geral alegando comprometimento no orçamento. No Arquivo Nacional, essa é uma luta histórica, que já contou, em anos anteriores, com rodadas intermináveis em mesas de negociação que até o presente momento não resultaram em nenhuma medida prática. Embora o MGI atualmente não tenha mesas de negociação abertas para discussão de planos de carreira, ainda assim podemos pressionar para que nossa proposta entre em pauta. Mas para isso precisamos discutir essa proposta ou ao menos atualizar a última versão apresentada. Em breve será marcada uma reunião para atualizarmos esta discussão e compartilharmos o histórico da nossa proposta, visando em especial os novos servidores. Mas esta é uma questão que interessa a todos nós, e incentivamos o envolvimento de todos!   Estatuto A Associação dos Servidores do Arquivo Nacional (Assan) congrega os servidores da instituição e age em sua defesa. E, uma vez que os servidores são os pilares de um serviço público de qualidade e linha de defesa das instituições em que trabalham, certamente a associação também se configura como uma entidade de defesa do Arquivo Nacional. Parte de um conjunto de entidades que organiza os trabalhadores do serviço público – como os sindicatos e federações, em outro nível –, as associações de servidores são entidades de direito privado, dotadas de estatuto próprio. O estatuto que rege a Assan data dos anos 2000. Alguns pontos podem ser considerados desatualizados, prejudicando a atuação da entidade. Para alterar o estatuto, é necessário que as mudanças sejam aprovadas em assembleia com quórum de dois terços dos associados. Após a aprovação, a alteração será formalizada em cartório. Um dos pontos que mais vêm sendo questionados diz respeito à participação de servidores oriundos de outros órgãos da administração pública. Atualmente, esses servidores podem filiar-se à Assan como membros com direito a voz e voto, mas não podem concorrer aos cargos eletivos. A necessidade de aumentar a participação de todos os servidores lotados na instituição vem alimentando discussões em torno da alteração do estatuto. A atual diretoria pretende encaminhar esta discussão em breve, e convidamos todas e todos a participar. Conversem com seus colegas, com a diretoria da entidade, compareçam às reuniões, acompanhem nosso boletim. Conheçam o atual estatuto no Blog da Assan , assim estaremos todos prontos para debater e decidir quais mudanças podem e devem ser feitas.

No rastro da continuidade? Em reunião com a diretoria da Assan ocorrida em fevereiro, no início de sua gestão, Monica Lima enfatizou sua intenção de trabalhar em diálogo e se comprometeu com o fortalecimento do Arquivo Nacional (AN) e com os princípios governamentais da democracia e da transparência. Nessa e em outra reunião , que contou com a presença da ministra Esther Dweck, foram abordadas questões como plano de carreira, revisão do decreto n. 10.148/2019, enfraquecimento do AN face ao crescente papel do ColaboraGov referente à gestão de documentos, reestruturação administrativa, requalificação da sede e da Superintendência Regional de Brasília, e assédio moral. Os entraves ao diálogo pretendido logo se apresentaram. E-mails enviados pela diretoria da Assan em fevereiro e março, solicitando a minuta da revisão do decreto n. 10.148; o acesso ao processo SEI referente à gestão de documentos no âmbito da Secretaria de Serviços Compartilhados (SSC) e a respectiva nota técnica elaborada pelos servidores da DGD; e o projeto de requalificação do AN, conforme pactuado nessas reuniões, não tiveram qualquer resposta. Ainda que a justificativa do pouco tempo para recomposição do gabinete da direção-geral pudesse ser utilizada, a ausência de uma mera confirmação de recebimento de e-mail institucional, ainda o meio oficial de comunicação administrativa dos órgãos públicos, não é uma prática, digamos, adequada. Assinala-se, no entanto, que isso não é incomum no âmbito do órgão. Após recebermos o convite da Secretaria-Executiva do Conarq para integrar a Comissão Organizadora Nacional da II Conferência Nacional de Arquivos (CNARQ), indicamos, no final de março, os nomes de duas representantes (titular e suplente), que até agora não sabemos se foram aceitos, dada a ausência de resposta. Sobre o fortalecimento do Arquivo Nacional pretendido pela direção-geral, restam dúvidas, porque ainda não foi apresentado para o corpo de servidores seu projeto político-institucional, conforme solicitado pela Assan nas reuniões citadas. A então nova diretora-geral informou que iria se reunir com as diferentes equipes técnicas do Arquivo Nacional, no que a associação sugeriu uma reunião geral com todos os servidores no auditório, o que não foi feito de nenhuma forma. Por outro lado, a permanência de grande parte do corpo diretivo aponta para um cenário de continuidade. Apenas André Cavotti , da Diretoria de Gestão Interna (DGI), e Jean Camoleze , da Diretoria de Gestão de Documentos (DGD), foram exonerados, o primeiro a pedido. A DGD foi assumida pela substituta de Camoleze, Paola Bittencourt, e as coordenações-gerais que estavam ou ficaram vagas, como a Coordenação-Geral de Acesso e Difusão (Coace/DPT) e a Coordenação-Geral de Gestão de Documentos (Coged/DGD), foram assumidas pelos substitutos. A DGI foi assumida por Luis Carlos Alves Colonezi Silva, como substituto, e na Coordenação-Geral de Processamento Técnico e Preservação (Copra) ainda existe certa indefinição, sendo que a antiga titular, Sheila Muller, foi alçada à diretoria-adjunta. Nesses quatro meses, observamos ações importantes, como a da revisão do decreto n. 10.148/2019, que, a despeito das críticas feitas pela Assan, representa um ponto positivo para dar início à recuperação do papel do Arquivo Nacional no âmbito da administração pública. Tal iniciativa, no entanto, não foi divulgada institucionalmente, cabendo à Assan disponibilizar o número do processo SEI e, depois, a minuta do decreto , para que os servidores e a sociedade civil tivessem conhecimento. No momento, não temos informações de como este processo tramita no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Além dessa medida, houve a retomada de alguns projetos e a busca por reconfigurar eventos que haviam sido modificados na gestão anterior, como o Festival Arquivo em Cartaz, com o retorno da Mostra Competitiva, por exemplo. Em relação à transparência, a agenda pública da direção-geral continua não sendo totalmente preenchida. Na prática, tomamos conhecimento dos compromissos oficiais da direção-geral e do corpo diretivo apenas pelas redes sociais, que não podem ser o veículo oficial de comunicação com os servidores e a sociedade. Observamos ainda a permanência do silêncio sobre o avanço do ColaboraGov nas atividades de gestão de documentos da administração pública federal. E outros assuntos, como o projeto de requalificação do Arquivo Nacional e a reestruturação administrativa, mantêm-se desconhecidos do corpo de servidores. Além disso, segue parado no MGI o processo que trata da revogação da atual política de aquisição de acervos privados, implementada durante o governo Bolsonaro. Assistimos também à persistente falta de critérios para a concessão de passagens. Enquanto têm sido negadas solicitações de servidores para participação em eventos importantes de qualificação, sob a justificativa de “restrição nas emissões de passagens provenientes da falta de saldo do referido contrato”, acompanhamos, semanalmente, as viagens feitas pela direção-geral e corpo diretivo pelo Brasil e pelo mundo, quase sempre contando com mais de um representante no mesmo evento. Além disso, causa-nos grande estranhamento ver membros do corpo diretivo participando de mesas sobre assuntos completamente alheios às suas atividades e à sua formação, mesmo havendo especialistas na instituição, assim como a falta de critérios para distribuição desses recursos entre o restante dos servidores – a maioria. Isso sem contar, como lembrou o Giro da Arquivo , um importante boletim informativo da área de arquivologia, a falta de clareza sobre os custos dessas viagens, já que o AN perdeu sua autonomia financeira e esses registros aparecem vinculados ao MGI. Enfim, sabemos que o esforço de reconstrução do AN está longe de ser uma tarefa fácil, mas acreditamos que só a partir da conjugação dos esforços de todos em uma direção bem definida, pautada concretamente pelos valores da democracia e da transparência, e por um projeto político-institucional claro, avançaremos nesse processo de transformação. Sem isso, continuaremos assistindo à instituição perder cada vez mais seu protagonismo e seu papel na administração pública e na sociedade. Reunião com a direção-geral No dia 9 de maio, fizemos uma nova solicitação de reunião. O recebimento do e-mail foi confirmado no dia 19, mas o encontro ainda não foi agendado. Essa reunião, cujo conteúdo seria tratado neste boletim, tinha como pauta obter informações sobre plano de carreira e sobre a reforma administrativa discutida no MGI, considerando seu impacto no Arquivo Nacional; o projeto de requalificação do Arquivo Nacional; a reestruturação administrativa em curso no Arquivo Nacional; e as ações de combate ao assédio moral realizadas pela direção-geral, além de reforçar a solicitação de apresentação do projeto político-institucional da direção-geral para o corpo de servidores do Arquivo Nacional. Ainda estamos aguardando. E a reconstrução do Memórias Reveladas? Nesse rápido balanço dos quatro meses da gestão de Monica Lima, não podemos deixar de dedicar um espaço especial para, mais uma vez, tratar da situação do Memórias Reveladas. A área, que foi fragilizada durante o governo de Jair Bolsonaro, ainda não se recuperou do desmonte sofrido. Embora a reorganização do Memórias Reveladas conste como uma ação do Planejamento Estratégico Institucional (PEI) 2024-2027 e tenha sido mencionada pela diretora-geral na Semana Memórias Abertas promovida pelo AN, o que ainda se observa é a manutenção de uma área distanciada de seu projeto original, centrado na localização e no tratamento de arquivos referentes ao período ditatorial, de forma a esclarecer acontecimentos históricos e contribuir para ações pautadas por memória, justiça e reparação. O AN vem optando por atribuir ao MR um papel reduzido, voltado mais para ações de difusão, como pode ser acompanhado pelas redes sociais divulgadas pelo próprio setor. Mais grave foi a saída de dois servidores de carreira, sob denúncia de assédio, como relatamos no boletim anterior , cujos desdobramentos e apuração, por parte da direção-geral, desconhecemos. Igualmente desconhecido é o Plano de Articulação Institucional para o Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil – Memórias Reveladas, que foi elaborado por um grupo de trabalho criado pela portaria MGI n. 3.072, de 8 de maio de 2024 , cujo prazo de execução de seis meses foi ampliado para oito pela portaria MGI n. 9.615, de 17 de dezembro de 2024 . Como ocorreu na gestão anterior, vemos o investimento na realização de eventos destinados a difundir o próprio MR, e não em ações efetivas de um centro de referência voltado à localização e difusão de acervos. Em março, foi realizada a Semana Memórias Abertas, ocasião em que os vencedores do prêmio de pesquisa foram homenageados e também vimos surgir novas narrativas e ‘mitos fundadores’ do Memórias Reveladas, dotados de uma perspectiva bastante personalista, que apagou a contribuição dos diferentes servidores, tanto dos que participaram das discussões iniciais desse projeto, antes mesmo de se constituir como uma unidade administrativa, como daqueles que atuaram na área ao longo dos anos, muitos dos quais resistiram e foram duramente atacados durante as gestões anteriores. A chegada de novos servidores para o setor e até a existência de uma residência de capacitação no MR, sobre a qual nada sabemos, seria algo a se comemorar, mas, sem projeto político, o papel e os horizontes futuros do Memórias Reveladas permanecerão reduzidos e descaracterizados da proposta original, transformando-o em mais um projeto de difusão cultural. Pela regulamentação da lei n. 14.846/24! A lei n. 14.846, de 24 de abril de 2024 , promoveu uma alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , para atribuir medida especial de proteção aos trabalhadores de arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória, cujas atividades os deixem expostos ao contato com agentes patogênicos. Passado mais de um ano, esse dispositivo ainda aguarda regulamentação. Cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabelecer as disposições complementares, tendo em vista as peculiaridades de cada atividade ou setor de trabalho, para que os efeitos da lei, inclusive o pagamento de adicionais, sejam efetivados. Várias entidades e grupos vêm juntando esforços para acelerar esse processo. Em julho do ano passado, representantes do Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) participaram de uma reunião com diretores da Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE para tratar do tema. Na ocasião, foi assinalada a necessidade de cumprimento de uma série de etapas para a concretização do processo de alteração normativa. O assunto também foi abordado no Giro da Arquivo , em sua edição n. 305, de novembro de 2024. A Assan considera esta pauta de grande importância para os trabalhadores dessas instituições e reforça a necessidade de atenção das autoridades públicas para que o processo de alteração normativa seja conduzido da forma mais breve possível. Assédio moral: seu uso como estratégia administrativa continua Como tratamos no boletim anterior, a prática de assédio moral no Arquivo Nacional não é nova, mas se tornou corriqueira nos últimos anos, persistindo até hoje. Após a matéria publicada pela Assan , alguns colegas nos procuraram para falar de casos ocorridos e até mesmo prints de conversas via WhatsApp chegaram ao nosso conhecimento. O que se observa, portanto, é que há, por parte de algumas chefias, a confiança de que nada vai acontecer, o que não as inibe de deixar registros de suas condutas inadequadas. No ano passado, o decreto n. 12.122, de 30 de julho , estabeleceu um programa para o tratamento do assédio moral e da discriminação no âmbito da administração pública federal, com a finalidade de enfrentar todas as formas de violência decorrentes das relações de trabalho. Em setembro de 2024, foi aprovada a portaria MGI n. 6.719 , que instituiu o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal Direta, suas Autarquias e Fundações. Nessa portaria podem ser encontradas as diretrizes, ferramentas de prevenção, acolhimento, denúncias e proteção à pessoa denunciante. Partindo dessas diretrizes, o MGI elaborou seu Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação , publicado este ano. No final do mês passado, o MGI divulgou a criação de um Serviço de Suporte Psicossocial , voltado aos servidores da própria pasta e dos órgãos que integram o Centro de Serviços Compartilhados – ColaboraGov, que reúne outros 12 ministérios. O público-alvo são os servidores que “enfrentam situações de sobrecarga, estresse, tensão no ambiente de trabalho ou na vida pessoal, bem como outras dificuldades emocionais, sejam de origem pessoal ou profissional”. Ainda que a matéria não mencione a expressão assédio moral e o escopo do serviço inclua questões de esfera pessoal, o estabelecimento desta estrutura pelo MGI é bastante sintomático e alerta para o impacto, não apenas individual, dos problemas enfrentados no ambiente de trabalho. Tratando mais diretamente do Arquivo Nacional, no plano setorial do MGI constam as ações que devem ser executadas pelo órgão e seus prazos. A gravidade da questão exige, no entanto, maior rapidez. Além da reunião com a Assan e servidores do Memórias Reveladas, que foi considerada pelo corpo diretivo como uma ‘ação de escuta e acolhimento’, não vimos uma movimentação efetiva, nem mesmo algo de pequeno impacto, mas importante, como a divulgação institucional dos instrumentos existentes, como a Cartilha Lilás  ou mesmo o plano setorial elaborado pela pasta ao qual está subordinado. É preciso que a direção-geral se comprometa a atuar não apenas no acolhimento a servidores assediados, mas sobretudo junto às chefias, de forma a impedir a continuidade dessa prática. É preciso falar sobre condutas inadequadas nas relações de trabalho, fazer o letramento de chefias e servidores sobre o que pode ser configurado como assédio moral, acompanhar as denúncias, entre outras medidas, para coibir que práticas nocivas afetem os trabalhadores e a administração pública. Para saber mais : A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) oferece o curso gratuito  Assédio moral: o que saber e fazer . A capacitação permite entender melhor o que é assédio moral e conta com exemplos que auxiliam os servidores a identificarem casos que podem afetá-los ou aos seus colegas. A chegada dos novos servidores concursados A Assan parabeniza e dá boas-vindas aos servidores e servidoras recém-chegados ao Arquivo Nacional. No dia 18, faremos uma atividade para falar um pouco sobre as lutas da Assan, em especial pelo plano de carreira, e a importância da união dos trabalhadores para a garantia de seus direitos e a defesa da instituição. Sabemos que as poucas vagas destinadas ao Arquivo Nacional não são capazes de suprir a carência de quadros da instituição e reforçamos a necessidade do comprometimento da direção-geral para que o quantitativo de vagas seja ampliado no período de vigência desse concurso e para que outros sejam viabilizados pelo MGI. Por outro lado, mesmo com o baixo número de vagas, não houve uma discussão sobre a distribuição dos novos servidores e algumas áreas foram surpreendidas com a chegada de pessoal, sem terem sido avisadas com a devida antecedência. Parece que não houve um planejamento mínimo de algo previsto há mais de um ano… Descontos de gratificações para fins previdenciários A pedido de alguns servidores, a Assan fez uma consulta à Coordenação de Gestão de Pessoas (Cogep) a respeito da possibilidade de se optar pelo desconto sobre a GSISTE e outras gratificações, como a FCE, para fins previdenciários. De acordo com a resposta, é possível contribuir sobre GSISTE e FCE, podendo o servidor selecionar a opção Minha previdência, Incluir/alterar rubricas no SouGov. Para mais informações, sugerimos que os servidores entrem em contato com a Cogep. Vem aí a Festa Junina, ou melhor, Agostina, da Assan! Neste ano, nossa festa será realizada no dia 8 de agosto. Interessados em inscrever suas barracas, enviem e-mail para assan2007@gmail.com . Fatima Taranto Eu me sinto muito lisonjeada, acho legal. Ao mesmo tempo, fico envergonhada. É muito esquisito. Espero realmente representar essas mulheres que trabalham na cadeia do audiovisual . Fátima Taranto, sobre ser homenageada pelo festival Arquivo em Cartaz, 2019 No dia 21 de maio de 2025, nós perdemos uma pessoa querida e uma profissional ímpar. Fátima Taranto faleceu em decorrência de uma pneumonia e deixou familiares, amigos e colegas de coração partido. Profissional crucial na conservação audiovisual em nosso país, Fátima veio para o Arquivo Nacional em 2006, do CTAV, e ficou à frente do setor de conservação de filmes por quase duas décadas. Foi uma das fundadoras da Associação Brasileira de Preservação Audiovisual (ABPA), também trabalhou na Embrafilme e na Fundação do Cinema Brasileiro. Ministrou e coordenou inúmeras oficinas técnicas (no Recine, no festival Arquivo em Cartaz e em outros eventos e instituições) e treinou vários servidores do Arquivo Nacional que passaram pela conservação de filmes. Cineclubista e cinéfila de carteirinha, a dedicação de Fátima à preservação da nossa memória em película deixou marcas profundas e agora, um grande vazio. Era fã dos filmes Macunaíma, Amuleto de Ogum, Lira do delírio . Pulava Carnaval, dançava forró, cuidava de Tiquinho – o Gato e curtia muito viajar. Fátima, mãe do Lucas, amiga de um monte, mestre de outro tanto, homenageada do Arquivo em Cartaz 2019, você partiu cedo demais. Mas também, sempre seria cedo. A Cinemateca do Museu de Arte Moderna exibirá Macunaíma em sessão-homenagem à Fátima, dia 12 de junho, às 15 horas. É uma paixão. Uma missão. É tudo misturado. Tem o fato de gostar muito de cinema. Quando estou agoniada, ir para a mesa de revisão analisar um rolo de filme me acalma. Entrar em uma sala de cinema também. Fátima Taranto, sobre sobre seu trabalho com preservação de filmes Trechos retirados de entrevista concedida a Antônio Laurindo e Mariana Monteiro, publicada na revista Arquivo em Cartaz , em 2019.

No boletim n. 315 , tratamos de um caso de denúncia de assédio moral que levou dois servidores de carreira da Divisão Centro de Referência Memórias Reveladas (DICMR) a solicitarem sua movimentação para outras áreas. Em março, representantes da diretoria da Assan acompanharam esses colegas em uma reunião com a diretora-geral, Monica Lima, proposta pelo diretor da Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo (DPT), Thiago Vieira, na qual os servidores tiveram oportunidade de expor as experiências que motivaram seu pedido de movimentação. Nesta semana, um desses servidores, que também fez a denúncia de assédio moral ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), descobriu que seu plano de trabalho de março havia sido suspenso, e mais, que seus planos de trabalho relativos aos meses de novembro e dezembro de 2024, registrados no sistema Petrvs, tiveram a avaliação alterada nas últimas semanas, rebaixando as notas originais. O diretor da DPT foi informado e constatou junto à Coordenação de Gestão de Pessoas (COGEP) que houve essa alteração, afirmando que adotaria as medidas administrativas para o restabelecimento das notas originalmente registradas no período efetivo da avaliação no sistema. Isso de fato ocorreu, como também foi reativado o plano de trabalho de março, mas, até o momento, essas parecem ter sido as únicas medidas administrativas tomadas. A ASSAN acompanha esse episódio gravíssimo e inaceitável e seguirá cobrando a direção-geral e o MGI para que medidas efetivas sejam tomadas visando ao seu esclarecimento e responsabilização dos envolvidos. É preciso que a direção-geral supere o discurso e demonstre o seu posicionamento em relação a esse caso. Os servidores não podem ficar à mercê de alterações em suas avaliações feitas meses após a execução dos trabalhos, ainda mais em uma situação que envolve denúncia de assédio moral. Cabe mencionar, por fim, que até o momento a pessoa que fez denúncia de assédio moral não recebeu devolutiva do MGI ou da direção-geral.

Com a finalidade de recuperar a trajetória das lutas recentes da Assan, estamos colocando, gradualmente, os boletins eletrônicos elaborados de 2011 até 2024. Para acessar os boletins de 2011 a 2019, clique aqui . 2020 2021 2022 2023 2024

Para os servidores do Arquivo Nacional (AN), acostumados, por ofício, a lidar com a construção de memórias e narrativas históricas, é impossível esquecer a natureza política da chegada de sua atual Diretora ao cargo, por indicação de Cristiane Brasil, “ex-futura-Ministra” do Governo golpista de Temer. Não se pode esquecer, também, que a Direção-Geral do AN acumula a Presidência do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), e a Coordenação-Geral do Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985) – Memórias Reveladas (MR). De acordo com o texto institucional publicado quando de sua inauguração, o MR “coloca à disposição de todos os brasileiros os arquivos sobre o período entre as décadas de 1960 e 1980 e das lutas de resistência à ditadura militar, quando imperaram no País censura, violação dos direitos políticos, prisões, torturas e mortes. Trata-se de fazer valer o direito à verdade e à memória”. (Disponível em: http://www.memoriasreveladas.gov.br/ . Acesso em: 11/04/2018) Sabemos que memórias individuais e de grupos são construídas ou silenciadas de acordo com o contexto político do momento. Em 2009, quando o Memórias Reveladas foi criado, o contexto parecia favorável à reivindicação de direitos – entre eles, o direito à memória –, possibilitando a construção de discursos que problematizassem um passado recente de autoritarismo e arbitrariedades. Ainda que o caminho rumo a uma sociedade efetivamente democrática e igualitária estivesse, naquele momento, por ser trilhado, havia indícios de que o país caminhava nesse sentido. E é no mínimo triste ver como, em menos de 10 anos, muita coisa mudou. Para pior. Se em 2009 o MR já era objeto de críticas de parte dos grupos que deveriam estar representados pelo Centro, hoje parece preocupante o fato de que seja coordenado pela atual Diretora do Arquivo Nacional. Não são raros os relatos de servidores da Instituição que têm sido afetados por intervenções de caráter ideológico no trabalho que desempenham. Circulam entre os servidores, de forma cada vez mais intensa, notícias de alterações em textos e projetos produzidos pelos técnicos da Instituição, de maneira a silenciar tudo o que lembre o período da ditadura que imperou no país nas décadas de 1960 e 70, ou que, em alguma medida, comemore “efemérides de esquerda”. As intervenções, de acordo com os relatos, estariam sendo promovidas especialmente pela Diretora e por seu indicado para o cargo de Coordenador-Geral de Acesso e Difusão Documental. Num momento em que o AN investe em atividades de difusão do acervo, preocupa saber que elas estejam sendo pautadas de forma ideológica, com o objetivo de censurar a história das lutas por direitos no país, esvaziando a Instituição do seu potencial espaço de representação da sociedade. O Arquivo Nacional não é do governo, é do Estado e da sociedade. Essa é uma lição que a atual gestão do órgão precisa entender. Uma das mais recentes ações de censura teria acontecido durante os preparativos para a visita do Ministro da Justiça à Instituição, no dia 6 de abril. Todos os servidores puderam visitar os documentos selecionados para compor a exposição montada no Salão Nobre especialmente para a ocasião, mas nem todos puderam conhecer a lista dos documentos que tiveram sua exibição censurada. Segundo relatos, teriam sido vetados: o cartaz do filme O País de São Saruê , de Vladimir Carvalho; o cartaz do filme Jango , de Silvio Tendler; e o filme de Nélie Sá Pereira com cenas de Jessie Jane e sua filha recém-nascida presas no Talavera Bruce em 1977. Isso significa dizer que reforma agrária, golpe e prisão política são agora temas proibidos no Arquivo Nacional, numa diretriz determinada pela coordenadora-geral do Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985) - Memórias Reveladas. A Assan conclama os servidores do Arquivo Nacional a não se calarem diante de tamanho absurdo. Se você, servidor, vivenciou um episódio de censura política no desempenho de suas atividades, procure a Associação. Como servidores públicos, é esse o nosso dever. Governos passam, diretores e coordenadores também. Num momento de instabilidade democrática como o que temos vivenciado, não podemos nos furtar a defender a Instituição. Mais do que nunca, precisamos reafirmar a luta por critérios técnicos e democráticos para a escolha da Direção-Geral do Arquivo Nacional, com tempo de mandato definido e limite de reconduções. Censurar numa exposição interna para o Ministro da Justiça um importante período de nossa História e sobre o qual o Arquivo Nacional guarda importante documentação é sintomático. Diz muito sobre quem censurou e sobre a expectativa que tinha da reação de quem iria vê-lo. Nos mostra que a época que se quer silenciar ainda ecoa vivamente nos dias de hoje. * Publicado originalmente no Boletim n. 79, maio de 2017

Mais de um ano após o término do governo Bolsonaro, a situação do Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil 1964-1985 Memórias Reveladas continua se deteriorando. Não saiu do papel nenhuma das ações prioritárias encaminhadas pela chefia do setor à direção do Arquivo Nacional ainda em princípios de 2023, como a nova edição do Prêmio de Pesquisa Memórias Reveladas, a recomposição do corpo de servidores, a retomada dos projetos com organizações parceiras, o relançamento da Comissão de Altos Estudos e do Conselho Consultivo e a digitalização de documentos do período ditatorial, como os acervos DOPS. Atrasado desde 2019, o antes bianual Prêmio de Pesquisa Memórias Reveladas passou mais um ano sem que seu novo edital tivesse sido lançado. Enquanto isso, a equipe Memórias Reveladas foi reduzida ao seu menor quantitativo histórico, com apenas três servidores, após uma colega cedida ter voltado ao órgão de origem, desanimada com o abandono do setor. Agravando ainda mais a situação, desde julho de 2023 a chefe do Memórias se encontra em licença médica, sem que um substituto tenha sido nomeado, apesar dos repetidos pedidos dos servidores (em 2023 o Memórias Reveladas deixou de ser uma coordenação para se transformar em divisão. Como tal pode ter um dos seus servidores nomeado chefe substituto para garantir a continuidade dos trabalhos durante as ausências da chefe titular). Já sobre o relançamento da Comissão de Altos Estudos, também em julho a chefia do setor enviou à Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo - DPT uma lista de intelectuais com importantes pesquisas na área e duradouro histórico de colaboração com o Memórias Reveladas para compor a nova comissão. O documento, entretanto, foi ignorado pela DPT e pela direção-geral do Arquivo Nacional, que, meses mais tarde, resolveu fazer sua própria relação, sem comunicar ao setor, sem diálogo, enviando, inclusive, os convites sem conhecimento dos servidores do MR. A despeito disso, a reativação da Comissão ainda se encontra sem prazo para se efetivar. A interferência do Gabinete da Direção-geral no caso é ainda mais difícil de se justificar ao constatarmos que, desde a restruturação de 2022, e em que pesem manifestações técnicas em contrário, o Memórias Reveladas foi institucionalmente deslocado, não sendo mais vinculado à direção-geral, situação confirmada pela restruturação de dezembro de 2023. Sobre os acervos DOPS, não foi iniciada pela DPT nenhuma conversa para a retomada da sua digitalização e disponibilização no Banco de Dados Memórias Reveladas, trabalho que se encontra também muito atrasado. Sofrendo problemas de saúde relacionados com o ambiente de trabalho, os servidores do setor sentem-se desvalorizados, desmotivados e excluídos inclusive de ações que tocam de perto as atribuições do Memórias, fato exemplificado pelo envio de gestores de outras áreas do Arquivo Nacional para debates externos sobre o tema ditadura de 1964 e pela ausência de um representante do setor em homenagem feita na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro a instituições que trabalham com a temática dos direitos humanos, entre elas o Memórias Reveladas, que não teve nenhum dos seus servidores escalados pela direção para atender ao evento. A Assan defende o fortalecimento do Memórias Reveladas, como instrumento de apoio da democracia brasileira, tão atacada nos últimos anos e, por conseguinte, a valorização do grupo de servidores que se dedicam a garantir que esse instrumento funcione da melhor maneira possível. *Texto publicado originalmente em 07/02/2024.

A nomeação do diretor do Arquivo Nacional é prerrogativa do ministro da Justiça. Em um governo que não preza muito por critérios, não é de se espantar que seja nomeado para um órgão que cuida da guarda, preservação, acesso e difusão de grande parte da documentação histórica do país uma pessoa que não tem nenhuma ligação com a área arquivística. Esse é o modus operandi do atual governo. Desde 2011, quando ocorreu a primeira Conferência Nacional de Arquivos, a Assan defende critérios democráticos para a escolha do diretor-geral do Arquivo Nacional, tal como acontece em outros órgãos, como a Fundação Oswaldo Cruz, por exemplo. A Assan vai pedir uma audiência com o novo diretor, como ficou aprovado na última assembleia, para apresentar nossas reivindicações históricas: a incorporação das gratificações, plano de carreira e concurso público. *Publicado originalmente no Boletim n. 288, 02/12/2021

SERVIDORES E SOCIEDADE CIVIL REAGEM CONTRA PERSEGUIÇÕES NO AN Na última terça-feira, a diretoria da Assan se reuniu com a Direção Geral do Arquivo Nacional. Participaram da reunião o diretor-geral Ricardo Borda D’Água, o assessor da direção André Bucar e o coordenador-geral de Administração, Leandro Freitas. A pauta principal era a proposta de reestruturação do órgão, mas outros assuntos também foram tratados. Entre eles, as mudanças ocorridas na Coordenação Geral de Gestão de Documentos (Coged), onde duas servidoras perderam a função de supervisoras de equipe e outros colegas foram remanejados sem explicação no final de dezembro, após uma reunião em que alertaram sobre o esvaziamento das funções do Arquivo Nacional. Os membros da Direção do AN apresentaram algumas justificativas para essa movimentação na Coged, como cumprimento de metas e dificuldades de relacionamento da equipe com coordenadora-geral. A Assan questionou a forma como essas mudanças foram feitas, de forma intempestiva e autoritária, sem discutir com as equipes, o que acabou gerando um grande mal-estar entre os servidores no Arquivo Nacional e a forte impressão de que já está em curso uma reestruturação que não foi discutida com os trabalhadores do órgão, mas que vai afetar profundamente as atividades e funções em todas as coordenações, colocando em xeque a missão institucional do órgão. * Publicado originalmente no Boletim n. 292, 15/01/2022

A Assan recebeu notificação do Ministério Público do Trabalho solicitando documentação para comprovar as denúncias que repercutiram na imprensa no último mês de janeiro. Os remanejamentos forçados de servidores da Coged e o comunicado publicado na intranet e enviado aos servidores por e-mail no último dia 10 de janeiro – sobre o retorno de servidores com covid-19 assintomáticos – serão investigados pela Procuradoria Regional do Trabalhoda1ªRegião. Nessa semana, a Assan encaminhou petição e a documentação solicitada, que serão apreciadas pelo procurador responsável pelo inquérito. Segundo a portaria PRT 1ª - COP - nº 195.2022, emitida pelo MPT, em 8 de fevereiro de 2022, serão apurados supostos abusos do poder hierárquico do empregador – perseguição a servidores e a inobservância do plano de contingência para enfrentamento da covid-19. *Publicado orginalmente no Boletim n. 294, 25/02/2022

As consequências nefastas da proposta de Reestruturação Administrativa da Direção do Arquivo Nacional encaminhada ao MJSP já são sentidas, trazendo uma atmosfera de desconfiança e discórdia pelos corredores da instituição. Servidores descontentes com a perda, total ou parcial, de suas FCT’s; servidores se sentindo constrangidos porque ganharam FCE’s e, principalmente, todos estarrecidos sem entender as razões e os princípios que nortearam essa proposta que só aprofunda as injustiças e as perdas salariais de uma categoria há quase oito anos sem aumento salarial. Essa reestruturação vai na contramão da vontade do conjunto dos trabalhadores do AN, que lutam há muito tempo pela adoção do projeto do Plano de Carreira elaborado pelos próprios servidores e desprezado pelos governos que se sucederam. Por meio do Plano de Carreiras teríamos incorporadas, de maneira isonômica, as gratificações e resolveríamos o problema das perdas salariais no momento da aposentadoria. UNIDADE DOS SERVIDORES ACIMA DE TUDO!!! A ASSAN sempre se colocou contrária a essa política discricionária de gratificações que, além de ser injusta e perversa, ainda quebra a isonomia entre ativos, aposentados e pensionistas – que não podem recebê-las –, divide os servidores e se constitui num instrumento de controle político nocivo aos interesses da administração pública. Em reunião no dia 18 de agosto, o Comitê de Governança Interna do Arquivo Nacional (CGI-AN), que congrega todos os dirigentes da instituição, negou o pedido da ASSAN, aprovado em assembleia de sua base, de realizar uma reunião geral com os servidores para esclarecimentos sobre a proposta de Reestruturação Administrativa. Essa atitude só reforça o caráter antidemocrático da proposta e a insegurança de quem está sendo responsável por aplicá-la. COMITÊ DE GOVERNANÇA INTERNA (CGI/AN) SE NEGA A APRESENTAR PROPOSTA DE REESTRUTURAÇÃO AOS SERVIDORES A ASSAN repudia essa posição equivocada do CGI, que confirma a falta de transparência na elaboração e na apresentação dessa proposta que afeta a vida do conjunto dos servidores e é de extrema importância para o Arquivo Nacional. Reafirmamos nosso compromisso em favor dos interesses dos servidores, da administração pública de qualidade e gratuita e contra esse governo negacionista, corrupto e privatista, que está afundando o país. Viva a unidade dos servidores!!! Por um Plano de Carreira!!! Por um serviço público de qualidade e gratuito!!! Fora Bolsonaro!!! *Publicado originalmente no Boletim n. 306, de 31/08/2022