Diga não à reforma administrativa!

Mais uma vez, os servidores e o serviço público estão sob ameaça. A Proposta de Emenda à Constituição apresentada pelo Grupo de Trabalho coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), a PEC 38/25, retoma pontos da famigerada PEC 32/20 e orienta-se, igualmente, por uma lógica de mercado, pautada pela redução dos gastos e pela precarização dos serviços prestados à população.

Justificativas como ‘combate aos privilégios’, ‘maior eficiência’, ‘modernização’, ‘meritocracia’ e outras falácias, sempre ganham grande espaço na imprensa, tendo servido, há décadas atrás, à vitória de Fernando Collor de Mello, com a alcunha de “o caçador de marajás”, que promoveu uma destruição sem precedentes no serviço público federal.

A proposta de reforma administrativa apresentada no dia 2 de outubro favorece a expansão da terceirização e coloca em risco o acesso da população a direitos essenciais, garantidos pela Constituição de 1988. Dentre os pontos presentes no projeto estão a ampliação de contrato de trabalhadores temporários; redução de concursos; congelamento dos salários; bônus por resultados, que aprofundam as desigualdades salariais; avaliação com possibilidade de demissão; e instituição de tabela de remuneração unificada para servidores da União, estados e municípios, que desconsidera as especificidades regionais e fragiliza o pacto federativo.

A quem interessa um serviço público com agentes temporários e servidores sem estabilidade? Não podemos nos esquecer de episódios recentes, quando servidores de carreira foram cruciais para a manutenção de políticas públicas, como os colegas da ANVISA, que, mesmo sob ameaças, tiveram atuação decisiva para que as vacinas contra à Covid-19 chegassem a todos; ou os da Funai, Ibama e ICMBio, que não ficaram assistindo à “boiada passar”, mas denunciaram fortemente as irregularidades praticadas, como outros tantos casos que poderiam ser citados, alguns dos quais conhecemos bem de perto.

Assim como outras entidades de servidores, a Assan repudia a proposta de reforma administrativa e convoca a todos para o ato de amanhã, 29 de outubro. Só com a mobilização vamos derrubar esse novo projeto de desmonte do serviço público!

Rio de Janeiro: concentração às 14 horas, em frente à Alerj

Brasília: concentração para a Marcha Nacional Unificada dos Serviços Públicos contra a Reforma Administrativa às 9 horas, em frente ao Museu Nacional da República.