PL n. 6.170/25

FIQUE ATENTO!

A proposta de criação de uma carreira transversal de analista técnico do Poder Executivo federal (ATE) elaborada pelo MGI na forma do projeto de lei n. 6.170/25, que tramita em regime de urgência no Congresso Nacional, enquadra vários cargos das áreas finalísticas e meio.

São eles:

I - Administração e Planejamento;

II - Administrador;

III - Administrador de Empresas;

IV - Analista de Administração;

V - Analista Técnico-Administrativo;

VI - Arquivista;

VII - Bibliotecário;

VIII - Bibliotecário-Documentalista;

IX - Biblioteconomista;

X - Contador;

XI - Técnico de Nível Superior;

XII - Técnico em Assuntos Educacionais; e

XIII - Técnico em Comunicação Social.

Ficam fora dessa proposta:

•  servidores não concursados, que ingressaram antes da promulgação da Constituição de 1988;

• cargos de nível superior não incluídos na lista do PL;

• todos os cargos de níveis intermediário e auxiliar;

•  aposentados cujos cargos não estejam enquadrados na nova carreira e aqueles cujos cargos estejam enquadrados, mas não optaram pela paridade.

E o Arquivo Nacional?

De acordo com dados coletados em novembro de 2025, fornecidos pela Coordenação de Gestão de Pessoas, dos cerca de 333 servidores do quadro do Arquivo Nacional, mais de 200 ficarão de fora dessa nova carreira.

 Caso seja aprovada em sua versão original, a proposta irá gerar grandes distorções salariais, cujo impacto não será sentido apenas individualmente, mas de forma institucional.

Em assembleia realizada no dia 21 de janeiro, foi encaminhada a proposta de solicitação de uma reunião da Assan e do Sindisep/RJ com o MGI, para demandar que as distorções sejam corrigidas e que o PL contemple todos os servidores do Arquivo Nacional.

No dia 23 de janeiro, a Assan se reuniu com a Direção-Geral, que se comprometeu a viabilizar o pedido de reunião das entidades com MGI.

No dia 27 de janeiro, a Condsef/Fenadsef realizará uma LIVE, em seu canal do YouTube,  para analisar os projetos de lei n. 6.170/25 e n. 5.893/25.

A Assan ressalta a importância de que todos os servidores assistam à Live, para que possam tirar suas dúvidas e obterem mais informações sobre o impacto dessa proposta.

* O registro da reunião do dia 23/01 está na página Atas das assembleias e registros de reuniões.