Boletim n. 319 - dezembro de 2025

ACERVO EM RISCO: A CRISE DOS DEPÓSITOS DO BLOCO F

O bloco F da sede do Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro, onde ficam áreas de trabalho e de guarda de documentos, convive há anos com sérios problemas estruturais, que exigem soluções complexas. Essa complexidade acaba servindo de justificativa para que as sucessivas administrações do Arquivo Nacional adiem sua resolução definitiva para um futuro próximo, que nunca chega. Nem mesmo a presença de servidores de carreira do quadro do Arquivo Nacional nos principais cargos de liderança a partir de 2025 - algo que há muito tempo não se via - foi capaz de alterar esse quadro.

Os problemas relacionados à climatização, que provocaram a infestação de fungos em depósitos do primeiro e segundo andares, como relatamos em nota publicada no dia 2 de dezembro após a denúncia feita pela Anpuh, Anpuh Rio e Aaerj, também representam um perigo para outros acervos. Um dos casos mais graves ocorre no sexto andar e foi exposto no diagnóstico elaborado pelos servidores e entregue pela Assan à então diretora-geral Ana Flávia Magalhães Pinto, em 2023, como pode ser visto no trecho abaixo:

“Outro grande problema agravado neste último ano [2022] foi o total descontrole da refrigeração, climatização e controle de umidade nos depósitos destinados aos documentos audiovisuais, cartográficos, iconográficos e sonoros, situados no sexto andar do bloco F. Tais documentos precisam ter um controle rígido, com cada depósito mantendo suas especificidades de temperatura e umidade, em média 16º de temperatura e 40% de umidade. Entretanto, vimos inúmeras vezes depósitos com temperatura a 30º e umidade beirando os 80% [...]. Tal cenário causa deterioramento do acervo que pode ser irreversível em alguns casos” [os grifos são nossos].

Assim, não há surpresa na situação enfrentada pelos depósitos, e o que foi escrito em 2023 ainda persiste quase dois anos depois. Dos dez depósitos existentes no sexto andar, seis apresentam problemas de climatização e contam com desumidificadores para auxiliar no controle da umidade, aumentando a preocupação com os procedimentos de segurança dos acervos aí depositados, que precisam ser urgentemente revistos.

No caso dos filmes, vale reforçar que, de acordo com especialistas, a falta de controle adequado de umidade pode causar o esmaecimento da cor das películas. Lembramos      ainda que as áreas de guarda também abrigam filmes em comodato, ou seja, filmes de particulares depositados no Arquivo Nacional, que, por meio de contrato, assume a responsabilidade pela sua preservação física. Será que esses comodantes estão informados sobre essa situação?

Como referido em nota anterior, ainda em 2023 foram iniciadas reuniões sobre o Programa de Requalificação do Arquivo Nacional que, em um primeiro momento, buscaram sugestões das equipes, mas depois ficaram restritas às chefias. Enquanto o projeto segue desconhecido, os servidores continuam alertando para as consequências dos problemas de climatização e a precariedade do monitoramento da umidade após a interrupção do sistema automatizado em 2023, além de apontarem estratégias capazes de diminuir, em algum grau, o impacto desse descontrole, como a utilização de desumidificadores mais apropriados.

A situação exige providências urgentes. Impõe-se também maior transparência, pois o acervo custodiado pelo Arquivo Nacional pertence ao povo brasileiro e a sociedade tem o direito de saber sobre suas condições de guarda e preservação. Se, como disse a nota da Direção-Geral em relação à infestação de fungos nos depósitos do primeiro e segundo andares, a presença de microrganismos é ‘natural’ na documentação arquivística, a falta de controle ambiental que leva à sua disseminação e a outras consequências, podendo causar danos irreparáveis a esse patrimônio, não deve ser naturalizada, ela é de responsabilidade do Arquivo Nacional e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

***

- A Assan tinha uma reunião marcada com a Direção-Geral para tratar desse e de outros temas presentes no boletim. A reunião, que ocorreria no dia 11, foi cancelada devido um compromisso “inesperado” da Direção-Geral com outras secretarias do MGI, e remarcada para amanhã, dia 16.

- Causou-nos estranhamento a Nota da Anpuh, publicada no dia 4 de dezembro, que considerou como “positiva” a nota oficial do Arquivo Nacional, como se a publicidade não fosse um princípio a ser obedecido pela administração pública de acordo com a Constituição de 1988.

POR QUE PRECISAMOS DE UMA POLÍTICA DE PESSOAL?

Apesar da propaganda feita pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) sobre a adoção de política de pessoal voltada à valorização do servidor e à modernização da gestão e da eficiência do Estado, com o compromisso de constituir um serviço público mais ágil e comprometido com resultados efetivos para o cidadão, a realidade na administração pública federal pode ser bem distante desse cenário. O Arquivo Nacional jamais contou com a formulação de política de pessoal, o que foi agravado por dois importantes fatores, a grande alternância no cargo de diretor-geral e o aumento contínuo de seu quadro nos últimos anos, especialmente pela cessão de servidores de outros órgãos. A administração das diferentes áreas e dos instrumentos compreendidos no que deveria constituir uma política de gestão de pessoas, de forma descontínua e pontual, afeta diretamente o desempenho dos serviços públicos. No caso do Arquivo Nacional, a situação se agrava pelo uso pouco eficiente de seus recursos e pela baixíssima transparência, característica fundamental das últimas gestões. É preciso enfrentar questões como a cessão de servidores de outros órgãos, boa parte deles incorporados sem editais de seleção, mas também a distribuição dos servidores do AN, inclusive os oriundos do CNU. Essa distribuição parece desconhecer totalmente os esforços realizados no Dimensionamento da Força de Trabalho, importante ferramenta de gestão, que tem como um de seus objetivos definir perfis e alocar pessoas. A transferência de servidores entre setores, do quadro ou cedidos, também carece da adoção de princípios transparentes, quase sempre dependendo da boa (ou má vontade) das chefias, o que acaba por desconhecer o preceito da equidade, que deveria orientar a gestão de pessoas. Da mesma forma, não dispomos de informações sobre a política adotada para auxílio aos servidores que solicitam participação em eventos externos - não raro as decisões são vagarosas e oneram os não contemplados com a compra de passagens. Somam-se a isso os critérios pouco claros, que quase sempre favorecem o corpo diretivo, em detrimento até de servidores que tiveram seus trabalhos aprovados para apresentação em eventos. A gestão do Arquivo Nacional, em seus diferentes níveis, está longe de se pautar pela transparência pública. Impôs-se a cultura de opacidade em      todas as áreas, o que não apenas impede a fiscalização de seus serviços, mas onera o Estado e prejudica a qualidade do que oferece à sociedade.

QUAL O PERFIL DAS CHEFIAS NUMA INSTITUIÇÃO ARQUIVÍSTICA PÚBLICA?

Esta deveria ser uma pergunta fácil de responder, mas não é bem assim quando se olha para o Arquivo Nacional. Esta nunca foi uma discussão simples, motivo pelo qual sempre      se orientou pela máxima de que a escolha de cargos de confiança é uma prerrogativa das chefias e não há eleição para estes postos no AN. Mas ela não deveria ser evitada, pois, quando se trata de um órgão público, a escolha dos gestores é de interesse da sociedade. Não faltam manuais que discutem o perfil adequado para instituições técnicas, que geralmente preconizam que devem ser equilibrados o conhecimento e as competências interpessoais e de gestão, as chamadas hard skills e soft skills. Ainda que se considerem a salutar alternância de poder e o necessário alinhamento ao projeto político de cada gestão, quando ele de fato existe e é claramente publicizado, temos observado escolhas menos orientadas pelos resultados esperados da instituição e mais afeitas à capacidade de obediência inquestionável, preferencialmente que não “vazem informações para a imprensa e para a Assan” (Sim, é isso mesmo!). Especialmente a partir da posse de José Ricardo Marques, em 2016, o Arquivo Nacional convive com a substituição de chefias em diferentes áreas por outras cuja principal característica tem sido a reduzida experiência técnica na área e a pouca capacidade de liderança. Desde então este movimento vem acontecendo em maior ou menor grau, em cada gestão. Temos experimentado o estranho processo de chefias que estão “aprendendo muito sobre a área” no exercício do cargo, como se isto fosse algo natural na gestão das instituições públicas. Os embates teóricos e metodológicos na condução das áreas vêm sendo respondidos com exonerações que usam a máxima de que o profissional “não tem o perfil adequado”. A defesa da instituição e das boas práticas arquivísticas foi convertida em “não alinhamento”. A grande questão que se coloca é qual o perfil adequado para chefia das áreas técnicas do Arquivo Nacional?  Mas também qual o perfil das chefias que estão hoje no AN e usam a “falta de perfil” para exonerar colegas por divergências técnicas?

A indicação de servidores recém-chegados ao Arquivo Nacional e sem experiência para assumir áreas importantes não é ‘mera coincidência’, e isso tem sido praticado em outros órgãos e entidades como o IBGE, como vimos recentemente. Ao fazer essa escolha, a atual gestão opta por fragilizar as atividades técnicas da instituição, como se o trabalho da ‘base’ tivesse pouca relevância. Pelo contrário, é esse trabalho que sustenta a instituição, e é preciso que haja espaço para diálogo e autonomia das equipes técnicas. 

DESCASO COM SERVIDORES

Impressiona ver como muitas chefias no Arquivo Nacional se sentem à vontade para tratar servidores com absoluto descaso. Estariam mesmo autorizadas a agir assim? Informações importantes deixam de ser repassadas, como se os servidores pudessem trabalhar mais e melhor, desconhecendo a íntegra de seus processos de trabalho. Mesmo processos referentes a questões funcionais circulam sem a ciência dos interessados - isso nos casos em que circulam, porque é comum ficarem sem movimentação alguma, causando enorme aflição e às vezes prejuízos financeiros. E-mails são frequentemente ignorados, chegando ao absurdo de os remetentes serem repreendidos por 'ousarem' registrar sua comunicação. Parece imperar uma lógica de caserna, na linha do 'manda quem pode', o que é contraproducente em uma instituição arquivística. O AN poderia ganhar com o envolvimento - e não a desconsideração - de seus servidores.

REUNIÃO DA ASSAN COM O COMITÊ DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

No dia 12 de novembro, a Assan se reuniu com a presidência e a secretaria-executiva do Comitê de Resolução de Conflitos no âmbito da ação CRC Itinerante, que visa ampliar a divulgação de suas competências e das ações desenvolvidas. Durante a reunião, a Assan reportou a necessidade de mecanismos mais efetivos para conter o alto volume de conflitos que assola a instituição, fazendo parecer que ainda não nos livramos das práticas bolsonaristas, entranhadas mesmo naqueles que foram outrora perseguidos, e que levaram à própria criação do comitê, após a apresentação do diagnóstico produzido por servidores e encaminhado pela Assan à então diretora-geral Ana Flávia Magalhães Pinto, em 2023.

A Assan também relatou que recebeu inúmeros casos de denúncia, mais até que o próprio CRC, e questionou as ações de integridade tão ‘valorizadas’ pelo MGI em sua narrativa sobre o ‘maravilhoso mundo do Arquivo Nacional’, mas, na prática, pouco observadas. Sobre as denúncias que não foram levadas ao CRC, isso deve-se ao fato de os servidores temerem retaliações. Desse conjunto de casos, o que fica nítido é a ‘inabilidade’ das chefias em lidar com suas equipes e a ausência de diálogo para a resolução de problemas e conflitos. Ao lado dessa ‘inabilidade’ caminham medidas punitivistas, facilmente observadas nas avaliações dos servidores, no Petrvs e no Avaliagov, e, em alguns casos, na movimentação de servidores para outras áreas sem maiores explicações.

Reconhecemos a importância de um mecanismo como o CRC e o esforço dos colegas que estão à sua frente, mas é necessário que a Direção-Geral e o MGI promovam ações efetivas para conter chefias que insistem em lançar mão de comportamentos abusivos como instrumento de gestão, alguns deles podendo ser enquadrados como assédio. O clima organizacional merece que a Direção-Geral se manifeste publicamente, colocando-se em oposição a esse modus operandi.

E POR FALAR (NOVA E REPETIDAMENTE) EM AVALIAÇÕES…

Alguns servidores da Coordenação de Documentos Escritos procuraram a Assan em busca de orientação para contestar as avaliações negativas, com retiradas de pontos, realizadas no âmbito da Avaliação de Gratificação por Desempenho no Avaliagov. Curiosamente, os casos relatados foram avaliações realizadas por chefias recém-empossadas, que tiveram um curto período no cargo para avaliar o servidor dentro do prazo do ciclo avaliativo. Apesar do enorme descrédito dos servidores, a Assan reforça a necessidade de que os que se sentiram prejudicados busquem os recursos institucionais para fazer tal contestação, conforme divulgado pela Coordenação de Gestão de Pessoas. Reiteramos a crítica feita no boletim anterior, de que os servidores ficam à mercê das ‘subjetividades’, faltando critérios objetivos e padronizados para uma correta avaliação das atividades executadas. É preciso que a Diretoria de Gestão Interna (DGI) enfrente essa questão!

PL N. 6.170/25: A AMPLIAÇÃO DA DESIGUALDADE SALARIAL COMO PRESENTE DE NATAL DO GOVERNO LULA

Como se já não bastasse a tramitação, na Câmara dos Deputados, da proposta de      emenda à Constituição, PEC n. 38/25, que coloca em pauta a terceirização e a precarização dos serviços públicos, os servidores ganharam um ‘belo’ presente de Natal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no dia 3 de dezembro, o PL n. 6.170/25.

Apresentado como uma vitória dos servidores públicos federais, o PL cria o plano de carreiras dos servidores dos Ministérios da Educação e da Cultura, além instituir a carreira de analista técnico do Poder Executivo federal, composta pelo cargo de analista técnico      executivo (ATE), de nível superior, entre outras alterações.

O cargo de analista técnico do Poder Executivo federal destina-se ao exercício de atribuições de atuação técnico-administrativa e de suporte especializado no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Trata-se de uma carreira transversal, que passará a abranger vários cargos, como arquivista, bibliotecário, técnico em assuntos educacionais, técnico de nível superior, contador, técnico em comunicação social e administrador. A lista deixa de fora outros cargos de nível superior, os níveis auxiliar e intermediário e os aposentados, o que irá gerar, caso o PL seja aprovado, graves distorções salariais no âmbito do Poder Executivo      federal.

A Assan solicitou à Coordenação de Gestão de Pessoas uma lista com o quantitativo de servidores por cargo para ter uma ideia do impacto dessa proposta no Arquivo Nacional. Para reverter esse quadro é preciso mobilização! Temos que unir forças com servidores e entidades de toda a administração pública federal para combater mais uma das propostas mirabolantes de uma pasta que se pretende promotora de ‘inovação’, mas que tem sido profícua em operar retrocessos.

Diga não à reforma administrativa!

Diga não às distorções propostas pelo PL n. 6.170!

BREVE BALANÇO DE 2025 

Foi um ano intenso e de muitos percalços. Passamos por mudança de Direção-Geral, com a qual a Assan conseguiu abrir um canal regular de diálogo, ainda que a cobrança por mais transparência faça parte de nossa luta cotidiana e a denúncia de situações que têm levado o Arquivo Nacional a um estado de falência técnica-administrativa não tenha escapado do nosso radar.

A Assan procurou melhorar seus canais de comunicação e ficar mais próxima dos servidores, fazendo reuniões abertas, com a regularidade possível, que está longe daquela desejada. Mas, em tempos de PGD, sabemos que é preciso buscar melhores soluções para viabilizar de forma mais adequada tanto os encontros para defender a instituição e seus trabalhadores, como os eventos destinados à confraternização. A Assan também abriu suas portas para servidores, associados e não associados, que foram buscar orientação para denunciar conflitos, e acompanhou, com preocupação, os casos de denúncia de assédio moral, respondidos com retaliação e sem solução satisfatória por parte da Direção-Geral.

A pauta do plano de carreira foi levada à ministra Esther Dweck e à Direção-Geral. Mas, devido à ausência de mesa de negociação aberta, não houve qualquer andamento, e agora, em dezembro, um balde de água fria foi jogado em nossas expectativas com o PL n. 6.170. Enquanto isso, nos despedimos de colegas aposentados, que tiveram uma perda brutal em seus vencimentos em razão da falta de um plano de carreira em uma instituição que o MGI diz ‘valorizar’. 

Ainda não foi possível dar início à revisão do nosso estatuto, que será objeto de nossa preocupação em 2026, assim como a retomada do diálogo com os servidores da Superintendência Regional de Brasília.

Para 2026, fica mantido, portanto, o compromisso de lutar pelo fortalecimento do Arquivo Nacional e por tempos melhores para seus trabalhadores, que, ao contrário do que esperávamos, continuam sendo duramente atacados,

2026 será um novo ano de lutas. Filie-se à Assan! Participe das reuniões e assembleias!

A Assan somos todos nós!

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