Convidamos a todos os interessados em participar da retomada da Revista Acesso Livre para uma conversa. A data ainda não está agendada, mas desde já está aberto o convite a todos os servidores. Conversem com seus colegas, articulem-se. Maiores informações com Viviane ou Aline. Conheça a revista: https://revistaacessolivre.wordpress.com/

O final do ano é sempre tempo de retrospectiva, momento em que fazemos um balanço dos últimos meses e procuramos acertar a trajetória e ajustar as direções. Como no ano anterior, 2024 também foi marcado pela luta dos servidores em defesa do Arquivo Nacional, que contou com o apoio de entidades e associações da área, e pela falta de diálogo com a direção-geral da instituição, a principal marca desta gestão. Além das consequências negativas para o Arquivo Nacional, a ausência de interlocução, as constantes alterações do quadro diretivo e a baixíssima transparência que caracterizam a atual gestão também têm afetado a condução de processos importantes para a área, como evidencia o atraso na realização da II Conferência Nacional de Arquivos (Cnarq). Prevista para ser realizada em dezembro de 2024, o que saiu neste mês foi apenas a sua convocação  e a data de sua realização, que ficou para agosto de 2025. Na retrospectiva apresentada, revisitamos os principais acontecimentos que marcaram o ano do ponto de vista dos trabalhadores e de suas lutas. Também assinalamos os problemas enfrentados pela instituição, com destaque para a continuidade das iniciativas que a têm fragilizado, cada vez mais, como a criação do Subsiga do Colaboragov, sua ausência na discussão sobre o processo eletrônico do governo federal, entre outras. Tais escolhas oferecem uma imagem bastante diversa daquela promovida pelos canais institucionais, que confere grande importância à participação do corpo diretivo em eventos nacionais e internacionais, além de apresentar uma visão das realizações bastante particular e distante das dificuldades enfrentadas pelas áreas técnicas na execução de seus trabalhos. O Arquivo Nacional em que trabalhamos é muito diferente daquele que vem sendo divulgado pela direção-geral e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Por fim, o anúncio da saída da atual diretora-geral a partir de fevereiro de 2025 nos desperta um grande alívio e, ao mesmo tempo, preocupação. A continuidade do descaso e do assédio institucional sofridos pela instituição nas últimas gestões nos coloca em estado de permanente vigilância. Não podemos nos esquecer de que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) tem patrocinado muitas das medidas que resultam no enfraquecimento da instituição. Além disso, a pasta possui antigos gestores bolsonaristas, que tiveram protagonismo no processo de desmonte do Arquivo Nacional, como ocupantes de cargos comissionados. Ainda que, para aqueles que não compreendem o papel dos arquivos públicos, as sucessivas denúncias feitas pela Assan possam parecer redundantes, nosso compromisso incontornável com o Arquivo Nacional nos obriga a continuar a luta.   Diretoria Executiva da Assan 2025-2026: Angélica Ricci, Viviane Gouvêa, Helena Miranda, Louise Gabler, Aline Torres e Dilma Cabral   RETROSPECTIVA 2024 JANEIRO 5 –  Portaria  de dispensa do cargo, a pedido, da diretora de Gestão de Documentos e Arquivos, Maria Aparecida Moura,  nomeada  em maio de 2023. 5 – A Associação de Arquivistas de São Paulo (Arq-SP) publica  nota  denunciando o desmonte dos arquivos públicos, com especial destaque para a situação do Arquivo Nacional. 17 –  Portaria  de exoneração do cargo, a pedido, da diretora de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo, Diana Santos Souza,  nomeada  em maio de 2023. 24 –  Assinatura de acordo  entre o Arquivo Nacional e a Dataprev para digitalização de acervo, sem discussão prévia com as áreas técnicas envolvidas, cujo conteúdo permanece, em grande parte, desconhecido para os servidores. 30 – A Associação de Arquivistas de São Paulo (Arq-SP) publica  nota  denunciando a paralisação do Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985) – Memórias Reveladas.   FEVEREIRO 1 – A Seção Rio de Janeiro da Associação Nacional de História (Anpuh) publica  nota  de solidariedade ao Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985) – Memórias Reveladas, após denúncia da Arq-SP. 4 – O esvaziamento do Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985) – Memórias Reveladas ganha destaque em  matéria  do jornal O Globo . 7 – A Associação dos Servidores do Arquivo Nacional (Assan) se manifesta  sobre o projeto Memórias Reveladas, criticando seu abandono.   MARÇO 8 – Pela primeira vez, a direção-geral do Arquivo Nacional não autoriza a cessão de espaço para o desfile do  Bloco Libertos do Arquivo , organizado pelos servidores, que acontece na rua, em frente à entrada do Bloco F. 19 – A direção-geral inicia, nas redes sociais institucionais, uma  série  de postagens relativas às realizações efetuadas em um ano de gestão. Dentre os destaques, o Programa Acelera Siga, novo nome para atividades executadas há anos pelo Arquivo Nacional; além do acordo com a Dataprev, cujos termos permanecem desconhecidos para o conjunto dos servidores, entre outros pontos. 29 – A organização do protesto dos servidores contra o desmonte do Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985) – Memórias Reveladas ganha destaque em  matéria  do Brasil de Fato .   ABRIL 01 – Assan e Sindicato Intermunicipal dos Servidores Públicos Federais dos Municípios do Rio de Janeiro  (Sindisep-RJ) realizam  ato  nas escadarias do Arquivo Nacional em defesa do Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985) – Memórias Reveladas. 12 –  Portaria MGI n. 2.178  instituiu a Subcomissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos do Centro de Serviços Compartilhados  – Subsiga ColaboraGov, organismo intermediário entre o Arquivo Nacional e os órgãos setoriais, fragilizando ainda mais o papel do Arquivo Nacional como órgão central do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (Siga). 18 – Assan lança  boletim  denunciando a fragilização do Arquivo Nacional com a criação do Subsiga ColaboraGov e a perda de espaço da instituição em iniciativas que envolvem a estratégia de governo digital, como o processo eletrônico nacional (PEN), o protocolo eletrônico e a metodologia de dados abertos, nas quais o órgão esteve envolvido nos governos anteriores. 30 – O boletim Giro da Arquivo  publica  matéria  sobre problemas de infiltração nos depósitos do Bloco F, na sede do Arquivo Nacional.   MAIO 8 –  Reunião  de representantes do Sindisep-RJ com a direção-geral para apresentação de uma proposta de plano de cargos e salários específico ao Arquivo Nacional e solicitação de implementação de mesa negociação setorial, acompanhada de ato dos servidores no pátio. 8 e 9 – Após reiteradas críticas à paralisação e desmonte, a direção-geral do Arquivo Nacional e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) tomam iniciativas relacionadas ao Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985) – Memórias Reveladas, vistas na  portaria MGI n. 3.072 , que instituiu um grupo de trabalho com o objetivo de propor ações de articulação institucional voltadas à promoção do direito à memória em apoio às ações e aos projetos desenvolvidos pelo Memórias Reveladas; a  portaria MGI n. 3.073 , que dispôs sobre as atribuições da divisão responsável pelo centro, sem mencionar o banco de dados do Memórias Reveladas, que funciona independente do Sistema de Informações do Arquivo Nacional (Sian); e o  edital  do prêmio Memórias Reveladas, descaracterizado de seu formato original, que hoje conta com mais categorias, mas excluiu de seu escopo dissertações e teses, que conferiam um grande reconhecimento ao prêmio. 27 –  Reunião  da direção-geral com representantes da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindisep-DF) sobre o plano de carreira. Na ocasião, a direção-geral expressou que “existe uma impossibilidade técnica e política” em relação a um plano específico, “tendo em vista que o Arquivo Nacional integra a estrutura do MGI”. 27 –  Matéria  do Intercept Brasil  com a ex-chefe do Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985) – Memórias Reveladas, Inez Stampa, denunciando o desmonte iniciado pelos gestores bolsonaristas e mantido pela atual administração. 29 – O Fórum Nacional das Associações de Arquivologia do Brasil (FNArq) inicia  abaixo-assinado  em solidariedade à professora Inez Stampa.   JUNHO 3 –  Nota  assinada por historiadores “apoiando os esforços [da direção-geral] de reconstrução do Memórias Reveladas”, sob o pretexto de que a matéria do Intercept Brasil não retratou as últimas iniciativas empreendidas. 25 – O boletim Giro da Arquivo  publica  direito de resposta  da direção-geral do Arquivo Nacional referente à  matéria  veiculada em abril sobre os problemas das infiltrações no Bloco F, solicitada via processo SEI e “acompanhada de ameaça velada de ação judicial cabível”. 27 – O FNARq publica  nota de repúdio  “diante da tentativa de intimidação e desqualificação, pela Direção-Geral do Arquivo Nacional, ao Giro da Arquivo.”   JULHO 4 – A servidora Maria Izabel de Oliveira publica Nota de perplexidade à comunidade arquivística , relacionada ao episódio de manifestação contrária da representante do Arquivo Nacional no comitê gestor do sítio arqueológico Cais do Valongo, Mônica Lima, à participação do ex-diretor do Arquivo Nacional, Jaime Antunes, na comissão científica do referido comitê. 5 – A  Nota de perplexidade à comunidade arquivística  ganha repercussão nos meios acadêmicos, com  manifestação de apoio  à representante do Arquivo Nacional e  nota de solidariedade  ao professor Jaime Antunes. No dia 8/5, a direção-geral divulgou  nota  comunicando o desligamento de Mônica Lima das atividades de vice-coordenação da comissão científica do comitê gestor do sítio arqueológico Cais do Valongo. 8 –  Decreto n. 12.102  aprova a estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), criando novas unidades administrativas no Arquivo Nacional, incluindo uma Coordenação-Geral de Relações Institucionais.   AGOSTO 12 – A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) anuncia a  Gestão Doc , linha logística dos Correios   voltada para a gestão documental de acervos físicos ou digitais, sem o conhecimento do Arquivo Nacional. A direção-geral do Arquivo Nacional lançaria  nota  sobre a iniciativa apenas em novembro.   SETEMBRO 3 – O boletim Giro da Arquivo  publica  matéria  sobre o “sumiço” do orçamento do Arquivo Nacional no Projeto de Lei Orçamentária de 2025 ( PLOA ). 13 – Organizações das áreas de história, arquivologia, entre outras, lançam  nota pública , manifestando preocupação com a ausência de rubrica específica do Arquivo Nacional na PLOA, enfatizando o “acentuado desmonte sofrido” pela instituição “no passado recente”. 18– O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Arquivo Nacional publicam  Nota sobre o orçamento do Arquivo Nacional .   OUTUBRO 3 – Assan divulga  nota  sobre a  entrevista  da diretora-geral do Arquivo Nacional concedida ao Giro da Arquivo no dia 24/09, contestando diversas afirmações, como o “protagonismo” alcançado pela instituição a partir da sua “transformação” em secretaria ministerial, a paralisação de trabalhos por falta de retorno do corpo diretivo, a ausência de ato formalizando a permanência da direção-geral em Brasília, e de transparência da agenda pública das autoridades, entre outros pontos. 14 – O FNARq divulga  carta pública  solicitando que o cargo de direção de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional seja ocupado por profissional com formação em arquivologia, após anúncio da saída da titular, Gabrielle Abreu. 24 –  Portaria MGI n. 7.660  aprova o regimento do Arquivo Nacional. A estrutura, consolidada nesse ato após as profundas alterações efetuadas desde o último regimento aprovado em 2011, evidencia o aumento das áreas de ‘assessoramento’ da direção-geral, com o estabelecimento da Coordenação-Geral de Relações Institucionais, composta pela Coordenação de Articulação Institucional, além das coordenações-gerais de Comunicação, de Articulação de Projetos e Internacionalização, criadas anteriormente por essa direção. 29 –  Matéria  do jornal Metrópoles  mostra depósitos com goteiras e poças na Superintendência Regional do Arquivo Nacional de Brasília (Sureg).   NOVEMBRO 6 –  Carta aberta  à ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em defesa do Arquivo Nacional e seus servidores, assinada por organizações e professores de diversas áreas. 8 –  Repercussão  da carta aberta ganha destaque no jornal Metrópoles . 21 –  Portaria  de exoneração, a pedido, a partir de 15/10, da diretora de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo, Gabrielle de Oliveira Abreu,  nomeada  em fevereiro de 2024. 21 – Sem mencionar a carta aberta, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publica  nota  divulgando as ações de valorização do Arquivo Nacional. 26 – O ex-servidor do Arquivo Nacional Mauro Domingues publica  nota  a respeito de algumas afirmações presentes na  nota  do MGI em relação ao Festival Arquivo Cartaz.   DEZEMBRO 3 – A Assan divulga  resposta  à nota do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), contestando as ações de “valorização” do Arquivo Nacional, em meio à continuidade de práticas originadas em gestões bolsonaristas, a permanência da fragilização do Memórias Reveladas e a não realização do Festival Arquivo em Cartaz em 2024. 3 –  Visita  da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos à sede do Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro, que se restringiu a uma rápida reunião com o corpo diretivo da instituição, sem encontro com as áreas técnicas e servidores. 3 – Após quase um mês de espera, a direção-geral finalmente responde à solicitação de autorização para a realização da tradicional festa de Natal da Assan, que ocorre no dia 6. 27 - Portaria  de dispensa, a pedido, a partir de 1º de janeiro de 2025, de Gecilda Esteves Silva, do encargo de substituta eventual do cargo de diretora-geral do Arquivo Nacional. Gecilda Esteves, que, em reunião  ocorrida em agosto de 2023, tratou os servidores presentes de maneira extremamente desrespeitosa, valendo-se de expressões grosseiras como “vocês devem levantar a ‘busanfa’ da cadeira e ir trabalhar” foi ‘premiada’ com o encargo de substituta eventual do cargo de diretora-geral do Arquivo Nacional em novembro  daquele ano.

Caro Presidente Trump: A Arquivista dos Estados Unidos, Dra. Colleen J. Shogan, foi removida de seu cargo por sua ordem. A Dra. Shogan serviu nesta função apartidária desde que sua nomeação foi confirmada pelo Senado dos Estados Unidos em 10 de maio de 2023. De acordo com a lei federal dos EUA, "A Arquivista será nomeada sem consideração a afiliações políticas e somente com base nas qualificações profissionais necessárias para desempenhar os deveres e responsabilidades do cargo de Arquivista". A lei federal (44 USC Capítulo 21 § 2103) exige que “O Presidente comunique as razões para qualquer remoção a cada Casa do Congresso.” A Administração ainda não cumpriu com este estatuto comunicando as razões para a demissão do Dr. Shogan. A American Historical Association aguarda a conformidade da Casa Branca com a lei informando o Congresso sobre as razões para a demissão do Dr. Shogan. A democracia repousa sobre o império da lei. E a história dos Estados Unidos repousa sobre o acesso irrestrito ao documento arquivístico. Sinceramente, James R. Grossman Diretor Executivo Fonte: https://www.historians.org/news/aha-sends-letter-to-white-house-regarding-dismissal-of-us-archivist/

Clique no link abaixo para acessar o programa Faixa Livre transmitido no dia 28 de janeiro de 2025: https://www.programafaixalivre.com.br/noticias/assan-denuncia-arquivo-nacional-enfrenta-fragilizacao-institucional/#

Mais uma vez, os servidores do Arquivo Nacional são confrontados com informações que não correspondem à situação experimentada pela instituição nos últimos anos. Antes da oficialização da saída da diretora-geral e imediatamente após a divulgação de uma carta aberta da Assan ao presidente Lula, foi publicada uma nota pelo MGI anunciando um novo nome para o comando do Arquivo Nacional.    De acordo com a nota publicada ontem, a próxima diretora-geral assume com a missão de dar “continuidade ao   processo de retomada da preservação da memória nacional, da valorização do Arquivo Nacional (AN) e de seus servidores e do fortalecimento da cultura de integridade ”. A pretensa ‘valorização’ conferida pelo MGI ao Arquivo Nacional implicou a perda de sua reduzida autonomia; a continuidade do processo de fragilização da autoridade arquivística do órgão; a aprovação de reestruturações que criaram um número significativo de cargos de ‘assessoramento’ da direção-geral e dos gabinetes de direções e coordenações-gerais, em detrimento das áreas técnicas; a descaracterização de projetos importantes, como o Memórias Reveladas e o Arquivo em Cartaz; entre outros inúmeros pontos, que foram denunciados pela Assan em vários documentos . Tivemos uma direção-geral cuja gestão foi marcada pela ausência de diálogo e pela baixa transparência administrativa, que tiveram impacto negativo nas atividades cotidianas dos servidores. Ao mesmo tempo, o MGI tem se mostrado absolutamente refratário ao diálogo, o que não deveria caracterizar a condução administrativa de um governo comprometido com princípios democráticos na administração pública. A indicada pelo MGI para assumir a direção-geral do Arquivo Nacional, Monica Lima, é coordenadora-geral de Articulação de Projetos e Internacionalização e integra o atual corpo diretivo do órgão desde o início da gestão, em março de 2023 , embora sua requisição  tenha sido efetivada apenas em julho, e sua nomeação  para o cargo, aprovada em agosto daquele ano. Esperamos que essa nova direção-geral não seja marcada pela continuidade das práticas a que assistimos nesses dois anos, mas que contribua para que o Arquivo Nacional tenha seu papel fortalecido na administração pública federal e que se estabeleça uma cultura de diálogo e transparência com o corpo de servidores.

Excelentíssimo senhor presidente da República Federativa do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva   Os servidores do Arquivo Nacional se manifestam por meio desta carta para expressar sua preocupação com mais uma troca de sua direção-geral, em virtude do anúncio de saída da atual ocupante do cargo, Ana Flávia Magalhães Pinto. Uma das mais importantes instituições arquivísticas brasileiras, o Arquivo Nacional teve sua criação prevista na Constituição de 1824, efetivada pelo regulamento n. 2, de 2 de janeiro de 1838. Contudo, ao completar 187 anos, pouco temos a comemorar. Destinado à guarda dos documentos relativos à memória nacional, na década de 1980 o Arquivo Nacional passou por um projeto de modernização, com investimentos e parcerias, nacionais e internacionais, que redefiniu o seu papel frente à administração pública federal. Esse processo, que se deu num cenário de transição gradual para o regime democrático, procurou superar o perfil de arquivo histórico tradicional, possibilitando que a instituição assumisse seu papel para garantia de direitos e exercício da cidadania, e como órgão de apoio à administração, a partir da implementação da gestão de documentos, tornada um dispositivo constitucional em 1988. Ao longo da década de 1990, apesar de conviver com baixo investimento e orçamento reduzido, o Arquivo Nacional esteve à frente de importantes conquistas para a área arquivística, como a aprovação da lei n. 8.159/1991, a chamada Lei de Arquivos, que dispôs sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, e instituiu o Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) e o Sistema Nacional de Arquivos (Sinar). Durante os governos de Vossa Excelência e da presidenta Dilma Rousseff, novos avanços para a área arquivística foram alcançados, como a aprovação do decreto n. 4.915/2003, que criou o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (Siga), fortalecendo a autoridade técnica do Arquivo Nacional na gestão de documentos da administração pública federal; do decreto n. 5.584/2005, que dispôs sobre o recolhimento dos documentos arquivísticos públicos dos órgãos de repressão da ditadura militar; a realização do primeiro concurso público da história do órgão; a criação do Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985) – Memórias Reveladas; a aprovação da lei n. 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, entre outros. Este legado sofreu um sério revés no contexto do golpe contra a presidenta Dilma Rousseff em 2016 e, especialmente, durante o governo de Jair Bolsonaro. Desde então, assistimos à implementação de uma série de medidas que atentam contra a missão institucional e fragilizam o papel da maior instituição arquivística nacional, forjadas no âmbito de gestões autoritárias que se distinguiram pela prática do assédio institucional e do assédio moral aos servidores, e permitiram o avanço dos interesses privados e de mercado sobre as funções dos arquivos públicos. Dentre as inúmeras medidas que podem ser citadas, merecem destaque as decorrentes da aprovação do decreto 10.148/2019, que suprimiu do Arquivo Nacional a competência de autorizar a eliminação de documentos produzidos pela administração pública federal e reestruturou o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (Siga), instituindo o que vem sendo denominado de ‘guarda compartilhada’, que abre um caminho perigoso para a terceirização dos serviços arquivísticos públicos, ameaçando o pleno acesso aos documentos. Cabe destacar ainda a elaboração de uma política que dificulta a entrada de documentos privados na instituição, além do esvaziamento do projeto Memórias Reveladas, que, em conjunto com a rede de arquivos do país, desempenhou papel estratégico nos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade. A vitória de Vossa Excelência nas eleições de 2022 e o esforço em congregar a todos na obra de reconstrução do país geraram expectativas de reversão do cenário adverso enfrentado pelo Arquivo Nacional e a perspectiva de um novo tempo de avanços. No entanto, isso não aconteceu. A transferência do Arquivo Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o recém-criado Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), sem qualquer projeto político que justificasse a mudança, agravou a incerteza administrativa em que se vê mergulhado o órgão. Verificou-se um retrocesso com sua mudança para secretaria, o que provocou a perda de sua reduzida autonomia administrativa. O decreto n. 11.437/2023 desferiu um duro ataque, ao institucionalizar a chamada ‘guarda compartilhada’, a despeito dos diversos movimentos da área que clamavam pela revogação do decreto n. 10.148, aprovado no governo de Jair Bolsonaro. As sucessivas reformas administrativas foram responsáveis pela expansão de cargos de ‘assessoramento’ da direção-geral, criando áreas totalmente esvaziadas, em detrimento dos setores técnicos. O projeto Memórias Reveladas ainda enfrenta dificuldades em sua reorganização e foi descaracterizado, nessa gestão, de seus objetivos iniciais. Outro pleito antigo dos servidores, o plano de carreiras, não foi objeto de qualquer discussão.   Além disso, o reduzido orçamento previsto para 2025 parece não dar conta das muitas necessidades do órgão, que tem enfrentado problemas estruturais em seu conjunto arquitetônico no Rio de Janeiro e em Brasília, o que coloca seu acervo em risco, conforme denunciado inúmeras vezes. Todos esses pontos foram levados, pela Assan e outras entidades de áreas como arquivologia e história, ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), sem sucesso. Não conseguimos abrir um canal de diálogo com a atual direção ou a ministra Esther Dweck, que se manteve igualmente refratária aos pedidos de audiência de entidades da área. Assim, em dois anos de governo, ainda não se evidenciou qual é o projeto político do MGI para o Arquivo Nacional. Em tempos em que ainda é preciso atuar em defesa de nossa democracia, torna-se ainda mais urgente recolocar o Arquivo Nacional e os arquivos públicos em geral como uma pauta política importante para o país. Defender os arquivos públicos é contribuir para a democracia, ao garantir a transparência e a eficácia da gestão pública , assegurar direitos aos cidadãos e preservar nossa memória. Assim, reivindicamos que o cargo de direção-geral seja ocupado por quem, de fato, compreenda o papel do Arquivo Nacional como órgão responsável pela política de gestão de documentos públicos do Executivo federal e que seja capaz de formular e apresentar um projeto político-institucional para sua gestão, comprometido com o processo de recuperação do protagonismo da instituição em sua área de atuação, mas também aberto ao diálogo com os servidores e entidades representativas da área arquivística e engajado no combate à prática de assédio moral. Que a próxima direção esteja ciente e comprometida com as resoluções da I Conferência Nacional de Arquivos e com a realização de sua segunda edição. E, por fim, que sejam retomadas as discussões sobre a posição do Arquivo Nacional na administração pública federal, como órgão dotado de maior autonomia e fortalecido em suas funções primordiais. A proeminência que a instituição havia conquistado nas últimas décadas, em gestão de documentos e preservação digital, foi debilitada ao longo das gestões recentes. Reverter este quadro é preservar o legado do processo de modernização institucional e fazer jus a um processo de união e reconstrução do Estado brasileiro, agenda de seu governo.   Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025. Associação de Servidores do Arquivo Nacional (Assan)

A Associação dos Servidores do Arquivo Nacional, Assan, convoca os servidores para a assembleia que será realizada no pátio central do Arquivo Nacional, dia 22/01, quarta- feira, às 10h30, para discussão das seguintes pautas: carta aberta ao presidente Lula sobre a situação do Arquivo Nacional; início de uma nova gestão no Arquivo Nacional, previsto para fevereiro. Contamos com a participação de todos!

Nós, da Associação dos Servidores do Arquivo Nacional – Assan, viemos apontar alguns equívocos presentes na nota Arquivo Nacional anuncia historiadora Monica Lima como nova diretora ,  publicada ontem em sua coluna. Em primeiro lugar, quando são mencionados os ‘atritos’ da direção-geral com a Assan o link encaminha para uma matéria que relata um episódio desastroso, em que uma diretora de área disse, em uma reunião pública, que os servidores deveriam “parar com a vagabundagem” e “levantar a buzanfa da cadeira e ir trabalhar”. Neste caso, não se trata de atrito, mas, sim, de assédio moral. Em segundo lugar, cabe informar que os funcionários não se posicionaram em defesa de um nome ligado à arquivologia para o comando do órgão. Esta pode ser a posição de algumas entidades da área, mas não vem sendo defendida pela Assan. Enviamos ontem uma carta aberta ao presidente Lula, enumerando os problemas enfrentados pelo Arquivo Nacional nos últimos anos. Esta carta encontra-se disponível no blogdaassan.com .

A direção do Aperj anunciou a suspensão de suas atividades no dia 6 de janeiro, por tempo indeterminado, motivada pelas condições críticas do prédio que abriga a instituição. Em defesa do Aperj e de seu papel na preservação da memória e na garantia de direitos dos cidadãos, foi organizado um abaixo-assinado, que pode ser acessado no link abaixo: https://forms.gle/Ub5pE22JTyxPX2cN7 Saiba mais sobre o fechamento do Aperj: https://oglobo.globo.com/blogs/ancelmo-gois/post/2025/01/arquivo-publico-do-rio-que-cuida-dos-registros-da-ditadura-fecha-as-portas-por-risco-de-desabamento-e-incendio.ghtml

Defesa da instituição e dos direitos dos trabalhadores do Arquivo Nacional Defesa do fortalecimento da instituição como órgão central do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (Siga), da administração pública federal, responsável pela implementação e acompanhamento da política nacional de arquivos públicos e privados definida pelo Conselho Nacional de Arquivos (Conarq). Articulação com entidades relacionadas a arquivologia, história, ciências sociais e áreas afins, e outras entidades de representação de servidores, visando fortalecer a luta em defesa do Arquivo Nacional. Cobrança de maior transparência da Direção-Geral, em conformidade com as diretrizes da política de transparência e acesso à informação do governo federal, e o estabelecimento de uma comunicação efetiva com os servidores em temas de interesse da instituição. Defesa da revisão das reestruturações administrativas recentes, de forma a valorizar as áreas técnicas do Arquivo Nacional e garantir a consecução de seus projetos e ações. Defesa da revisão da situação jurídica do Arquivo Nacional, que perdeu parte de sua autonomia sob pretexto de sua transformação ou “atribuição de status” de secretaria ministerial, sem ato legal conhecido. Reivindicação de uma política de pessoal para a instituição, com a definição e divulgação de critérios para participação de servidores em atividades de capacitação, recomposição de áreas técnicas e outras ações. Defesa da retomada do projeto original do Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985): Memórias Reveladas de identificar, preservar e disponibilizar arquivos sobre o regime militar e as lutas políticas durante a ditadura, por meio de sua base de dados e do trabalho integrado da rede de instituições parceiras. Defesa da revisão da política de aquisição de arquivos privados, de modo a retomar a autonomia institucional, reduzir o risco de interferências políticas e garantir a salvaguarda de conjuntos documentais julgados pertinentes ao acervo do Arquivo Nacional, provenientes de pessoas, famílias e entidades coletivas, como movimentos sociais e políticos de relevância nacional. Defesa da aprovação do plano de carreira, para valorizar os profissionais, incentivar a capacitação e permitir uma aposentadoria digna. Elaboração de estratégias de combate ao assédio institucional e moral no Arquivo Nacional, especialmente de servidores cedidos, a partir de ações de denúncia de casos e defesa de servidores. Apoio à realização de concurso público para o Arquivo Nacional. Reivindicação da participação de representante da diretoria da Assan nos órgãos colegiados de defesa dos servidores. Articulação com outras entidades representativas de servidores públicos federais em defesa da revogação do decreto n. 9.991, de 28 de agosto de 2019, que impôs uma série de obstáculos ao afastamento de servidores para realização de estudos de pós-graduação. Defesa da realização da II Conferência Nacional de Arquivos, com a participação ampla e democrática de toda a comunidade arquivística, para discutir a política nacional de arquivos, as necessidades do setor e a sua valorização.   Organização e funcionamento da Assan    Fortalecimento da Assan, visando aumentar o número de associados. Incremento dos mecanismos de comunicação periódicos. Elaboração de estudos para reformar o estatuto, visando instituir a direção colegiada e permitir a participação de servidores cedidos na diretoria. Incentivo à participação dos servidores, promovendo assembleias e debates periódicos. Retomada da prática de reuniões abertas periódicas, com direito a voz e voto dos participantes. Promoção de atividades sociais de integração. Retomada do diálogo com os servidores da Superintendência Regional de Brasília.

A eleição ocorrerá no dia 4 de dezembro de 2024 (quarta-feira), das 9h às16h, no Hall do Bloco C. O prazo para a inscrição de chapa e de candidaturas individuais para o Conselho Fiscal encerra no dia 27 de novembro.

Mais uma vez, os servidores do Arquivo Nacional são confrontados com informações no mínimo discutíveis sobre a instituição, desta vez por nota publicada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), com o surpreendente título MGI valoriza o Arquivo Nacional para preservar a memória nacional . A nota afirma “garantir o compromisso da instituição com a valorização de seus servidores”, entretanto, o que muitas equipes do Arquivo Nacional observam são enormes dificuldades para realizar seus projetos e tarefas rotineiras porque a atual gestão, permanentemente hostil ao corpo de servidores, não concede a autonomia necessária para que mesmo as atividades contínuas se desenvolvam, impondo alterações e questionamentos incessantes a trabalhos executados pelos técnicos da instituição.   DIFICULDADE EM ORGANIZAR UMA EQUIPE GESTORA Um dos problemas com que temos de lidar é a chamada “dança das cadeiras:” desde março de 2023, a Diretoria de Processamento Técnico, que abarca quase cinquenta por cento do corpo de servidores e é responsável pelas funções de processamento técnico, acesso e difusão do acervo, ou seja, o coração do Arquivo Nacional, viu três diretores serem anunciados. Um deles desistiu antes de assumir e as outras duas permaneceram alguns meses no cargo, que, atualmente, encontra-se sem titular. Outro exemplo é a Coordenação-Geral de Acesso e Difusão, que não possui um ocupante titular há exatos doze meses.   A ‘TRANSFORMAÇÃO’ EM SECRETARIA Outro ponto que vem sendo alvo de rejeição é a “promoção” do Arquivo Nacional a secretaria do MGI, mudança cujo instrumento legal não foi visto até o momento por ninguém. Mas o pior é que este movimento não traz absolutamente nada de positivo para a instituição, apenas para a pessoa que percebe o aumento salarial relativo à diferença entre o DAS-15 e o DAS-17, ou seja: a direção-geral. A noção de que o mero aumento salarial do maior cargo representa algum tipo de melhoria para a instituição é, além de elitista, superficial e autocentrada, pois esta mesma posição de secretaria foi usada pela diretora-geral para rejeitar o principal pleito dos servidores, que é a implementação de um plano de carreira para o Arquivo Nacional. De acordo com a diretora, por tratar-se de uma secretaria, a instituição não faz jus a um plano próprio de remuneração, devendo permanecer na mesma penúria em que nos encontramos desde os anos 1990, com nossos salários sendo complementados por mais de cinquenta por cento de gratificações, que perdemos, todas, ao nos aposentarmos. Esquece-se a diretora de que o Arquivo Nacional é feito pelos seus mais de quatrocentos servidores, e não pela figura que ocupa seu cargo máximo momentaneamente.    ORÇAMENTO Precisamos de transparência na discussão sobre o orçamento do Arquivo Nacional e o seu uso, inclusive pelas áreas técnicas da instituição, que desconhecem o montante de recursos destinados aos planos orçamentários (PO) relativos às suas ações e sua execução. É preciso observar ainda que os recursos destinados à recuperação de arquivos afetados pela calamidade pública do estado do Rio Grande do Sul, que decorrem de uma situação de emergência, não devem ser confundidos com os voltados à gestão do Arquivo Nacional, como faz crer a nota do MGI.   SIGA Em relação à atuação do Arquivo Nacional como órgão central do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal (Siga), vale reforçar que as reuniões da Comissão de Coordenação ocorriam com regularidade antes de 2023, em conformidade com as disposições legais. Essa prática, considerada inexistente pela nota do MGI, foi regulamentada pela portaria n. 2.420/2011,  a qual estabeleceu que tais reuniões ocorreriam a cada trimestre, periodicidade que foi alterada pelo decreto n. 10.148/2019 , tornando-se semestral. Na própria página do Siga é possível conhecer algumas atas das reuniões ocorridas até  2022 . Após esta data, não consta o registro de nenhuma reunião. Outra questão colocada é a de que ações consideradas ‘novas’ e ‘inéditas’ precisam ser dimensionadas. O programa ‘inédito’ Acelera Siga, que, segundo a nota, conferiu protagonismo ao Arquivo Nacional no âmbito desse sistema, tem de novo apenas o nome, pois o escopo deste programa vem sendo realizado há muitos anos pela instituição. Por outro lado, as ações de orientação da área responsável pela gestão de documentos contam, há décadas, com um portfólio de cursos, como pode ser acompanhado pela leitura dos relatórios  do próprio órgão. As transformações da administração pública federal e as demandas dos órgãos e entidades impõem, no entanto, sua constante atualização, como exemplifica a oficina citada na nota.   ARQUIVO EM CARTAZ Em 2024, pela primeira vez em sua história, iniciada em 2002, o festival de cinema de arquivo, iniciativa pioneira do Arquivo Nacional, primeiramente com o nome ReCine e, desde 2015, Arquivo em Cartaz, não aconteceu. Ainda que a nota do MGI justifique a não realização por “conflitos de agendas com grandes eventos programados para novembro”, vale reforçar que o festival se manteve de forma ininterrupta até durante o período da pandemia, quando foi adaptado para um novo formato. Lembramos também que, apesar da ampliação da audiência e do alcance da nona edição, realizada em 2023, conforme divulgado pela nota, não houve a tradicional mostra competitiva de filmes de arquivo, que acontecia desde 2006, promovendo uma alteração conceitual no festival.   MEMÓRIAS REVELADAS A respeito do que diz a nota sobre o atraso de quase dois meses no Prêmio de Pesquisa Memórias Reveladas, cabe levantar que isto não resultou do número de inscritos, mas da inação deliberada da Direção-Geral em assinar a portaria de nomeação da Comissão Julgadora, como pode ser comprovado em processo público no SEI. A equipe do Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985) – Memórias Reveladas continua reduzida, aguardando a chegada dos quatro servidores selecionados no edital em junho – apenas uma vaga foi preenchida até o momento. Há um isolamento do Memórias Reveladas e de seus servidores, excluídos de iniciativas importantes, como, por exemplo, o recolhimento de nova leva de documentos do Serviço Nacional de Informações (SNI) na Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Sobre o grupo de trabalho do MGI citado pela nota, ele seguia até então completamente ignorado pela Comunicação do Arquivo Nacional, que não esclareceu até hoje de que se trata esse GT e qual a sua necessidade.   Mais uma vez, a Assan ressalta que não há malabarismo discursivo capaz de apagar a continuidade das diretrizes e práticas bolsonaristas no órgão, muitas delas aprofundadas a partir de 2023, com a atual gestão. Cabe lembrar que os assessores de Ricardo Borda D’Água, que ocupava a Direção-Geral no final do governo Bolsonaro, foram alçados a postos importantes no MGI, atual epicentro do processo de desmantelamento da instituição arquivística nacional. O enfraquecimento do Arquivo Nacional e do serviço público como um todo, iniciado em 2019, segue seu curso: a política de desenvolvimento de pessoas implementada em 2019 permanece válida como desestímulo à participação de servidores em cursos de pós-graduação; observa-se a falta de critérios e a demora nas respostas a solicitações de servidores sobre ações de capacitação, enquanto é notável o aumento do número de viagens internacionais do corpo dirigente; a política de aquisição de arquivos privados, também de 2019, continua vigente, contribuindo para fechar as portas de entrada da instituição aos tão propalados "arquivos comunitários"; os problemas colocados ao funcionamento do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal, em 2019, foram agravados em 2023, com o decreto n. 11.437, que usurpou competências do AN no tocante à salvaguarda dos arquivos permanentes, abrindo o setor ao lobby empresarial e colocando em risco não somente a história e a memória, mas também a garantia de direitos dos cidadãos. É NO MÍNIMO LAMENTÁVEL QUE O ARQUIVO NACIONAL PERMANEÇA SOB TAMANHO ATAQUE DURANTE O GOVERNO LULA. *Publicado nas redes sociais da Assan em 02/12/2024