A Associação dos Servidores do Arquivo Nacional - Assan, manifesta sua solidariedade à luta das trabalhadoras e dos trabalhadores por moradia digna e ao MLB, que ocupou, na madrugada do dia 7 de agosto, o antigo prédio do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), no bairro do Rio Comprido, Rio de Janeiro, abandonado há anos pelo governo federal. O edifício, que pertence à União e é administrado pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU), foi anunciado como novo espaço de depósito do Arquivo Nacional, que deveria, de acordo com informações divulgadas pela Direção-Geral, ser utilizado como área de trabalho ainda este ano. Anunciado como proposta “ousada” de uma instituição que mal consegue contornar os problemas existentes nas estruturas que compõem a sede, na Praça da República, e que colocam em risco seus trabalhadores e acervo, o antigo prédio do Inmetro encontra-se bastante deteriorado, e necessitaria de inúmeras intervenções antes de receber qualquer equipe de trabalho. O abandono de prédios e a precariedade das instalações de diversos órgãos públicos, caso do Arquivo Nacional, como reforçam os episódios recentes de desabamento de teto e de proliferação de fungos devido à falta de controle de umidade e temperatura, expõem o descaso de décadas do governo federal com seu patrimônio. A Assan espera que os poderes públicos encontrem uma solução adequada para os problemas urgentes evidenciados pela ocupação, e segue em defesa de programas de destinação de imóveis públicos ociosos para atender a interesses sociais e de locais de trabalhos apropriados e seguros.

A 2ª Conferência Nacional de Arquivos Após quinze anos, a 2ª Conferência Nacional de Arquivos ocorreu em Brasília, de 26 a 28 de maio. Foi uma espera não apenas longa, mas bastante conturbada politicamente, o que em muitos aspectos retratou os recuos da área arquivística nessa década e meia. É bom frisar que nesse período atravessamos diferentes governos: Dilma Rousseff (2011-2016), Michel Temer (2016-2018), Jair Bolsonaro (2019-2022) e Luiz Inácio Lula da Silva (2023-2026). Este aspecto nos permite constatar que o descaso com os arquivos públicos não é uma exclusividade dos governos de direita, apontando para uma questão bastante importante a ser observada no trabalho político de incorporação das propostas da 2ª Cnarq na agenda das políticas públicas do governo federal. O baixíssimo compromisso da então diretora do Arquivo Nacional, Ana Flávia Magalhães Pinto, e da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, na construção da conferência nacional ficou claro desde o início. Foi preciso uma eleição presidencial para colocar o bloco dos arquivos na rua! A abertura da 2ª Cnarq foi prestigiada por não menos que quatro ministras: Esther Dweck (MGI), Margareth Menezes (MinC), Raquel Barros (MIR) e Janine Mello (MDH), que fizeram o trabalho de casa e se dedicaram a falar sobre a importância dos arquivos (sim, sabemos!). Convocada em dezembro de 2024, a Coordenação Executiva Nacional (CEN) e a Comissão Organizadora Nacional (CON) da 2ª Cnarq só foram designadas, respectivamente, em outubro e novembro de 2025, o que significou apenas seis meses de trabalho de construção da conferência. Este processo foi bastante difícil, não apenas pelo prazo curto e a enorme logística que envolveu, mas sobretudo pela falta de transparência na condução dos trabalhos da CON, sob coordenação da presidenta do Conarq, Monica Lima e Souza, assim como pelo atropelo dos prazos, a demora na prestação de informações básicas e o funcionamento pouco orgânico das subcomissões criadas. O sucesso da 2ª Cnarq não deve nos permitir perder de vista o processo, sob pena de não conseguirmos converter as deliberações da plenária em uma pauta consistente para a elaboração de programas, projetos e ações voltadas aos arquivos. Foram 24 etapas estaduais e 10 etapas livres nacionais de preparação para a 2ª Cnarq, e apenas os estados de Rondônia, Roraima e Tocantins não conseguiram realizar conferências estaduais. A 2ª Cnarq reuniu 480 delegados das etapas estaduais, além de 34 convidados e 25 observadores. Apesar de tudo, a conferência demonstrou a enorme capacidade da comunidade arquivística em debater a formulação de uma agenda para a área. Foram três dias de avaliações, debates, dissensos e consensos, que se converteram em 18 propostas e moções, resultado dos grupos de trabalho que se reuniram em torno de temas: marco legal, governança arquivística e perspectivas para uma política nacional de arquivos; gestão de documentos como infraestrutura democrática; preservação e patrimônio arquivístico; acesso, transparência, inclusão e promoção da cidadania; condições de trabalho nos arquivos e ensino e pesquisa em arquivologia; e arquivos privados e comunitários, pluralidade da memória e interesse público e social. O frágil Conarq deve ocupar agora a centralidade desse processo, com uma nova configuração determinada pelo decreto n. 12.599/2025. Cabe a este novo Conarq não somente reconfigurar seu papel e atuação, de modo a tornar-se de fato um ator político central na formulação e execução de políticas públicas arquivísticas, mas a enorme responsabilidade de conduzir politicamente o processo de articulação institucional com os diferentes sujeitos políticos a serem mobilizados para que as proposições da 2ª Cnarq estejam expressas nos muitos instrumentos de materialização da agenda política dos governos brasileiros. O AN e o maravilhoso mundo do MGI Após sucessivos adiamentos, finalmente ocorreu a 2ª Conferência Nacional de Arquivos. Desde o estabelecimento do Comitê Impulsor responsável pela elaboração do Projeto-Piloto da II Conferência Nacional de Arquivos (Cnarq), criado pela portaria Conarq n. 145, de julho de 2023, cujos trabalhos não foram publicizados, a realização da conferência enfrentou diversos obstáculos, só conseguindo ser concretizada um pouco antes do período de defeso eleitoral. Tais adiamentos não só foram capazes de demonstrar a (pouca) relevância assumida pela política nacional de arquivos no âmbito do MGI, como acarretaram um evento feito às pressas e custoso para o erário público, a despeito de ter se constituído em um importante espaço para debates. No discurso de abertura da ministra Esther Dweck, observamos mais uma vez a narrativa fantástica sobre o Arquivo Nacional. Entendemos que se trata de um evento com caráter político e que estamos em ano eleitoral. Mas ao elencar, em tom laudatório, as realizações e não tratar ou ao menos citar os desafios, esse discurso silencia sobre os graves problemas existentes no Arquivo Nacional, além de ignorar a debilidade da política nacional de arquivos a cargo do MGI. Em primeiro lugar, a ministra afirmou que a transferência do AN para o MGI, em 2023, refletiu o papel estratégico desempenhado pela instituição para o funcionamento do Estado. Ora, vamos ser repetitivas, mas nunca será demasiado lembrar a continuidade da política bolsonarista, orientada pela lógica da terceirização, que somente foi revertida em 2026, com a revogação do decreto n. 10.148/2019, depois de muita mobilização dos servidores e da comunidade arquivística. Soma-se a isso o desmantelamento de várias áreas técnicas promovido no início da gestão de Ana Flávia Magalhães Pinto, sem falar na perda de autonomia, com a transformação do AN em secretaria, o que, em um contexto futuro desfavorável de mudança política, pode colocar o órgão em uma situação de maior fragilidade. Dentre as ações concretas para o fortalecimento do Arquivo Nacional, a ministra citou a recomposição da força de trabalho, a partir do ingresso de novos servidores pelo Concurso Nacional Unificado. Apesar da louvável iniciativa, considerando que o último (e único) concurso para o AN tenha sido realizado em 2006, apenas 19 servidores ingressaram no órgão, sendo que dois deles não se encontram no quadro do AN, um por vacância por posse em outro cargo e outro foi movimentado ao MGI. Como no referimos em outras ocasiões, o AN enfrenta um quadro organizacional crítico, devido ao elevado número de servidores em abono de permanência, no total de 123; além do também alto quantitativo de servidores cedidos, que podem ser requisitados por seus órgãos de origem a qualquer momento, dependendo da conjuntura administrativa. Mais grave foi a criação da carreira transversal de analista técnico do Poder Executivo, que instituiu um abismo salarial entre os servidores, ferindo preceitos da isonomia no serviço público federal. Outra ação foi a expansão regional, com a criação de três escritórios nas regiões Norte, Nordeste e Sul, que, embora tenha tirado do papel a descentralização almejada há décadas, foi realizada sem respaldo técnico adequado, como demonstra a própria nota que subsidiou sua criação – fragilidade que pode comprometer os trabalhos e o incremento de suas atividades a curto e longo prazos. A terceira ação concreta citada foi a atualização institucional, a partir da aprovação do decreto que modificou a composição do Conarq – alvo de muitas críticas da comunidade arquivística – e do decreto que conferiu nova estrutura regimental ao AN, fortalecendo as competências do órgão, e exterminou de uma vez por todas (assim esperamos) os resquícios nefastos do decreto n. 10.148. A ministra também apontou uma melhora da governança do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (Siga), que passou por modificações pelo decreto n. 12.939, de abril. Contudo, como nos referimos no boletim anterior, a nova composição e a competência da Comissão de Coordenação do Siga ainda não foram objeto de regulamentação. Os últimos pontos elencados foram a cooperação internacional, cujos resultados ainda pouco conhecemos, para além da participação dos dirigentes em reuniões e eventos internacionais e do que consta nos relatórios de gestão do MGI; e a ampliação da capacidade de armazenamento de documentos, como ocorreu em Brasília. No caso do Rio de Janeiro, convivemos com os antigos problemas do Bloco F, lembrando que no último mês alguns depósitos apresentaram índices de umidade superiores a 80%. No ano passado tivemos a interdição de diversos fundos para a pesquisa devido a uma proliferação de fungos em depósitos da sede e, em 2026, uma parte do teto despencou na Sala de Exposições. A própria obra de recuperação da cobertura do Bloco F foi interrompida “em razão do desempenho insuficiente da empresa contratada, com baixo avanço físico da obra, da ausência de mobilização efetiva, do descumprimento dos prazos contratuais e da interrupção dos serviços pela contratada”, conforme nota divulgada na intranet. Os problemas, como repetimos com frequência, são muitos. E isso só para nos mantermos nos pontos referidos no discurso. Eles precisam ser reconhecidos, debatidos, enfrentados e não silenciados, como se não existissem. Aliás, as gestões públicas consequentes deveriam partir desses problemas para definir caminhos e encontrar as soluções possíveis para a realização de um trabalho comprometido com a eficiência, a transparência e a democracia. Em vez disso, o que vemos é a opacidade e o amadorismo na condução de processos administrativos, que só não solapam de vez a instituição porque a base do trabalho é feita por servidores que se empenham em oferecer um serviço público de qualidade, apesar das adversidades. Reunião da Direção-Geral com os servidores Mais de um ano após a Assan solicitar a apresentação de seu projeto político para a instituição, a Direção-Geral finalmente se reuniu com o corpo de servidores no final de abril. O encontro, no entanto, não versou sobre o projeto institucional, mas sobre resultados e entregas, e, não por acaso, aconteceu em um ano eleitoral, quando é preciso mostrar trabalhos e grandes realizações, com pouco espaço para discussões sobre os problemas enfrentados. Integridade e transparência no Arquivo Nacional: entre o discurso e a prática Em janeiro de 2023, assistimos à criação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), concebido como um "superministério" com a missão de modernizar a máquina pública e aproximar o Estado dos cidadãos. Suas diretrizes centrais previam uma atuação estratégica em governança digital, compras públicas e gestão de pessoas. Contudo, passados três anos e implementados diversos programas, a eficácia do MGI na consecução dessa missão permanece sob debate tanto no âmbito governamental quanto na sociedade civil. A integridade pública, um dos pilares do ministério, pressupõe transparência e participação social. Contudo, o recente plano de carreira transversal da administração pública federal foi estruturado a portas fechadas e votado a toque de caixa, sem diálogo efetivo com as entidades sindicais. O modelo implementado excluiu milhares de servidores que dedicaram décadas ao serviço público – aqueles que entraram antes da Constituição de 1988 –, além de desconsiderar diversos cargos de nível superior e todos os de nível intermediário e auxiliar. Essa desconexão entre a teoria e a prática manifesta-se claramente no Arquivo Nacional (AN), transferido do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o MGI, em processo que resultou em perda de autonomia e severa restrição orçamentária, reduzindo a instituição a uma secretaria do MGI. De lá para cá, é difícil afirmar que o Arquivo Nacional possa ser considerado um modelo de integridade, transparência, democracia e profissionalismo, princípios que diversas vezes foram declarados como centrais pelo ministério e, por conseguinte, por essa secretaria na qual nós trabalhamos. É difícil conciliar os referidos princípios com o afastamento de profissionais qualificados e experientes por divergências técnicas com chefias recém-indicadas e recém-chegadas ao Arquivo. Da mesma forma, contradiz a ética pública a escolha de cargos de liderança baseada estritamente em critérios pessoais, conforme admitido publicamente pelos próprios gestores. Soma-se a isso a postura do alto escalão do órgão, que manifesta preferência por subordinados que "não gerem questionamentos". Voltemos ao MGI e ao Pró-Integridade, programa lançado pelo órgão “em prol do fortalecimento da cultura de integridade, da promoção da ética e do respeito absoluto à diversidade, bem como da disseminação das boas práticas de gestão de riscos e transparência” – princípios encontrados em várias matérias no site do ministério. São seis instâncias no programa: Assessoria de Participação Social e Diversidade, a Comissão de Ética, a Ouvidoria, a Secretaria de Serviços Compartilhados, a Assessoria de Controle Interno e a Corregedoria. No âmbito do Arquivo Nacional, o Comitê de Resolução de Conflitos (CRC-AN), o Serviço de Apoio Técnico à Ouvidoria do MGI (Sato) e a Coordenação de Governança e Integridade (Cogin), vinculada à Coordenação-Geral de Planejamento, Gestão Estratégica e Governança (CGPLAN), têm por objetivo concretizar as propostas relacionadas à promoção de diversidade, combate ao assédio, transparência pública. Entretanto, as inconsistências persistem. As agendas dos gestores, disponíveis na internet, permanecem vazias, omitindo dados sobre viagens, reuniões e compromissos oficiais, o que contraria os preceitos básicos de transparência ativa. Além disso, observa-se uma baixa adesão do corpo funcional a esses mecanismos de integridade. O CRC-AN, composto por servidores voluntários, foi acionado menos de cinco vezes em mais de dois anos de existência. Essa baixa procura não reflete a ausência de conflitos internos, mas sim as barreiras organizacionais existentes. Conflitos interpessoais e tensões entre chefias e subordinados são inerentes a qualquer organização; a diferença reside em como a instituição os gerencia. Como primeira instância mediadora, o CRC-AN visa evitar o escalonamento de crises que podem ser geradas pela falta de transparência das lideranças. A Associação dos Servidores do Arquivo Nacional (Assan) observa que essa lacuna de comunicação tem sido instrumentalizada por certas chefias, que transformam a opacidade em ferramenta de gestão. Diante disso, é fundamental que servidores que enfrentem situações de injustiça, arbitrariedade ou assédio busquem todos os caminhos possíveis para salvaguardar seu trabalho (e também sua saúde), antes que o ambiente de trabalho se degenere a ponto de forçar sua saída. Exigir clareza e isonomia dos gestores é o caminho para impedir o uso deliberado do silêncio como mecanismo de pressão. O CRC-AN atua sob sigilo e possui caráter estritamente orientador, e não punitivo. Para encaminhar demandas, os servidores podem preencher o formulário disponível na intranet ou entrar em contato pelo e-mail: resolucaodeconflitos@gestao.an.gov.br. E por falar em conflitos... A Assan tem sido procurada por servidores que relatam frequentes situações conflituosas em setores da sede. Procuramos orientá-los no sentido de buscar os canais institucionais, como o Comitê de Resolução de Conflitos e o FalaBR (para o caso de denúncias de assédio). No entanto, percebemos o descrédito que tais canais assumem para a maioria das pessoas, e é visível que trabalhamos em um ambiente onde reinam a ausência de diálogo, que poderia ser capaz de resolver os casos de conflitos do dia a dia, e a omissão de chefias superiores, que acabam agravando os problemas. Assim, mais do que a instalação e o funcionamento de mecanismos de acolhimento de denúncias ou de resolução de conflitos, precisamos do compromisso da Direção-Geral com a criação de um ambiente saudável de trabalho, capaz de impedir que condutas inadequadas sejam nocivas para as atividades desempenhadas na instituição. Além dos servidores, alguns trabalhadores terceirizados têm buscado a Assan para relatar situações inadequadas e, nesse sentido, tivemos uma reunião com a Diretoria de Gestão Interna no dia 1º de julho. Cursos de capacitação e ausência do quadro técnico Nos últimos meses, a Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso (DPT) vem promovendo uma série de cursos para capacitação do corpo técnico, tarefa de grande importância, especialmente em um momento de ingresso de novos servidores concursados e cedidos de outros órgãos. Chama a atenção que parte desses cursos são ministrados por profissionais de fora do AN. É inegável que a participação de técnicos de outras organizações contribui para a ampliação do diálogo e o conhecimento de outras práticas institucionais, constituindo-se em uma experiência enriquecedora. Contudo, onde estão os profissionais da casa, muitos deles contando com larga experiência e reconhecimento técnico e acadêmico na área? Será isso fruto de um acaso ou projeto de afastamento de servidores de carreira de um certo protagonismo institucional, como também vemos na composição das lideranças de algumas coordenações? Vem aí a Festa Agostina da Assan! Separe sua bota e sua camisa xadrez e venha prestigiar nossa tradicional festa agostina, o “Arraiá dos 20 anos”, que será realizado no dia 7 de agosto. Para inscrições de barraca, entrar em contato com Elisa, pelo número: 98015-1015.

A revisão do decreto n. 10.148/2019 Foi publicada nova revisão do decreto n. 10.148/2019, na parte referente ao Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (Siga) e ao funcionamento das Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos de órgãos e entidades da administração pública federal, pelo decreto n. 12.939, de 16 de abril de 2026. É importante ressaltar que esta revisão era muito aguardada pelos servidores do Arquivo Nacional e pela comunidade arquivística, pois a aprovação do decreto n. 10.148/2019 fez parte de uma conjuntura duríssima enfrentada pela instituição, que teve início na gestão de José Ricardo Marques, em 2016. A então Coordenação-Geral de Gestão de Documentos (Coged) e seus servidores estiveram sob forte ataque como parte de um projeto político, o que se aprofundou durante a direção da bibliotecária Neide De Sordi, no governo Bolsonaro. Estes ataques se deram a partir de uma série de ações, o que incluiu a desqualificação técnica da instituição e de seus servidores, a ameaça de transferência da gestão de documentos para Brasília, e, por fim, a aprovação do decreto n. 10.148/2019. Não podemos esquecer ainda que, como parte deste processo de esvaziamento da instituição, na gestão do diretor Ricardo Borda D'Água de Almeida Braga houve a exoneração de supervisores de áreas técnicas e a remoção de servidores da Coged. Este quadro de intensa fragilização gerou grande repercussão e mobilizou o apoio de nomes nacionais e internacionais em defesa dos servidores afastados e do Arquivo Nacional. O decreto n. 10.148/2019 não apenas reestruturou o Siga e o funcionamento das Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos no governo federal, como promoveu profundas alterações no Conselho Nacional de Arquivos (Conarq). No caso dos dispositivos relativos ao Conarq, houve revisão pelo decreto n. 12.599, de 28 de agosto de 2025, o que se deu sem qualquer discussão prévia com a comunidade arquivística - alteração que esteve longe de atender às expectativas da área, conforme avaliado por nota do Feparq. A análise da minuta de revisão do decreto n. 10.148/2018 e seus impactos na gestão de documentos da administração pública federal foi objeto de matéria do Boletim da Assan publicado em abril de 2025. Nesta revisão, chamamos a atenção para importantes correções, como a denominação do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (Siga); a composição das Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos; e a atribuição do Arquivo Nacional no que se refere à autorização para eliminação de documentos de arquivo produzidos pelos órgãos e entidades da administração pública federal, que poderá ser delegada, a partir de critérios a serem estabelecidos por ato da direção-geral do Arquivo Nacional. Diferente do apresentado na minuta, o novo decreto estabeleceu que ato da ministra do MGI instituirá a nova composição da Comissão de Coordenação do Siga. Aguardemos. Carreira para poucos: o abismo salarial criado pelo MGI A partir de maio, passa a vigorar o enquadramento de alguns cargos na carreira de analista técnico do Poder Executivo federal, aprovado pela lei n. 15.367, de 30 de março, que passou pelo Congresso Nacional sem nenhuma das emendas propostas pela Condsef e outras entidades, que visavam à correção das distorções implementadas. A nova carreira deixa de fora grande parte dos servidores do Arquivo Nacional, pois exclui os que ingressaram sem concurso público antes de 1988, todos os cargos de níveis intermediário e auxiliar, alguns servidores de nível superior que entraram por concurso público (técnico em assuntos culturais, assistente social, médico, odontólogo e psicólogo), além dos aposentados sem paridade. De acordo com dados fornecidos pela Diretoria de Gestão Interna (DGI) em janeiro, 246 servidores ficarão de fora da nova carreira. Um tratamento desigual para trabalhadores que, em muitos casos, desempenham as mesmas atividades que os colegas contemplados. Mais um capítulo da política nefasta, elitista, etarista e desagregadora emanada pelo MGI. Diferente dos outros planos, conquistados com muita luta e apoio decisivo dos ocupantes das pastas ministeriais, esta nova carreira seleciona algumas categorias, cria um abismo, dividindo trabalhadores e enfraquecendo o serviço público. No caso do Arquivo Nacional, a situação é pior, pois, ao contemplar alguns cargos relativos à área-fim da instituição, solapa qualquer alternativa de plano de carreira próprio para o futuro. Perdem com isso os servidores, a instituição e o país. Isonomia já! E o AN segue desabando… literalmente No dia 10 de março, uma parte do teto da Sala de Exposições, no Bloco P, onde transitam trabalhadores e visitantes do Arquivo Nacional (AN), desabou. Felizmente, ninguém se feriu. Uma mesa-redonda relativa à exposição atualmente em cartaz, marcada para o dia seguinte, teve que ser adiada sem qualquer justificativa. Não houve, como de praxe, comunicado e/ou explicação sobre o fato, nem mesmo um informe de que “estamos tomando as providências necessárias”. Essa ‘política do silêncio’ que impera é nefasta para a instituição. Estimula uma série de boatos e não confere aos problemas estruturais do AN a importância que eles merecem. Além disso, tal postura é, como reiteramos sempre, inadmissível para um governo pautado por valores democráticos e que deveria primar pela transparência pública. Sem saber de nada, ficamos literalmente à mercê da sorte, ou da falta dela. Por outro lado, depósitos e salas de trabalho do Bloco F continuam com problemas de refrigeração, somados aos recorrentes danos causados pela infiltração, devido às fortes chuvas, como visto no começo deste mês. Não temos notícias sobre o grupo de trabalho instituído em janeiro para a discussão e o planejamento de ações relacionadas à organização, ao preparo e à eventual movimentação de acervos arquivísticos, no contexto do Plano de Requalificação do Arquivo Nacional (PRA). No entanto, em reuniões de planejamento de equipes técnicas, foi divulgada a proposta de utilização do antigo prédio do Inmetro localizado no bairro do Rio Comprido como área de depósito. O edifício, que se encontra abandonado e enfrenta sérios problemas de segurança, como amplamente divulgado pela imprensa local, vai exigir uma série de ações do Arquivo Nacional. Mas, se a instituição não consegue contornar os problemas existentes nas estruturas que compõem a sede, o que dizer sobre a anexação de um novo prédio nas condições apresentadas? No dia 2 de abril, matéria publicada no portal do AN relativa à execução do Plano de Integridade e Segurança do Acervo (Pisa) enfatizou o esforço institucional para proteção dos documentos e, ao mesmo tempo, assinalou que “iniciativas mais complexas — como as obras de infraestrutura e os sistemas avançados de controle de acesso — demandarão aporte orçamentário adicional.” Sem previsão e sem prazo divulgados para a obtenção desses recursos suplementares, ficamos no aguardo, confiando que nenhum teto caia sobre nossas cabeças e nenhum documento seja deteriorado pelas más condições estruturais do AN. Mais respeito com os servidores aposentados! A Assan vem recebendo diversos relatos sobre o tratamento dispensado aos servidores aposentados pela gestão do Arquivo Nacional e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), incluindo dificuldades de acesso ao prédio e à Coordenação de Gestão de Pessoas (Cogep). A criação do ColaboraGov, que retirou do órgão a autonomia operacional para a realização dos trâmites relativos aos pedidos de aposentadoria, tornou o processo extremamente moroso e penoso para os servidores. Além disso, no Arquivo Nacional, alguns servidores aposentados têm enfrentado situações constrangedoras ao procurarem informações para buscar a orientação correta. Esse cenário foi relatado em uma reunião da Assan com a Diretoria de Gestão Interna (DGI), realizada em agosto de 2025. Na ocasião, foi constatada a inexistência de qualquer dispositivo ou ato normativo que impeça os servidores aposentados de procurar, ao menos, informação prévia ou acolhimento antes de serem direcionados para a instância responsável. Contudo, a prática continuou. É inaceitável que um ministério que investe na construção de uma imagem de “eficiência e modernidade” possa dificultar ainda mais um processo rotineiro da administração pública. Embora o Arquivo Nacional não seja mais o órgão responsável por essa atividade, o acolhimento e o direcionamento dos servidores que tanto contribuíram para a instituição deveriam ser uma prática usual. Além das perdas salariais sofridas, os servidores aposentados ainda precisam passar por situações constrangedoras e receber tratamento indigno. Isso tem que mudar! Mais uma (!) reestruturação O decreto n. 12.904, de 27 de março de 2026, que aprovou a estrutura regimental do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), promoveu uma nova reestruturação do Arquivo Nacional, mais uma vez elaborada sem discussão com o corpo técnico. O ato promoveu mudanças residuais em relação à estrutura, conforme nota divulgada na intranet. No entanto, a recente reestruturação manteve a pesada estrutura da Direção-Geral, com suas coordenações-gerais, algumas delas com atividades praticamente desconhecidas, como já apontamos no boletim anterior. Cabe ainda mencionar a modificação do nome da Diretoria de Gestão de Documentos e Arquivos, agora apenas Diretoria de Gestão de Documentos, desfazendo a alteração realizada em 2022 que fora suscitada pela mudança de nome e escopo do Siga pelo decreto n. 10.148/2019. No que se refere às competências, observam-se alterações, como a supressão dos dispositivos associados à guarda compartilhada, presentes no decreto n. 11.437/2023, conforme analisado em nota da Assan publicada na ocasião. Uma questão importante que escapou a essa reestruturação foi a reversão do ‘status de secretaria’, instituído em 2023, o que provocou a perda da reduzida autonomia do Arquivo Nacional, afetando duramente a atuação do órgão e a sua autoridade como maior instituição arquivística do país. Instrução normativa conjunta SSC-AN/MGI n. 64, de 23 de fevereiro de 2026 Após o que acreditávamos ser o malogro do SubSiga do Colaboragov, organismo criado pela portaria n. 2.178, em 2024, revogada no ano passado, uma instrução normativa conjunta, assinada pelas titulares da Secretaria de Serviços Compartilhados e do Arquivo Nacional, dispôs sobre os procedimentos para a instituição das Subcomissões de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos dos órgãos solicitantes do Centro de Serviços Compartilhados – ColaboraGov. Este ato atribuiu à Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados, na qualidade de unidade responsável pela gestão documental do ColaboraGov, o papel de orientar e apoiar as subcomissões na implementação das políticas e diretrizes de gestão de documentos; atuar no apoio técnico e estratégico da execução das atividades de gestão de documentos; promover a padronização e a integração nas práticas de gestão documental nos órgãos solicitantes, entre outros. Ainda que a instrução estabeleça que serão seguidas as diretrizes emanadas pelo Arquivo Nacional na condução dessas atribuições, o conteúdo do ato deixa entrever a perda de espaço da instituição nesse novo contexto administrativo. 2ª Conferência Nacional de Arquivos Entre março e abril, ocorreram as etapas estaduais e livres da 2ª CNArq. Devido ao prazo curto e a dificuldades na mobilização, resultado dos sucessivos adiamentos feitos pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), nem todos os estados conseguiram organizar eventos. Além disso, mesmo naqueles onde foram realizadas etapas, a representatividade dos municípios e de vários segmentos da sociedade civil e do Poder Público foi baixa, evidenciando a fragilidade de um evento tão importante e aguardado pela comunidade arquivística. Como se tem mencionado nas reuniões da Comissão Organizadora Nacional, essa será a conferência possível, longe, muito longe, da ideal. A etapa estadual do Rio de Janeiro contou com a participação de muitos servidores lotados na sede do Arquivo Nacional nos grupos de trabalho voltados para a discussão dos eixos. No relatório, publicado na página da conferência, é possível conhecer todas as propostas aprovadas, que serão levadas para Brasília. Dentre elas, destacamos a defesa do posicionamento dos arquivos públicos como instituições de Estado, com dotação orçamentária própria e recursos garantidos para o desenvolvimento de suas políticas; de melhores condições materiais, estruturais e salariais de trabalho nos arquivos, com combate ao assédio moral, além da regulamentação, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, da lei n. 14.846, de 24 de abril de 2024, que garante medida especial de proteção ao trabalho realizado em arquivos; da inclusão da gestão de documentos nas auditorias dos órgãos de controle e fiscalização, garantindo que os órgãos e entidades façam o planejamento, a execução e o controle da produção, do uso, da avaliação e da destinação dos documentos, conforme a legislação vigente, entre outras. É preciso lembrar que esta conferência é fruto do engajamento de importantes atores do cenário arquivístico, que lutaram pela sua realização, apesar das sucessivas prorrogações pelo MGI, o que significou sua organização em um prazo bastante exíguo. Ainda que o processo tenha sido bastante tortuoso e pouco transparente, esperamos que em Brasília haja espaço para debater sobre o fortalecimento dos arquivos e, em especial, do Arquivo Nacional e de seus trabalhadores, como ocorreu por ocasião da 1ª Conferência Nacional de Arquivos, em 2011. Nota contra a proposta de extinção do Iphan A Assan repudia o projeto de lei n. 1.007/2026, apresentado pelo deputado federal Capitão Augusto (Partido Liberal), que propõe a extinção do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a transferência de suas competências para o próprio Ministério da Cultura (MinC). Sob o argumento de que tal medida ocasionará economia aos cofres públicos, a proposta coloca em risco a política de preservação do patrimônio cultural brasileiro e desfere um ataque à instituição que atravessou décadas atuando em defesa da memória e da cultura do país. Esperamos que o projeto não encontre apoio parlamentar e, mais do que isso, que o Iphan e seus servidores sejam fortalecidos e prossigam em sua longeva missão de proteger o patrimônio brasileiro.

Ata da assembleia geral ordinária realizada em 22 de janeiro de 2025: Ata da assembleia geral ordinária Assan/Sindisep-RJ realizada em 21 de janeiro de 2026: Registro da reunião da diretoria da Assan com o corpo diretivo do Arquivo Nacional realizada em 19 de fevereiro de 2025: Registro da reunião da diretoria da Assan com a ministra Esther Dweck e Direção-geral do Arquivo Nacional realizada em 24 de fevereiro de 2025: Registro da reunião da diretoria da Assan com a Direção-geral geral do Arquivo Nacional realizada em 3 de julho de 2025: Registro da reunião da diretoria da Assan com a Direção-geral do Arquivo Nacional realizada em 2 de setembro de 2025: Registro da reunião da diretoria da Assan com a Direção-geral do Arquivo Nacional realizada em 16 de dezembro de 2025: Registro da reunião da diretoria da Assan com a Direção-geral do Arquivo Nacional realizada em 23 de janeiro de 2026: Registro da reunião da diretoria da Assan com a Direção-geral do Arquivo Nacional realizada em 22 de abril de 2026:

Silêncios que dizem muito: uma breve retrospectiva O ano de 2025 foi iniciado com uma mudança. No mesmo dia em que a Assan protocolou uma carta aberta ao presidente Lula , denunciando os retrocessos sofridos pelo Arquivo Nacional, incluindo aqueles operados após sua transferência, em 2023, para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), foi noticiado um novo nome para o órgão. Ainda que soubéssemos do caráter limitado da substituição, dado que a nova diretora-geral, Monica Lima, compunha o corpo diretivo da gestão anterior desde seu início, a mudança poderia colocar fim em um longo período de ataques aos servidores e à instituição, ocultado nas narrativas produzidas pelo próprio ministério , carregadas de expressões como “valorização” e “fortalecimento”, que carecem de respaldo na realidade.  Ao longo do ano, houve uma “abertura ao diálogo” da Direção-Geral com a Assan, por meio de reuniões , e o atendimento de algumas demandas dos servidores, como a produção de uma minuta de revisão do decreto n. 10.148/2019 ; a retomada da concepção original  do Festival Arquivo em Cartaz; uma tímida reestruturação , que teve como destaque a recriação de uma área específica para o processamento técnico de documentos cartográficos, apesar da manutenção da pesada estrutura da Direção-Geral, composta por coordenações-gerais, algumas das quais, após duas gestões, ainda têm suas atividades desconhecidas; e a revogação da portaria n. 311 de 2019 , sobre a entrada de acervos privados no Arquivo Nacional. Houve também o compromisso de encaminhar a proposta de plano de carreira, embora a própria ministra, Esther Dweck, tivesse sinalizado, em reunião ocorrida no dia 24 de fevereiro, sobre o fechamento das mesas de negociação , o que impediu que a proposta fosse, de fato, discutida. Outras tantas questões e críticas levadas pela Assan, presentes nas nossas notas e boletins, muitas delas bastante graves, foram apenas ouvidas  pelo corpo diretivo. No mais, houve uma inexpressiva troca de cadeiras no âmbito de diretorias e coordenações-gerais, atualmente formadas, em sua maioria, por servidores de carreira. Na ausência de um projeto político-institucional, cuja apresentação para todos os servidores foi uma das demandas não atendidas da Assan, feita na primeira reunião com a então nova Direção-Geral, assistimos a esses poucos “avanços” caminhando ao lado do desmantelamento de áreas técnicas. Desmantelamento seguido por um movimento silencioso, e cada vez maior, de pedidos de transferência de áreas de quadros especializados, por discordâncias técnicas e conflitos, que, em alguns casos, podem se configurar como assédio ; isso sem contar os afastamentos ocorridos sem qualquer tentativa de diálogo e a imposição de critérios para impedir a movimentação. Esses critérios são totalmente arbitrários, visto que não valem para todos os casos de transferência de área, pois inexiste uma política de pessoa l na instituição. Assim, acompanhamos colegas em cargos de chefia reproduzindo práticas condenadas em outras gestões do Arquivo Nacional, utilizando-se de soluções que não primam pela transparência no tratamento de várias questões, mas especialmente as relativas a pessoal.  Apesar do assumido compromisso com a transparência, a tônica geral foi a da opacidade. Várias questões cobradas pela Assan e pela comunidade arquivística ficaram sem qualquer resposta. Observamos também o silêncio institucional em situações que colocam em risco a autoridade arquivística do órgão, como, por exemplo, a aprovação da portaria MGI/SSC n. 1.172 , que instituiu a gestão documental, o sistema eletrônico de Informações (SEI/ColaboraGov) e os meios oficiais de publicação de atos internos no âmbito do Centro de Serviços Compartilhados, e o serviço de assessoria técnica constituído pelo Iphan  para arquivos públicos e grupos da sociedade civil que gerenciam arquivos comunitários, sobrepondo-se às competências do Conarq, cuja presidência cabe à diretora-geral do Arquivo Nacional. Mesmo as notas emitidas pela Direção-Geral, como ocorreu no episódio da proliferação de fungos, mostraram-se insuficientes e silenciaram sobre os problemas existentes. Problemas que persistem há décadas, o que não justifica sua omissão para explicar por que centenas de acervos encontram-se indisponíveis para a consulta da população. Mais grave, a denúncia de que as áreas responsáveis receberam, com antecedência, um alerta sobre a possibilidade dessa contaminação, foi repercutida para além das notas da Assan , com apresentação de documentos no boletim Giro da Arquivo , e sobre isso imperou o silêncio.  Silêncio que também é visto em mais uma nota produzida pelo MGI sobre o “maravilhoso mundo do Arquivo Nacional”, analisada em profundidade pelo professor José Maria Jardim . Embora menos efusiva que as anteriores, prevalece a narrativa dos êxitos e da ausência de problemas, como se a crise dos depósitos do Bloco F, o descontrole da climatização, os fungos e os ratos fossem apenas tentativas de ofuscar a trajetória de sucesso do Arquivo Nacional no MGI.  “O Arquivo Nacional se consolidou como a instituição central na preservação da memória do estado [sic] brasileiro” Para nosso espanto, não é incomum encontrarmos trechos dessa “narrativa fantástica” produzida pelo MGI sobre o Arquivo Nacional na imprensa. Em matéria  sobre o recolhimento de acervos de órgãos da ditadura militar custodiados pela Abin publicada no jornal Folha de S. Paulo , nos deparamos com a pérola trazida acima. Em primeiro lugar, a matéria faz parecer que só agora o AN se consolidou como  instituição central na preservação da memória do Estado brasileiro, ainda que assinale que essa documentação vem sendo recolhida desde 2005. Além disso, a notícia ignora a crise dos recolhimentos, abordada em texto do professor José Maria Jardim  e na tese  de doutorado do atual diretor de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo (DPT), Thiago Vieira. Por falar em recolhimento, lembramos aqui que, na primeira reunião da Assan com o corpo diretivo, realizada no dia 19 de fevereiro de 2025 , foi mencionada a elaboração de um plano de recolhimento a ser desenvolvido para eliminação do passivo na administração pública federal no prazo de dez anos. Desse plano, como de tantos outros projetos apresentados, nunca mais tivemos notícias. Depósitos do Bloco F: um novo capítulo Mesmo com a aquisição de novos desumidificadores para mitigar os danos causados pelo descontrole dos níveis de temperatura e umidade, como informou o diretor de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo, Thiago Vieira, em reunião com a Assan realizada no dia 16 de dezembro , os índices de temperatura e umidade alcançaram números elevados em vários depósitos no mês de janeiro. No processo SEI n. 08227.001332/2025-25, é possível ter acesso ao relatório de fiscalização técnica, em que foi constatado, com base nas aferições meteorológicas, que os equipamentos não apresentaram desempenho suficiente para o cumprimento da finalidade para a qual foram adquiridos. No relatório também constam manifestações técnicas anteriores à aquisição a respeito da ineficácia do modelo adquirido, “especialmente quando submetidos a condições reais de elevada umidade”. Apesar dos alertas, a compra foi efetuada.  Esperamos que a questão seja tratada com a devida seriedade que ela exige, envolvendo aspectos técnicos, administrativos e orçamentários. Não é a primeira vez que servidores alertam para situações que trazem consequências graves para o acervo do Arquivo Nacional que, como já falamos outras vezes, pertence ao povo brasileiro.  Ainda sobre os depósitos  Após a reunião da Direção-Geral com o defensor público Pedro Rennó da Luz, realizada no dia 16 de janeiro em virtude da matéria sobre os depósitos do Bloco F, publicada no Boletim n. 319 , da qual representantes dos servidores, convidadas pelo defensor, foram impedidas de participar, parece que o Plano de Requalificação do Arquivo Nacional começou a “andar” O processo SEI n. 08227.000193/2026-01, criado em pleno feriado de 20 de janeiro, propôs a instalação de grupo de trabalho voltado para a discussão e o planejamento de ações relacionadas à organização, ao preparo e à eventual movimentação de acervos arquivísticos no contexto do Plano de Requalificação do Arquivo Nacional (PRA).  Será que agora o PRA será finalmente de conhecimento dos servidores do Arquivo Nacional? Plano de carreira, uma luta histórica dos servidores do Arquivo Nacional O plano de carreira constitui uma luta histórica dos servidores do Arquivo Nacional. Mobilizações vêm sendo realizadas há décadas, capitaneadas pela Assan, a fim de que os servidores do órgão sejam reconhecidos pelo seu inestimável trabalho em prol da memória do país, da plena garantia de direitos dos cidadãos e da eficiência da gestão do Poder Executivo federal. A luta, iniciada nos anos 1990, tornou-se mais urgente depois dos anos 2000. Convivemos com uma realidade salarial injusta, pois cerca de 40% de nossos proventos correspondem a uma gratificação de caráter temporário, que não é levada para a aposentadoria. Em decorrência disso, observa-se o caso de muitos colegas que acabam por aguardar a aposentadoria compulsória, a fim de garantir um salário mais digno pelo maior tempo possível, ao lado de um crescente movimento de saída de servidores, em busca de outras oportunidades, para que, no futuro, não sejam atingidos por essa perda salarial.  A fim de relembrar os de pouca memória, ressaltamos que, ao longo da existência da Assan, suas diferentes diretorias realizaram inúmeras lutas para conquistar o plano. Para além das paralisações e greves, podemos recordar as diversas reuniões com as direções-gerais e com ministros; a articulação com políticos de variados matizes ideológicos, chegando até ao ex-vice-presidente da República José Alencar; a realização de inúmeras viagens a Brasília, para se juntar às mobilizações de todos os servidores federais; as participações em mesa setorial de negociação; a participação em grupo de trabalho criado em 2011, após a transferência do AN da Casa Civil para o Ministério da Justiça; e a elaboração de plano conjunto com outros órgãos, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em 2019. Dessa forma, ouvir, em uma reunião com a Direção-Geral, o diretor de Gestão Interna, Luís Colonezi, dizer que a Assan não se engajou de forma eficiente na busca de um plano de carreira para o Arquivo Nacional, ao contrário dos servidores do Ministério da Cultura e da Funai, que conseguiram seus planos, constitui algo bastante desrespeitoso, para nos restringirmos ao mínimo. Ao argumentar que a última greve foi realizada em 2012, o diretor desconsidera todas as tentativas feitas posteriormente, e o contexto político vivenciado pelo país e pelo próprio Arquivo Nacional. Não podemos nos esquecer da traumática retaliação sofrida pelos servidores após a greve de 2012. Não podemos perder de vista o enfraquecimento institucional vivenciado desde 2016, que contribui para que o papel do AN seja cada dia mais periférico no âmbito da administração pública federal. Não podemos ignorar o projeto neoliberal em curso, mesmo em um governo que historicamente se posiciona contra o Estado mínimo. Se até uma das missões institucionais do AN segue pela lógica de compartilhamento, que abre caminho para sua terceirização, haja vista a vigência do decreto n. 10.148/2019, o que esperar para os servidores do órgão? De fato, não há uma preocupação nem com a renovação do quadro. Depois de 2006, apenas em 2024, com o primeiro Concurso Nacional Unificado (CNU), houve a destinação de pouquíssimas vagas para o Arquivo Nacional/MGI, ao contrário do que temos observado em relação à Funai e ao Ministério da Cultura, guardadas as devidas proporções – este último com concursos regulares. Além disso, não podemos desconsiderar o apoio que os planos da Funai e do MinC receberam das ministras Sonia Guajajara  e Margareth Menezes , respectivamente. Situação que é bastante distinta da vivenciada pelo nosso órgão, lembrando que o próprio MGI é o autor do PL n. 6.170 , que propôs a criação de uma carreira transversal. O PL, que passou pela Câmara dos Deputados por acordo de líderes, sem prazo regimental para emendas, e que agora está em trâmite no Senado, caso seja aprovado em seu formato original, vai gerar distorções salariais e dividir ainda mais os servidores públicos, e não apenas no Arquivo Nacional. Além de mostrar seu desconhecimento pelas tentativas realizadas, que, infelizmente, não obtiveram êxito, a fala do diretor, compartilhada por outros colegas do “alto escalão” do AN, também revela a crise de representação dos trabalhadores do setor público que se enxergam como “gestores” , colocando-se quase em oposição ao restante dos servidores, como se a defesa pela valorização da instituição e de seu corpo técnico não fosse uma luta de todos. Com o intuito de preservar a memória dessa e de outras lutas, disponibilizamos, em nosso blog, os boletins da Assan que conseguimos recuperar em nosso e-mail, a partir de 2011. Clique aqui  para acessá-los. Fique atento: estágio probatório não é vale-tudo O estágio probatório de um servidor público é de três anos. Se durante esse tempo ele decidir começar uma faculdade, ele pode? Sim. Precisa da anuência da chefia? Não. Ele pode começar a faculdade e não precisa da anuência da chefia. Caso as aulas sejam realizadas durante o horário em que o servidor trabalhe, ele pode solicitar o horário especial do estudante, garantido na lei n. 8.112:   “Art. 98.  Será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo.  § 1 o   Para efeito do disposto neste artigo, será exigida a compensação de horário no órgão ou entidade que tiver exercício, respeitada a duração semanal do trabalho”.         Estar em estágio probatório não significa estar sujeito aos humores da chefia. O servidor em estágio probatório tem direito também a várias licenças de que tratam a lei (por motivo de doença em pessoa da família, doença do cônjuge ou companheiro, maternidade e paternidade e para atividade política). Servidores em estágio também podem ocupar cargo de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão em que trabalham; pedir remoção para acompanhar cônjuge ou companheiro que também seja servidor e tenha sido deslocado por interesse da administração pública; e solicitar transferência por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente.  Não é incomum que servidores temam represálias por parte das chefias, em especial quando a estabilidade ainda não está garantida. Muitos acabam acreditando que devem seguir qualquer orientação ou ordem, por mais esdrúxula que pareça.  Segundo o artigo 117 da lei n. 8.112, “ao servidor é proibido:  XVII – cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias;  XVIII – exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho”.  Apenas servidores que ocupam cargos de confiança devem estar disponíveis fora do horário de trabalho. Se algum superior exigir que você realize trabalho fora do seu escopo ou horário, isso pode configurar assédio. Se a chefia entra em contato frequentemente com você fora do horário de trabalho para pressioná-lo por qualquer razão, isso também pode configurar assédio.   Nenhum servidor, estável ou não, pode ser exonerado ou receber penalidade administrativa sem a devida instauração de processo disciplinar, sindicância ou avaliação por comissão específica. A despeito de possíveis ameaças (veladas ou diretas), demissões arbitrárias e sumárias não ocorrem no serviço público. Apesar da pressão que chefias possam exercer sobre o servidor, existe uma rede de proteção legal contra a qual, por mais elevado que seja o cargo, chefe nenhum pode agir.  Denunciar irregularidades cometidas não é apenas direito, mas dever do servidor: “[é dever do servidor] levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração” (artigo 116, lei n. 8.112).  Se você está se sentindo desconfortável com exigências de chefias ou regras das quais nunca tinha ouvido falar, contate a Assan ou o seu sindicato.  2ª Conferência Nacional de Arquivos Muito esperada pela comunidade arquivística, a 2ª Conferência Nacional de Arquivos começou a ganhar materialidade. O Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) publicou portaria que institui a  Coordenação Executiva Nacional (CEN) e a Comissão Organizadora Nacional  (CON), seguida pela designação dos membros da   CEN  e da   CON , para finalmente convocar a II Cnarq. A conferência terá as datas das etapas preparatórias municipais, intermunicipais, estaduais e distrital, além das regionais, temáticas e livres,  definidas em seu regimento, devendo a etapa nacional ocorrer de 26 a 28 de maio de 2026, em Brasília, Distrito Federal, conforme definido na portaria que alterou a convocação. Sob o tema Arquivos: agentes da cidadania e da democracia , os trabalhos da Cnarq se estruturarão sob seis eixos temáticos: Marco Legal, Governança Arquivística e Perspectivas para uma Política Nacional de Arquivos; Gestão de Documentos como Infraestrutura Democrática; Preservação e Patrimônio Arquivístico; Acesso, Transparência, Inclusão e Promoção da Cidadania; Condições de Trabalho nos Arquivos e Ensino e Pesquisa em Arquivologia; e Arquivos Privados e Comunitários, Pluralidade da Memória e Interesse Público e Social. As conferências nacionais são fóruns privilegiados de diálogo entre Estado e sociedade civil em torno das políticas públicas de determinada área, o que significa a garantia da participação social no debate dessa agenda. Convocada pela portaria MGI n. 9.618, de 17 de dezembro de 2024 , alterada pela portaria MGI n. 4.130, de 5 de junho de 2025 , de fato o que observamos foi uma falta de compromisso da então Direção-Geral do Arquivo Nacional e do MGI com essa pauta da comunidade arquivística. Iniciados os trabalhos da Comissão Organizadora Nacional somente em 14/11/2025, quando houve a primeira reunião, e previsto o início das etapas preparatórias para 2/2/2026, preocupava inicialmente se esse prazo de apenas três meses para sua organização seria capaz de garantir a orientação inclusiva que uma conferência nacional deve assumir, com a participação de representantes da sociedade civil e do poder público em todas as suas etapas. Além do prazo exíguo, a organização da 2ª Cnarq apresenta problemas de governança, com sobreposição de atribuições e dúvidas entre os limites da CEN e da CON, e das subcomissões criadas, sem contar com a morosidade de sua instalação. Após 15 anos de sua primeira edição, esperamos que a 2ª Cnarq esteja à altura da expectativa da comunidade arquivística, e que seja realmente um espaço democrático e transparente de discussão sobre os arquivos públicos e privados, seus trabalhadores, as políticas públicas arquivísticas e a arquivologia brasileira, não apenas propaganda do compromisso do governo federal com a política participativa do Brasil. Nota de apoio aos trabalhadores do IBGE Mais uma vez, a Assan manifesta seu apoio aos trabalhadores do IBGE, que vêm enfrentando uma série de ataques contra sua missão institucional na gestão de Marcio Pochmann, e uma nova onda de exonerações sem justificativas fundamentadas  e em razão de discordâncias técnicas . A gravidade do que vem acontecendo no IBGE não pode ser ignorada. É preciso cobrar da atual gestão o comprometimento com o diálogo e a transparência. Como se refere a nota  da Assibge – Núcleo Chile:  “Silenciar vozes críticas não fortalece o IBGE. Ao contrário, fragiliza sua missão pública, sua história e seu papel estratégico para a sociedade brasileira”.

FIQUE ATENTO! A proposta de criação de uma carreira transversal de analista técnico do Poder Executivo federal (ATE) elaborada pelo MGI na forma do projeto de lei n. 6.170/25, que tramita em regime de urgência no Congresso Nacional, enquadra vários cargos das áreas finalísticas e meio. São eles: I - Administração e Planejamento; II - Administrador; III - Administrador de Empresas; IV - Analista de Administração; V - Analista Técnico-Administrativo; VI - Arquivista; VII - Bibliotecário; VIII - Bibliotecário-Documentalista; IX - Biblioteconomista; X - Contador; XI - Técnico de Nível Superior; XII - Técnico em Assuntos Educacionais; e XIII - Técnico em Comunicação Social. Ficam fora   dessa proposta:  servidores não concursados, que ingressaram antes da promulgação da Constituição de 1988; cargos de nível superior não incluídos na lista do PL; todos os cargos de níveis intermediário e auxiliar;  aposentados cujos cargos não estejam enquadrados na nova carreira e aqueles cujos cargos estejam enquadrados, mas não optaram pela paridade. E o Arquivo Nacional? De acordo com dados coletados em novembro de 2025, fornecidos pela Coordenação de Gestão de Pessoas, dos cerca de 333 servidores do quadro do Arquivo Nacional, mais de 200 ficarão de fora dessa nova carreira.  Caso seja aprovada em sua versão original, a proposta irá gerar grandes distorções salariais, cujo impacto não será sentido apenas individualmente, mas de forma institucional. Em assembleia realizada no dia 21 de janeiro, foi encaminhada a proposta de solicitação de uma reunião da Assan e do Sindisep/RJ com o MGI, para demandar que as distorções sejam corrigidas e que o PL contemple todos os servidores do Arquivo Nacional. No dia 23 de janeiro, a Assan se reuniu com a Direção-Geral, que se comprometeu a viabilizar o pedido de reunião das entidades com MGI. No dia 27 de janeiro, a Condsef/Fenadsef realizará uma LIVE, em seu canal do YouTube,  para analisar os projetos de lei n. 6.170/25 e n. 5.893/25. A Assan ressalta a importância de que todos os servidores assistam à Live, para que possam tirar suas dúvidas e obterem mais informações sobre o impacto dessa proposta. * O registro da reunião do dia 23/01 está na página Atas das assembleias e registros de reuniões .

Como informado no Grupo de Notícias da Assan via Whatsapp, e tratado na reunião aberta da diretoria realizada no dia 14/01, a Assan foi procurada pelo defensor público federal Pedro Rennó da Luz em virtude da matéria sobre os depósitos do Bloco F, publicada no Boletim n. 319 . Conforme disposto na memória da reunião, divulgada no Grupo de Notícias aos servidores, o defensor público solicitou uma reunião com a Direção-Geral para requisitar os processos administrativos referentes à situação dos depósitos. A Assan foi convidada pelo defensor público para acompanhar esta reunião com a Direção-Geral, realizada no dia 16/01. Contudo, a Direção-Geral impediu a entrada das representantes dos servidores, sob a alegação de que não havia sido acordada a nossa participação, nos causando grande estranhamento e constrangimento. Mais uma vez esbarramos na falta de transparência da Direção-Geral do Arquivo Nacional, que parece não se sentir na obrigação como gestora pública de prestar contas de suas decisões aos servidores do Arquivo Nacional e à sociedade.

O PL n. 6.170/2025 traz reajustes salariais para alguns, mas abandona muitos outros servidores. Faz parte da lógica neoliberal, sendo fruto da reforma administrativa envergonhada do MGI. Para debater os reflexos desta lei e definir a posição das servidoras e servidores que constroem o dia a dia do Arquivo Nacional, a Assan e o Sindisep-RJ, conjuntamente, convocam para essa quarta-feira, 21 de janeiro, uma assembleia às 10h no Pátio do AN. Divulgue para seus colegas e venha participar!

ACERVO EM RISCO: A CRISE DOS DEPÓSITOS DO BLOCO F O bloco F da sede do Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro, onde ficam áreas de trabalho e de guarda de documentos, convive há anos com sérios problemas estruturais, que exigem soluções complexas. Essa complexidade acaba servindo de justificativa para que as sucessivas administrações do Arquivo Nacional adiem sua resolução definitiva para um futuro próximo, que nunca chega. Nem mesmo a presença de servidores de carreira do quadro do Arquivo Nacional nos principais cargos de liderança a partir de 2025 - algo que há muito tempo não se via - foi capaz de alterar esse quadro. Os problemas relacionados à climatização, que provocaram a infestação de fungos em depósitos do primeiro e segundo andares, como relatamos em nota publicada no dia 2 de dezembro  após a denúncia feita pela Anpuh, Anpuh Rio e Aaerj , também representam um perigo para outros acervos. Um dos casos mais graves ocorre no sexto andar e foi exposto no diagnóstico elaborado pelos servidores e entregue pela Assan à então diretora-geral Ana Flávia Magalhães Pinto, em 2023, como pode ser visto no trecho abaixo:   “Outro grande problema agravado neste último ano [2022] foi o total descontrole da refrigeração, climatização e controle de umidade nos depósitos destinados aos documentos audiovisuais, cartográficos, iconográficos e sonoros, situados no sexto andar do bloco F. Tais documentos precisam ter um controle rígido, com cada depósito mantendo suas especificidades de temperatura e umidade, em média 16º de temperatura e 40% de umidade. Entretanto, vimos inúmeras vezes depósitos com temperatura a 30º e umidade beirando os 80% [...]. Tal cenário causa deterioramento do acervo que pode ser irreversível em alguns casos ” [os grifos são nossos].   Assim, não há surpresa na situação enfrentada pelos depósitos, e o que foi escrito em 2023 ainda persiste quase dois anos depois. Dos dez depósitos existentes no sexto andar, seis apresentam problemas de climatização e contam com desumidificadores para auxiliar no controle da umidade, aumentando a preocupação com os procedimentos de segurança dos acervos aí depositados, que precisam ser urgentemente revistos. No caso dos filmes, vale reforçar que, de acordo com especialistas, a falta de controle adequado de umidade pode causar o esmaecimento da cor das películas. Lembramos      ainda que as áreas de guarda também abrigam filmes em comodato, ou seja, filmes de particulares depositados no Arquivo Nacional, que, por meio de contrato, assume a responsabilidade pela sua preservação física. Será que esses comodantes estão informados sobre essa situação? Como referido em nota anterior, ainda em 2023 foram iniciadas reuniões sobre o Programa de Requalificação do Arquivo Nacional que, em um primeiro momento, buscaram sugestões das equipes, mas depois ficaram restritas às chefias. Enquanto o projeto segue desconhecido, os servidores continuam alertando para as consequências dos problemas de climatização e a precariedade do monitoramento da umidade após a interrupção do sistema automatizado em 2023, além de apontarem estratégias capazes de diminuir, em algum grau, o impacto desse descontrole, como a utilização de desumidificadores mais apropriados. A situação exige providências urgentes. Impõe-se também maior transparência, pois o acervo custodiado pelo Arquivo Nacional pertence ao povo brasileiro e a sociedade tem o direito de saber sobre suas condições de guarda e preservação. Se, como disse a nota da Direção-Geral em relação à infestação de fungos nos depósitos do primeiro e segundo andares , a presença de microrganismos é ‘natural’ na documentação arquivística, a falta de controle ambiental que leva à sua disseminação e a outras consequências, podendo causar danos irreparáveis a esse patrimônio, não deve ser naturalizada, ela é de responsabilidade do Arquivo Nacional e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). *** - A Assan tinha uma reunião marcada com a Direção-Geral para tratar desse e de outros temas presentes no boletim. A reunião, que ocorreria no dia 11, foi cancelada devido um compromisso “inesperado” da Direção-Geral com outras secretarias do MGI, e remarcada para amanhã, dia 16. - Causou-nos estranhamento a Nota da Anpuh , publicada no dia 4 de dezembro, que considerou como “positiva” a nota oficial do Arquivo Nacional, como se a publicidade não fosse um princípio a ser obedecido pela administração pública de acordo com a Constituição de 1988.   POR QUE PRECISAMOS DE UMA POLÍTICA DE PESSOAL? Apesar da propaganda feita pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) sobre a adoção de política de pessoal  voltada à valorização do servidor e à modernização da gestão e da eficiência do Estado, com o compromisso de constituir um serviço público mais ágil e comprometido com resultados efetivos para o cidadão, a realidade na administração pública federal pode ser bem distante desse cenário. O Arquivo Nacional jamais contou com a formulação de política de pessoal, o que foi agravado por dois importantes fatores, a grande alternância no cargo de diretor-geral e o aumento contínuo de seu quadro nos últimos anos, especialmente pela cessão de servidores de outros órgãos. A administração das diferentes áreas e dos instrumentos compreendidos no que deveria constituir uma política de gestão de pessoas, de forma descontínua e pontual, afeta diretamente o desempenho dos serviços públicos. No caso do Arquivo Nacional, a situação se agrava pelo uso pouco eficiente de seus recursos e pela baixíssima transparência, característica fundamental das últimas gestões. É preciso enfrentar questões como a cessão de servidores de outros órgãos, boa parte deles incorporados sem editais de seleção, mas também a distribuição dos servidores do AN, inclusive os oriundos do CNU. Essa distribuição parece desconhecer totalmente os esforços realizados no Dimensionamento da Força de Trabalho, importante ferramenta de gestão, que tem como um de seus objetivos definir perfis e alocar pessoas. A transferência de servidores entre setores, do quadro ou cedidos, também carece da adoção de princípios transparentes, quase sempre dependendo da boa (ou má vontade) das chefias, o que acaba por desconhecer o preceito da equidade, que deveria orientar a gestão de pessoas. Da mesma forma, não dispomos de informações sobre a política adotada para auxílio aos servidores que solicitam participação em eventos externos - não raro as decisões são vagarosas e oneram os não contemplados com a compra de passagens. Somam-se a isso os critérios pouco claros, que quase sempre favorecem o corpo diretivo, em detrimento até de servidores que tiveram seus trabalhos aprovados para apresentação em eventos. A gestão do Arquivo Nacional, em seus diferentes níveis, está longe de se pautar pela transparência pública. Impôs-se a cultura de opacidade em      todas as áreas, o que não apenas impede a fiscalização de seus serviços, mas onera o Estado e prejudica a qualidade do que oferece à sociedade.   QUAL O PERFIL DAS CHEFIAS NUMA INSTITUIÇÃO ARQUIVÍSTICA PÚBLICA? Esta deveria ser uma pergunta fácil de responder, mas não é bem assim quando se olha para o Arquivo Nacional. Esta nunca foi uma discussão simples, motivo pelo qual sempre      se orientou pela máxima de que a escolha de cargos de confiança é uma prerrogativa das chefias e não há eleição para estes postos no AN. Mas ela não deveria ser evitada, pois, quando se trata de um órgão público, a escolha dos gestores é de interesse da sociedade. Não faltam manuais que discutem o perfil adequado para instituições técnicas, que geralmente preconizam que devem ser equilibrados o conhecimento e as competências interpessoais e de gestão, as chamadas hard skills  e soft skills . Ainda que se considerem a salutar alternância de poder e o necessário alinhamento ao projeto político de cada gestão, quando ele de fato existe e é claramente publicizado, temos observado escolhas menos orientadas pelos resultados esperados da instituição e mais afeitas à capacidade de obediência inquestionável, preferencialmente que não “vazem informações para a imprensa e para a Assan” (Sim, é isso mesmo!). Especialmente a partir da posse de José Ricardo Marques, em 2016, o Arquivo Nacional convive com a substituição de chefias em diferentes áreas por outras cuja principal característica tem sido a reduzida experiência técnica na área e a pouca capacidade de liderança. Desde então este movimento vem acontecendo em maior ou menor grau, em cada gestão. Temos experimentado o estranho processo de chefias que estão “aprendendo muito sobre a área” no exercício do cargo, como se isto fosse algo natural na gestão das instituições públicas. Os embates teóricos e metodológicos na condução das áreas vêm sendo respondidos com exonerações que usam a máxima de que o profissional “não tem o perfil adequado”. A defesa da instituição e das boas práticas arquivísticas foi convertida em “não alinhamento”. A grande questão que se coloca é qual o perfil adequado para chefia das áreas técnicas do Arquivo Nacional?  Mas também qual o perfil das chefias que estão hoje no AN e usam a “falta de perfil” para exonerar colegas por divergências técnicas? A indicação de servidores recém-chegados ao Arquivo Nacional e sem experiência para assumir áreas importantes não é ‘mera coincidência’, e isso tem sido praticado em outros órgãos e entidades como o IBGE, como vimos recentemente. Ao fazer essa escolha, a atual gestão opta por fragilizar as atividades técnicas da instituição, como se o trabalho da ‘base’ tivesse pouca relevância. Pelo contrário, é esse trabalho que sustenta a instituição, e é preciso que haja espaço para diálogo e autonomia das equipes técnicas.    DESCASO COM SERVIDORES Impressiona ver como muitas chefias no Arquivo Nacional se sentem à vontade para tratar servidores com absoluto descaso. Estariam mesmo autorizadas a agir assim? Informações importantes deixam de ser repassadas, como se os servidores pudessem trabalhar mais e melhor, desconhecendo a íntegra de seus processos de trabalho. Mesmo processos referentes a questões funcionais circulam sem a ciência dos interessados - isso nos casos em que circulam, porque é comum ficarem sem movimentação alguma, causando enorme aflição e às vezes prejuízos financeiros. E-mails são frequentemente ignorados, chegando ao absurdo de os remetentes serem repreendidos por 'ousarem' registrar sua comunicação. Parece imperar uma lógica de caserna, na linha do 'manda quem pode', o que é contraproducente em uma instituição arquivística. O AN poderia ganhar com o envolvimento - e não a desconsideração - de seus servidores.   REUNIÃO DA ASSAN COM O COMITÊ DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS No dia 12 de novembro, a Assan se reuniu com a presidência e a secretaria-executiva do Comitê de Resolução de Conflitos no âmbito da ação CRC Itinerante, que visa ampliar a divulgação de suas competências e das ações desenvolvidas. Durante a reunião, a Assan reportou a necessidade de mecanismos mais efetivos para conter o alto volume de conflitos que assola a instituição, fazendo parecer que ainda não nos livramos das práticas bolsonaristas, entranhadas mesmo naqueles que foram outrora perseguidos, e que levaram à própria criação do comitê, após a apresentação do diagnóstico produzido por servidores e encaminhado pela Assan à então diretora-geral Ana Flávia Magalhães Pinto, em 2023. A Assan também relatou que recebeu inúmeros casos de denúncia, mais até que o próprio CRC, e questionou as ações de integridade tão ‘valorizadas’ pelo MGI em sua narrativa sobre o ‘maravilhoso mundo do Arquivo Nacional’, mas, na prática, pouco observadas. Sobre as denúncias que não foram levadas ao CRC, isso deve-se ao fato de os servidores temerem retaliações. Desse conjunto de casos, o que fica nítido é a ‘inabilidade’ das chefias em lidar com suas equipes e a ausência de diálogo para a resolução de problemas e conflitos. Ao lado dessa ‘inabilidade’ caminham medidas punitivistas, facilmente observadas nas avaliações dos servidores, no Petrvs e no Avaliagov, e, em alguns casos, na movimentação de servidores para outras áreas sem maiores explicações. Reconhecemos a importância de um mecanismo como o CRC e o esforço dos colegas que estão à sua frente, mas é necessário que a Direção-Geral e o MGI promovam ações efetivas para conter chefias que insistem em lançar mão de comportamentos abusivos como instrumento de gestão, alguns deles podendo ser enquadrados como assédio. O clima organizacional merece que a Direção-Geral se manifeste publicamente, colocando-se em oposição a esse modus operandi .   E POR FALAR (NOVA E REPETIDAMENTE) EM AVALIAÇÕES… Alguns servidores da Coordenação de Documentos Escritos procuraram a Assan em busca de orientação para contestar as avaliações negativas, com retiradas de pontos, realizadas no âmbito da Avaliação de Gratificação por Desempenho no Avaliagov. Curiosamente, os casos relatados foram avaliações realizadas por chefias recém-empossadas, que tiveram um curto período no cargo para avaliar o servidor dentro do prazo do ciclo avaliativo. Apesar do enorme descrédito dos servidores, a Assan reforça a necessidade de que os que se sentiram prejudicados busquem os recursos institucionais para fazer tal contestação, conforme divulgado pela Coordenação de Gestão de Pessoas. Reiteramos a crítica feita no boletim anterior , de que os servidores ficam à mercê das ‘subjetividades’, faltando critérios objetivos e padronizados para uma correta avaliação das atividades executadas. É preciso que a Diretoria de Gestão Interna (DGI) enfrente essa questão!   PL N. 6.170/25: A AMPLIAÇÃO DA DESIGUALDADE SALARIAL COMO PRESENTE DE NATAL DO GOVERNO LULA Como se já não bastasse a tramitação, na Câmara dos Deputados, da proposta de      emenda à Constituição, PEC n. 38/25, que coloca em pauta a terceirização e a precarização dos serviços públicos, os servidores ganharam um ‘belo’ presente de Natal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no dia 3 de dezembro, o PL n. 6.170/25 . Apresentado como uma vitória dos servidores públicos federais, o PL cria o plano de carreiras dos servidores dos Ministérios da Educação e da Cultura, além instituir a carreira de analista técnico do Poder Executivo federal, composta pelo cargo de analista técnico      executivo (ATE), de nível superior, entre outras alterações. O cargo de analista técnico do Poder Executivo federal destina-se ao exercício de atribuições de atuação técnico-administrativa e de suporte especializado no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Trata-se de uma carreira transversal, que passará a abranger vários cargos, como arquivista, bibliotecário, técnico em assuntos educacionais, técnico de nível superior, contador, técnico em comunicação social e administrador. A lista deixa de fora outros cargos de nível superior, os níveis auxiliar e intermediário e os aposentados, o que irá gerar, caso o PL seja aprovado, graves distorções salariais no âmbito do Poder Executivo      federal. A Assan solicitou à Coordenação de Gestão de Pessoas uma lista com o quantitativo de servidores por cargo para ter uma ideia do impacto dessa proposta no Arquivo Nacional. Para reverter esse quadro é preciso mobilização! Temos que unir forças com servidores e entidades de toda a administração pública federal para combater mais uma das propostas mirabolantes de uma pasta que se pretende promotora de ‘inovação’, mas que tem sido profícua em operar retrocessos. Diga não à reforma administrativa! Diga não às distorções propostas pelo PL n. 6.170!   BREVE BALANÇO DE 2025  Foi um ano intenso e de muitos percalços. Passamos por mudança de Direção-Geral, com a qual a Assan conseguiu abrir um canal regular de diálogo, ainda que a cobrança por mais transparência faça parte de nossa luta cotidiana e a denúncia de situações que têm levado o Arquivo Nacional a um estado de falência técnica-administrativa não tenha escapado do nosso radar. A Assan procurou melhorar seus canais de comunicação e ficar mais próxima dos servidores, fazendo reuniões abertas, com a regularidade possível, que está longe daquela desejada. Mas, em tempos de PGD, sabemos que é preciso buscar melhores soluções para viabilizar de forma mais adequada tanto os encontros para defender a instituição e seus trabalhadores, como os eventos destinados à confraternização. A Assan também abriu suas portas para servidores, associados e não associados, que foram buscar orientação para denunciar conflitos, e acompanhou, com preocupação, os casos de denúncia de assédio moral, respondidos com retaliação e sem solução satisfatória por parte da Direção-Geral. A pauta do plano de carreira foi levada à ministra Esther Dweck e à Direção-Geral. Mas, devido à ausência de mesa de negociação aberta, não houve qualquer andamento, e agora, em dezembro, um balde de água fria foi jogado em nossas expectativas com o PL n. 6.170. Enquanto isso, nos despedimos de colegas aposentados, que tiveram uma perda brutal em seus vencimentos em razão da falta de um plano de carreira em uma instituição que o MGI diz ‘valorizar’.  Ainda não foi possível dar início à revisão do nosso estatuto, que será objeto de nossa preocupação em 2026, assim como a retomada do diálogo com os servidores da Superintendência Regional de Brasília. Para 2026, fica mantido, portanto, o compromisso de lutar pelo fortalecimento do Arquivo Nacional e por tempos melhores para seus trabalhadores, que, ao contrário do que esperávamos, continuam sendo duramente atacados, 2026 será um novo ano de lutas. Filie-se à Assan! Participe das reuniões e assembleias! A Assan somos todos nós!

Na sexta-feira, dia 28 de novembro, alguns servidores procuraram a Assan para relatar sobre o estágio avançado da infestação de fungos nos depósitos 109, 208, 209 e 210 do Bloco F, na sede do Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro,   objeto da nota conjunta da ANPUH e AAERJ divulgada ontem, e citado no   Giro da Arquivo  hoje. Após tomar conhecimento da situação, enviamos um e-mail à Direção-Geral para solicitar informações sobre as medidas tomadas, cuja resposta, obtida ontem, refere-se de maneira vaga às “providências necessárias”, sem especificar quais ações foram realizadas ou planejadas. Mais uma vez, a Assan cobrou informações mais precisas e um laudo técnico, além da divulgação da situação para os trabalhadores do Arquivo Nacional. Não é a primeira vez que uma infestação de fungos ocorre na instituição. É de conhecimento de todos que os depósitos do Bloco F sofrem, em grande parte, com problemas seríssimos relacionados à climatização, denúncia que fora encaminhada no diagnóstico elaborado pelos servidores e entregue pela Assan à então diretora-geral Ana Flávia Magalhães Pinto, em 2023. O que foi feito desde então? Em abril de 2023 a Direção-Geral iniciou reuniões visando ao mapeamento de melhorias estruturais da sede para a elaboração do Programa de Requalificação do AN (PRA). Os desdobramentos dessa elaboração jamais foram divulgados, apesar de serem objetos de cobrança dos servidores e da Assan, que reforçou a solicitação na primeira reunião com a diretora-geral Mônica Lima, ocorrida em fevereiro de 2025, que na ocasião se comprometeu com sua disponibilização. De lá pra cá, a situação dos depósitos vem se deteriorando a cada dia, conforme a avaliação dos servidores, colocando em risco o acervo sob custódia do Arquivo Nacional. Este é um dos pontos da pauta de reunião que solicitamos à Direção-Geral, marcada para o dia 11/12. Além do risco ao acervo, soma-se, no atual contexto, a preocupação dos servidores com as ameaças à sua saúde relacionadas à contaminação, pois não temos informes sobre a possibilidade da disseminação se dar por meio dos dutos do ar condicionado, por exemplo. Como se não bastasse a ausência de resposta com informações precisas, tivemos acesso a diversos e-mails e relatos de servidores, que alertaram, há meses, para as consequências da falta de controle de umidade ocasionada pelos problemas de climatização não apenas nas áreas afetadas pela contaminação, mas também nos depósitos localizados no 6º andar. Houve, ainda, alertas a respeito da necessidade de compra de desumidificadores adequados e sobre a precariedade do monitoramento da umidade após a interrupção do sistema automatizado em 2023. Ou seja, trata-se de uma tragédia anunciada. Ainda que os problemas estruturais não sejam de fácil resolução, a Direção-Geral do Arquivo Nacional precisa dar uma resposta rápida a esse episódio, além de não esperar que isso se repita nos outros depósitos acometidos pelos mesmos problemas. Não dá para aguardar a execução do Programa de Requalificação, pois a situação é grave. É preciso apurar se houve negligência, e é indispensável que haja transparência nesse processo. Atualizar a lista de acervos interditados, que hoje   atinge a marca de 337 (!) , sem qualquer justificativa, compromete a transparência pública e impede que a sociedade exerça o papel de fiscalização das ações governamentais, base inegociável de um governo democrático, representando uma omissão grave do papel dos dirigentes públicos responsáveis pela preservação de parte importante do patrimônio arquivístico do país.

A Associação dos Servidores do Arquivo Nacional - Assan, manifesta seu apoio aos trabalhadores do IBGE, em especial aos servidores da Gerência de Biblioteca, Informação e Memória (GEBIM) e da Gerência de Sistematização de Conteúdos Informacionais (GECOI) que, em nota encaminhada pelo ASSIBGE-SN, denunciaram os riscos à preservação do acervo histórico e científico da entidade com a decisão de transferência do local de guarda para espaço no Palácio da Fazenda, no Centro do Rio de Janeiro. A solicitação de esclarecimentos da bibliotecária Catarina Félix dos Santos Soares, titular da GEBIM, apontando os riscos envolvidos nessa movimentação e seu posicionamento em defesa da proteção e acesso ao acervo, foi respondida com a exoneração da servidora do cargo que ocupava. Esta estratégia de substituição de chefias por servidores ingressados recentemente no órgão, recorrente em várias instituições, reafirma o autoritarismo de gestores, enfraquecendo o perfil estratégico do IBGE. Os servidores do IBGE vêm enfrentando uma série de ataques contra sua missão institucional na gestão de Marcio Pochmann, como o projeto de criação de uma Fundação Pública de Direito Privado, a “IBGE+” , que foi suspenso, e a mais recente proposta de alteração de estatuto . Ao contrário do que se espera de um governo pautado por valores democráticos, no IBGE, como ocorre em outros órgãos e entidades federais, temos observado gestões pouco comprometidas com o diálogo. São os servidores públicos que garantem a prestação dos serviços públicos e protegem o interesse público, à despeito dos diferentes governos e direções. A ASSAN manifesta publicamente seu apoio aos trabalhadores do IBGE, colocando-se contra a exoneração da servidora Catarina Félix dos Santos Soares e exigindo abertura de diálogo.

Mais uma vez, os servidores e o serviço público estão sob ameaça. A Proposta de Emenda à Constituição apresentada pelo Grupo de Trabalho coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), a PEC 38/25, retoma pontos da famigerada PEC 32/20 e orienta-se, igualmente, por uma lógica de mercado, pautada pela redução dos gastos e pela precarização dos serviços prestados à população. Justificativas como ‘combate aos privilégios’, ‘maior eficiência’, ‘modernização’, ‘meritocracia’ e outras falácias, sempre ganham grande espaço na imprensa, tendo servido, há décadas atrás, à vitória de Fernando Collor de Mello, com a alcunha de “o caçador de marajás”, que promoveu uma destruição sem precedentes no serviço público federal. A proposta de reforma administrativa apresentada no dia 2 de outubro favorece a expansão da terceirização e coloca em risco o acesso da população a direitos essenciais, garantidos pela Constituição de 1988. Dentre os pontos presentes no projeto estão a ampliação de contrato de trabalhadores temporários; redução de concursos; congelamento dos salários; bônus por resultados, que aprofundam as desigualdades salariais; avaliação com possibilidade de demissão; e instituição de tabela de remuneração unificada para servidores da União, estados e municípios, que desconsidera as especificidades regionais e fragiliza o pacto federativo. A quem interessa um serviço público com agentes temporários e servidores sem estabilidade? Não podemos nos esquecer de episódios recentes, quando servidores de carreira foram cruciais para a manutenção de políticas públicas, como os colegas da ANVISA, que, mesmo sob ameaças, tiveram atuação decisiva para que as vacinas contra à Covid-19 chegassem a todos; ou os da Funai, Ibama e ICMBio, que não ficaram assistindo à “boiada passar”, mas denunciaram fortemente as irregularidades praticadas, como outros tantos casos que poderiam ser citados, alguns dos quais conhecemos bem de perto. Assim como outras entidades de servidores, a Assan repudia a proposta de reforma administrativa e convoca a todos para o ato de amanhã,  29 de outubro . Só com a mobilização vamos derrubar esse novo projeto de desmonte do serviço público!   Rio de Janeiro:  concentração às 14 horas, em frente à Alerj Brasília : concentração para a Marcha Nacional Unificada dos Serviços Públicos contra a Reforma Administrativa às 9 horas, em frente ao Museu Nacional da República.