Boletim n. 320 - fevereiro de 2026

Silêncios que dizem muito: uma breve retrospectiva

O ano de 2025 foi iniciado com uma mudança. No mesmo dia em que a Assan protocolou uma carta aberta ao presidente Lula, denunciando os retrocessos sofridos pelo Arquivo Nacional, incluindo aqueles operados após sua transferência, em 2023, para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), foi noticiado um novo nome para o órgão. Ainda que soubéssemos do caráter limitado da substituição, dado que a nova diretora-geral, Monica Lima, compunha o corpo diretivo da gestão anterior desde seu início, a mudança poderia colocar fim em um longo período de ataques aos servidores e à instituição, ocultado nas narrativas produzidas pelo próprio ministério, carregadas de expressões como “valorização” e “fortalecimento”, que carecem de respaldo na realidade. 

Ao longo do ano, houve uma “abertura ao diálogo” da Direção-Geral com a Assan, por meio de reuniões, e o atendimento de algumas demandas dos servidores, como a produção de uma minuta de revisão do decreto n. 10.148/2019; a retomada da concepção original do Festival Arquivo em Cartaz; uma tímida reestruturação, que teve como destaque a recriação de uma área específica para o processamento técnico de documentos cartográficos, apesar da manutenção da pesada estrutura da Direção-Geral, composta por coordenações-gerais, algumas das quais, após duas gestões, ainda têm suas atividades desconhecidas; e a revogação da portaria n. 311 de 2019, sobre a entrada de acervos privados no Arquivo Nacional. Houve também o compromisso de encaminhar a proposta de plano de carreira, embora a própria ministra, Esther Dweck, tivesse sinalizado, em reunião ocorrida no dia 24 de fevereiro, sobre o fechamento das mesas de negociação, o que impediu que a proposta fosse, de fato, discutida. Outras tantas questões e críticas levadas pela Assan, presentes nas nossas notas e boletins, muitas delas bastante graves, foram apenas ouvidas pelo corpo diretivo.

No mais, houve uma inexpressiva troca de cadeiras no âmbito de diretorias e coordenações-gerais, atualmente formadas, em sua maioria, por servidores de carreira. Na ausência de um projeto político-institucional, cuja apresentação para todos os servidores foi uma das demandas não atendidas da Assan, feita na primeira reunião com a então nova Direção-Geral, assistimos a esses poucos “avanços” caminhando ao lado do desmantelamento de áreas técnicas. Desmantelamento seguido por um movimento silencioso, e cada vez maior, de pedidos de transferência de áreas de quadros especializados, por discordâncias técnicas e conflitos, que, em alguns casos, podem se configurar como assédio; isso sem contar os afastamentos ocorridos sem qualquer tentativa de diálogo e a imposição de critérios para impedir a movimentação. Esses critérios são totalmente arbitrários, visto que não valem para todos os casos de transferência de área, pois inexiste uma política de pessoal na instituição. Assim, acompanhamos colegas em cargos de chefia reproduzindo práticas condenadas em outras gestões do Arquivo Nacional, utilizando-se de soluções que não primam pela transparência no tratamento de várias questões, mas especialmente as relativas a pessoal. 

Apesar do assumido compromisso com a transparência, a tônica geral foi a da opacidade. Várias questões cobradas pela Assan e pela comunidade arquivística ficaram sem qualquer resposta. Observamos também o silêncio institucional em situações que colocam em risco a autoridade arquivística do órgão, como, por exemplo, a aprovação da portaria MGI/SSC n. 1.172, que instituiu a gestão documental, o sistema eletrônico de Informações (SEI/ColaboraGov) e os meios oficiais de publicação de atos internos no âmbito do Centro de Serviços Compartilhados, e o serviço de assessoria técnica constituído pelo Iphan para arquivos públicos e grupos da sociedade civil que gerenciam arquivos comunitários, sobrepondo-se às competências do Conarq, cuja presidência cabe à diretora-geral do Arquivo Nacional.

Mesmo as notas emitidas pela Direção-Geral, como ocorreu no episódio da proliferação de fungos, mostraram-se insuficientes e silenciaram sobre os problemas existentes. Problemas que persistem há décadas, o que não justifica sua omissão para explicar por que centenas de acervos encontram-se indisponíveis para a consulta da população. Mais grave, a denúncia de que as áreas responsáveis receberam, com antecedência, um alerta sobre a possibilidade dessa contaminação, foi repercutida para além das notas da Assan, com apresentação de documentos no boletim Giro da Arquivo, e sobre isso imperou o silêncio. 

Silêncio que também é visto em mais uma nota produzida pelo MGI sobre o “maravilhoso mundo do Arquivo Nacional”, analisada em profundidade pelo professor José Maria Jardim. Embora menos efusiva que as anteriores, prevalece a narrativa dos êxitos e da ausência de problemas, como se a crise dos depósitos do Bloco F, o descontrole da climatização, os fungos e os ratos fossem apenas tentativas de ofuscar a trajetória de sucesso do Arquivo Nacional no MGI. 

“O Arquivo Nacional se consolidou como a instituição central na preservação da memória do estado [sic] brasileiro”

Para nosso espanto, não é incomum encontrarmos trechos dessa “narrativa fantástica” produzida pelo MGI sobre o Arquivo Nacional na imprensa. Em matéria sobre o recolhimento de acervos de órgãos da ditadura militar custodiados pela Abin publicada no jornal Folha de S. Paulo, nos deparamos com a pérola trazida acima. Em primeiro lugar, a matéria faz parecer que só agora o AN se consolidou como  instituição central na preservação da memória do Estado brasileiro, ainda que assinale que essa documentação vem sendo recolhida desde 2005. Além disso, a notícia ignora a crise dos recolhimentos, abordada em texto do professor José Maria Jardim e na tese de doutorado do atual diretor de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo (DPT), Thiago Vieira. Por falar em recolhimento, lembramos aqui que, na primeira reunião da Assan com o corpo diretivo, realizada no dia 19 de fevereiro de 2025, foi mencionada a elaboração de um plano de recolhimento a ser desenvolvido para eliminação do passivo na administração pública federal no prazo de dez anos. Desse plano, como de tantos outros projetos apresentados, nunca mais tivemos notícias.

Depósitos do Bloco F: um novo capítulo

Mesmo com a aquisição de novos desumidificadores para mitigar os danos causados pelo descontrole dos níveis de temperatura e umidade, como informou o diretor de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo, Thiago Vieira, em reunião com a Assan realizada no dia 16 de dezembro, os índices de temperatura e umidade alcançaram números elevados em vários depósitos no mês de janeiro. No processo SEI n. 08227.001332/2025-25, é possível ter acesso ao relatório de fiscalização técnica, em que foi constatado, com base nas aferições meteorológicas, que os equipamentos não apresentaram desempenho suficiente para o cumprimento da finalidade para a qual foram adquiridos. No relatório também constam manifestações técnicas anteriores à aquisição a respeito da ineficácia do modelo adquirido, “especialmente quando submetidos a condições reais de elevada umidade”. Apesar dos alertas, a compra foi efetuada. 

Esperamos que a questão seja tratada com a devida seriedade que ela exige, envolvendo aspectos técnicos, administrativos e orçamentários. Não é a primeira vez que servidores alertam para situações que trazem consequências graves para o acervo do Arquivo Nacional que, como já falamos outras vezes, pertence ao povo brasileiro. 

Ainda sobre os depósitos 

Após a reunião da Direção-Geral com o defensor público Pedro Rennó da Luz, realizada no dia 16 de janeiro em virtude da matéria sobre os depósitos do Bloco F, publicada no Boletim n. 319, da qual representantes dos servidores, convidadas pelo defensor, foram impedidas de participar, parece que o Plano de Requalificação do Arquivo Nacional começou a “andar” O processo SEI n. 08227.000193/2026-01, criado em pleno feriado de 20 de janeiro, propôs a instalação de grupo de trabalho voltado para a discussão e o planejamento de ações relacionadas à organização, ao preparo e à eventual movimentação de acervos arquivísticos no contexto do Plano de Requalificação do Arquivo Nacional (PRA). 

Será que agora o PRA será finalmente de conhecimento dos servidores do Arquivo Nacional?

Plano de carreira, uma luta histórica dos servidores do Arquivo Nacional

O plano de carreira constitui uma luta histórica dos servidores do Arquivo Nacional. Mobilizações vêm sendo realizadas há décadas, capitaneadas pela Assan, a fim de que os servidores do órgão sejam reconhecidos pelo seu inestimável trabalho em prol da memória do país, da plena garantia de direitos dos cidadãos e da eficiência da gestão do Poder Executivo federal.

A luta, iniciada nos anos 1990, tornou-se mais urgente depois dos anos 2000. Convivemos com uma realidade salarial injusta, pois cerca de 40% de nossos proventos correspondem a uma gratificação de caráter temporário, que não é levada para a aposentadoria. Em decorrência disso, observa-se o caso de muitos colegas que acabam por aguardar a aposentadoria compulsória, a fim de garantir um salário mais digno pelo maior tempo possível, ao lado de um crescente movimento de saída de servidores, em busca de outras oportunidades, para que, no futuro, não sejam atingidos por essa perda salarial. 

A fim de relembrar os de pouca memória, ressaltamos que, ao longo da existência da Assan, suas diferentes diretorias realizaram inúmeras lutas para conquistar o plano. Para além das paralisações e greves, podemos recordar as diversas reuniões com as direções-gerais e com ministros; a articulação com políticos de variados matizes ideológicos, chegando até ao ex-vice-presidente da República José Alencar; a realização de inúmeras viagens a Brasília, para se juntar às mobilizações de todos os servidores federais; as participações em mesa setorial de negociação; a participação em grupo de trabalho criado em 2011, após a transferência do AN da Casa Civil para o Ministério da Justiça; e a elaboração de plano conjunto com outros órgãos, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em 2019.

Dessa forma, ouvir, em uma reunião com a Direção-Geral, o diretor de Gestão Interna, Luís Colonezi, dizer que a Assan não se engajou de forma eficiente na busca de um plano de carreira para o Arquivo Nacional, ao contrário dos servidores do Ministério da Cultura e da Funai, que conseguiram seus planos, constitui algo bastante desrespeitoso, para nos restringirmos ao mínimo. Ao argumentar que a última greve foi realizada em 2012, o diretor desconsidera todas as tentativas feitas posteriormente, e o contexto político vivenciado pelo país e pelo próprio Arquivo Nacional. Não podemos nos esquecer da traumática retaliação sofrida pelos servidores após a greve de 2012. Não podemos perder de vista o enfraquecimento institucional vivenciado desde 2016, que contribui para que o papel do AN seja cada dia mais periférico no âmbito da administração pública federal. Não podemos ignorar o projeto neoliberal em curso, mesmo em um governo que historicamente se posiciona contra o Estado mínimo. Se até uma das missões institucionais do AN segue pela lógica de compartilhamento, que abre caminho para sua terceirização, haja vista a vigência do decreto n. 10.148/2019, o que esperar para os servidores do órgão?

De fato, não há uma preocupação nem com a renovação do quadro. Depois de 2006, apenas em 2024, com o primeiro Concurso Nacional Unificado (CNU), houve a destinação de pouquíssimas vagas para o Arquivo Nacional/MGI, ao contrário do que temos observado em relação à Funai e ao Ministério da Cultura, guardadas as devidas proporções – este último com concursos regulares. Além disso, não podemos desconsiderar o apoio que os planos da Funai e do MinC receberam das ministras Sonia Guajajara e Margareth Menezes, respectivamente. Situação que é bastante distinta da vivenciada pelo nosso órgão, lembrando que o próprio MGI é o autor do PL n. 6.170, que propôs a criação de uma carreira transversal. O PL, que passou pela Câmara dos Deputados por acordo de líderes, sem prazo regimental para emendas, e que agora está em trâmite no Senado, caso seja aprovado em seu formato original, vai gerar distorções salariais e dividir ainda mais os servidores públicos, e não apenas no Arquivo Nacional.

Além de mostrar seu desconhecimento pelas tentativas realizadas, que, infelizmente, não obtiveram êxito, a fala do diretor, compartilhada por outros colegas do “alto escalão” do AN, também revela a crise de representação dos trabalhadores do setor público que se enxergam como “gestores”, colocando-se quase em oposição ao restante dos servidores, como se a defesa pela valorização da instituição e de seu corpo técnico não fosse uma luta de todos.

Com o intuito de preservar a memória dessa e de outras lutas, disponibilizamos, em nosso blog, os boletins da Assan que conseguimos recuperar em nosso e-mail, a partir de 2011. Clique aqui para acessá-los.

Fique atento: estágio probatório não é vale-tudo

O estágio probatório de um servidor público é de três anos. Se durante esse tempo ele decidir começar uma faculdade, ele pode? Sim. Precisa da anuência da chefia? Não.

Ele pode começar a faculdade e não precisa da anuência da chefia. Caso as aulas sejam realizadas durante o horário em que o servidor trabalhe, ele pode solicitar o horário especial do estudante, garantido na lei n. 8.112:  

“Art. 98.  Será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo. 

§ 1^o  Para efeito do disposto neste artigo, será exigida a compensação de horário no órgão ou entidade que tiver exercício, respeitada a duração semanal do trabalho”.        

Estar em estágio probatório não significa estar sujeito aos humores da chefia. O servidor em estágio probatório tem direito também a várias licenças de que tratam a lei (por motivo de doença em pessoa da família, doença do cônjuge ou companheiro, maternidade e paternidade e para atividade política). Servidores em estágio também podem ocupar cargo de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão em que trabalham; pedir remoção para acompanhar cônjuge ou companheiro que também seja servidor e tenha sido deslocado por interesse da administração pública; e solicitar transferência por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente. 

Não é incomum que servidores temam represálias por parte das chefias, em especial quando a estabilidade ainda não está garantida. Muitos acabam acreditando que devem seguir qualquer orientação ou ordem, por mais esdrúxula que pareça. 

Segundo o artigo 117 da lei n. 8.112, “ao servidor é proibido: 

XVII – cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias; 

XVIII – exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho”. 

Apenas servidores que ocupam cargos de confiança devem estar disponíveis fora do horário de trabalho. Se algum superior exigir que você realize trabalho fora do seu escopo ou horário, isso pode configurar assédio. Se a chefia entra em contato frequentemente com você fora do horário de trabalho para pressioná-lo por qualquer razão, isso também pode configurar assédio.  

Nenhum servidor, estável ou não, pode ser exonerado ou receber penalidade administrativa sem a devida instauração de processo disciplinar, sindicância ou avaliação por comissão específica. A despeito de possíveis ameaças (veladas ou diretas), demissões arbitrárias e sumárias não ocorrem no serviço público. Apesar da pressão que chefias possam exercer sobre o servidor, existe uma rede de proteção legal contra a qual, por mais elevado que seja o cargo, chefe nenhum pode agir. 

Denunciar irregularidades cometidas não é apenas direito, mas dever do servidor: “[é dever do servidor] levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração” (artigo 116, lei n. 8.112). 

Se você está se sentindo desconfortável com exigências de chefias ou regras das quais nunca tinha ouvido falar, contate a Assan ou o seu sindicato. 

2ª Conferência Nacional de Arquivos

Muito esperada pela comunidade arquivística, a 2ª Conferência Nacional de Arquivos começou a ganhar materialidade. O Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) publicou portaria que institui a  Coordenação Executiva Nacional (CEN) e a Comissão Organizadora Nacional (CON), seguida pela designação dos membros da CEN e da CON, para finalmente convocar a II Cnarq. A conferência terá as datas das etapas preparatórias municipais, intermunicipais, estaduais e distrital, além das regionais, temáticas e livres,  definidas em seu regimento, devendo a etapa nacional ocorrer de 26 a 28 de maio de 2026, em Brasília, Distrito Federal, conforme definido na portaria que alterou a convocação. Sob o tema Arquivos: agentes da cidadania e da democracia, os trabalhos da Cnarq se estruturarão sob seis eixos temáticos: Marco Legal, Governança Arquivística e Perspectivas para uma Política Nacional de Arquivos; Gestão de Documentos como Infraestrutura Democrática; Preservação e Patrimônio Arquivístico; Acesso, Transparência, Inclusão e Promoção da Cidadania; Condições de Trabalho nos Arquivos e Ensino e Pesquisa em Arquivologia; e Arquivos Privados e Comunitários, Pluralidade da Memória e Interesse Público e Social.

As conferências nacionais são fóruns privilegiados de diálogo entre Estado e sociedade civil em torno das políticas públicas de determinada área, o que significa a garantia da participação social no debate dessa agenda. Convocada pela portaria MGI n. 9.618, de 17 de dezembro de 2024, alterada pela portaria MGI n. 4.130, de 5 de junho de 2025, de fato o que observamos foi uma falta de compromisso da então Direção-Geral do Arquivo Nacional e do MGI com essa pauta da comunidade arquivística. Iniciados os trabalhos da Comissão Organizadora Nacional somente em 14/11/2025, quando houve a primeira reunião, e previsto o início das etapas preparatórias para 2/2/2026, preocupava inicialmente se esse prazo de apenas três meses para sua organização seria capaz de garantir a orientação inclusiva que uma conferência nacional deve assumir, com a participação de representantes da sociedade civil e do poder público em todas as suas etapas. Além do prazo exíguo, a organização da 2ª Cnarq apresenta problemas de governança, com sobreposição de atribuições e dúvidas entre os limites da CEN e da CON, e das subcomissões criadas, sem contar com a morosidade de sua instalação. Após 15 anos de sua primeira edição, esperamos que a 2ª Cnarq esteja à altura da expectativa da comunidade arquivística, e que seja realmente um espaço democrático e transparente de discussão sobre os arquivos públicos e privados, seus trabalhadores, as políticas públicas arquivísticas e a arquivologia brasileira, não apenas propaganda do compromisso do governo federal com a política participativa do Brasil.

Nota de apoio aos trabalhadores do IBGE

Mais uma vez, a Assan manifesta seu apoio aos trabalhadores do IBGE, que vêm enfrentando uma série de ataques contra sua missão institucional na gestão de Marcio Pochmann, e uma nova onda de exonerações sem justificativas fundamentadas e em razão de discordâncias técnicas.

A gravidade do que vem acontecendo no IBGE não pode ser ignorada. É preciso cobrar da atual gestão o comprometimento com o diálogo e a transparência. Como se refere a nota da Assibge – Núcleo Chile: 

“Silenciar vozes críticas não fortalece o IBGE. Ao contrário, fragiliza sua missão pública, sua história e seu papel estratégico para a sociedade brasileira”.

Boletim_Assan_320.pdf

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