A denúncia pode ser feita por meio da Plataforma Fala.BR – Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação , acessando a opção "denúncia". Além disso, pode ser direcionada ao órgão onde ocorreu o fato ou ainda à Controladoria-Geral da União (CGU) , podendo também ser recebida presencialmente pela equipe de Ouvidoria do órgão ou entidade responsável, ou na CGU. Se o denunciante preferir receber o acolhimento em outra unidade, como o setor de gestão de pessoas, é importante que, ao final deste acolhimento, seja realizado o registro da manifestação na Plataforma Fala.BR . No caso de denúncias de assédio sexual e de discriminação, existe, ainda, a possibilidade de registro na Delegacia da Polícia Civil do seu estado, quando a situação relatada configurar crime. Fonte: Guia Lilás Conheça também o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação 2024/2026

Sessão de exibição de filmes do festival Arquivo em Cartaz, 29 de janeiro de 2025 Apresentação Este número do Boletim da Assan  apresenta um balanço da gestão de Ana Flávia Magalhães Pinto à frente do Arquivo Nacional (2023-2025), sob a subordinação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), ocupado pela ministra Esther Dweck. A transferência do órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para o MGI, na reforma ministerial realizada no início do governo Lula, sem uma justificativa que demonstrasse sua razão administrativa ou projeto político que orientasse tal mudança, representou a continuidade das ações de fragilização da instituição iniciadas no contexto do golpe contra a presidenta Dilma Rousseff. Além das investidas contra a missão do Arquivo Nacional (AN), no cotidiano institucional a linha de atuação da direção-geral foi caracterizada por pouca transparência, ausência de diálogo com o corpo técnico e práticas autoritárias, que acabavam sendo reproduzidas por seu corpo diretivo. Todas essas questões foram tratadas em diversos documentos produzidos pela Assan,   que se encontram disponíveis no blog da associação . A decisão de retomar esses pontos assinala a necessidade de defender a instituição e seus servidores, sem esquecer o que experimentamos nos dois últimos anos. Além disso, acreditamos que o não esquecimento de tais práticas pode contribuir para que se discutam e se promovam, desde que haja vontade política, relações menos tóxicas de trabalho. O que apresentamos a seguir contempla um pequeno recorte, com alguns temas que foram objeto de preocupação dos servidores e da comunidade arquivística. Muitos aspectos importantes deixaram de ser mencionados, mas demandam discussão urgente, como a ausência de uma política de pessoal, tema diretamente relacionado às constantes denúncias de casos de assédio na instituição.   Reestruturações administrativas: o ‘inchaço’ da direção-geral e a perda de espaço das áreas técnicas O primeiro ato que marcou a gestão da diretora-geral Ana Flávia Magalhães Pinto foi a reforma administrativa aprovada pelo decreto n. 11.437/2023, que estabeleceu uma nova estrutura regimental para o Arquivo Nacional na qual a instituição teria sido ‘transformada’ em uma secretaria do MGI. Com esse “status” de secretaria ministerial, o Arquivo Nacional teve reduzida sua autonomia administrativa, agravando a instabilidade institucional atravessada pelo órgão desde 2016. Igualmente grave foi a institucionalização pelo decreto n. 11.437/2023 da chamada ‘guarda compartilhada’, que fora concebida durante o desastroso governo de Jair Bolsonaro e abre caminho para a terceirização dos serviços arquivísticos públicos. Apesar da reação contrária dos servidores e da comunidade arquivística, e do ‘compromisso’  assumido pelo MGI de não implantar qualquer ação nessa direção, curiosamente tal dispositivo vem sendo mantido nos decretos e na portaria relativos ao Arquivo Nacional aprovados posteriormente. De março de 2023 a dezembro de 2024, o Arquivo Nacional passou por sucessivas reestruturações administrativas, cuja característica marcante foi a expansão das áreas de ‘assessoramento’ da direção-geral e, consequentemente, do quantitativo de cargos de confiança, com a criação de várias coordenações e coordenações-gerais, algumas delas esvaziadas, que contam apenas com o detentor do cargo, sem nenhuma equipe para execução de seus trabalhos. A estratégia de debate sobre essas reestruturações claramente objetivava a reduzida participação dos setores, e os resultados só eram conhecidos pelos servidores por meio do Diário Oficial . Acompanhe abaixo a evolução do número de cargos, levando-se em consideração apenas coordenação, coordenação-geral e diretoria-adjunta nas áreas de ‘assessoramento’ da direção-geral, excetuando a coordenação de apoio ao Conarq, transformada em secretaria-executiva em 2023:   Não podemos esquecer que, em um primeiro momento, os cargos para acomodar a equipe trazida pela ex-diretora-geral Ana Flávia Magalhães Pinto, como os de coordenadores-gerais de Comunicação e de Articulação de Projetos e Internacionalização – assumidos, respectivamente, por Jader de Moraes e Monica Lima –  foram instituídos a partir da extinção de cinco divisões técnicas (Biblioteca, Documentos Privados, Editoração e Programação Visual, Educação em Arquivos e Pesquisa), conforme informado pela Diretora de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo (DPT), Diana Santos Souza, em reunião com os servidores no auditório, em março de 2023. Estas divisões foram recriadas somente em dezembro daquele ano, demonstrando total desconsideração com as áreas afetadas. Apesar disso, todos os serviços foram mantidos pelos servidores, para que não houvesse prejuízos à instituição. A desproporção assumida nessas reestruturações, com alta concentração de cargos ligados à direção-geral, ainda pode ser medida em comparação com outras áreas. Por exemplo, atualmente, o número de cargos de coordenador-geral na direção-geral é maior do que o número de cargos desse mesmo nível na Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo (DPT), que concentra grande parte das atividades e dos servidores do Arquivo Nacional.   Os três slides do planejamento estratégico institucional (2024-2027) Aprovado pela portaria AN n. 135, de 26 de dezembro de 2023 , o planejamento estratégico do Arquivo Nacional para os anos de 2024 a 2027  é um documento que prima pelo seu caráter sucinto (três slides!) e propósitos vagos. A despeito da importância do planejamento estratégico para definição dos objetivos e metas das instituições, de forma a atender ao interesse público e garantir a implementação das políticas públicas governamentais, o material apresentado foi elaborado sem uma discussão mais ampliada com as áreas técnicas. Além disso, a direção-geral e seu corpo diretivo parecem não ter se detido no necessário rigor que a elaboração desse documento exigia. O processo SEI 08227.003565/2023-09 relacionado à questão não é público, como se tornou hábito na instituição, impedindo que tenhamos mais detalhes. A comunidade arquivística  também se manifestou a respeito da escassez de informações. Houve, inclusive, solicitação do boletim Giro da Arquivo,  junto ao FalaBR, da íntegra de todos os documentos referentes ao planejamento estratégico. A resposta remeteu aos três slides. Após uma segunda tentativa, a direção-geral declarou que documentos como relatórios, atas de reuniões, entre outros, demandados pelo boletim, não foram produzidos. Algumas iniciativas previstas causaram estranheza entre os servidores, como a “implementação de um projeto de residência histórico-artística” e a “criação do Instituto de Ciência e Tecnologia em Gestão de Documentos e Arquivos”, inseridas no Objetivo 5 – Estruturar estratégia de reposicionamento do AN como protagonista no desenvolvimento de projetos e programas de pesquisa em gestão de documentos e arquivos . O que seria um projeto de residência histórico-artística em uma instituição arquivística? Continuaremos sem saber, pois essa iniciativa foi excluída, de acordo com o Sumário executivo do relatório do planejamento estratégico 2024 , publicado em janeiro de 2025. Já a segunda iniciativa citada permanece, mas “a falta de recursos financeiros e a escassez de pessoal especializado limitam o [seu] progresso”. A despeito da necessidade de uma discussão sólida sobre o estabelecimento de um Instituto de Ciência e Tecnologia em Gestão de Documentos e Arquivos, que não foi realizada, nos limitamos, aqui, a questionar como uma proposta de tal complexidade foi incluída sem considerar as limitações financeiras e de pessoal, que são bastante graves, como todos sabemos. Ao mesmo tempo, outros projetos prementes, como o Novo Sian, discutido há anos na instituição e parte do Objetivo 3 – Ampliar as ações de preservação, processamento técnico, acesso e difusão de acervo , não parecem se constituir como prioridade de fato, como podemos depreender das poucas informações fornecidas além do ‘documento de visão’ citado no referido sumário. Outras propostas ‘inusitadas’ poderiam ser discutidas aqui, mas, para não nos alongarmos, é preciso reiterar que, ao ignorar as áreas técnicas, a direção-geral do Arquivo Nacional elaborou um planejamento estratégico institucional bastante problemático, com equívocos alarmantes, que revelam um conhecimento impreciso das atividades do órgão e, mais do que isso, do papel de uma instituição arquivística nacional para a administração e para a sociedade. O projeto político de construção de uma imagem pública   “Reposicionar a imagem do Arquivo Nacional perante a sociedade e ampliar a comunicação interna”  constituiu-se na prioridade da gestão iniciada em 2023, conforme informado em reunião com servidores. Para execução de tal projeto, a Divisão de Comunicação Social, vinculada à direção-geral, foi transformada em Coordenação-Geral de Comunicação, em março de 2023. Outra iniciativa imediata foi a criação de um boletim, com as notícias da semana, divulgado na intranet, portal e redes sociais. O   primeiro   Giro da Semana  foi divulgado no dia 10 de abril de 2023, apropriando-se, de forma surpreendente do título de um importante boletim da área, o Giro da Arquivo – após a diretora se recusar a ser entrevistada por este mesmo veículo –, e assumindo logo depois a periodicidade semelhante, com lançamento também às terças-feiras. O material elaborado nesses dois anos merecia uma análise, mas nos deteremos no fato de que os boletins não ampliaram a divulgação dos trabalhos do Arquivo Nacional, permanecendo centrados na agenda da direção-geral: eventos, viagens, visitas de autoridades, entrevistas concedidas a diferentes meios de comunicação e até homenagens recebidas pela titular do cargo de diretora-geral. Ocupando um espaço diminuto, em meio ao protagonismo conferido aos gestores, são citadas algumas reuniões técnicas, visitas promovidas pela Divisão de Cultura e Educação em Arquivos (Dicea), lançamentos de publicações, ações de capacitação realizadas pelas equipes de gestão de documentos, entre outros tópicos. Rapidamente, e não por acaso, a publicação ficou conhecida entre os servidores do AN como Giro da diretora . Este esforço de divulgação não foi acompanhado pela transparência da agenda pública da direção-geral, conforme orientação da Controladoria-Geral da União . A agenda pública da direção-geral e do seu corpo diretivo, que deveria ter sua publicização obrigatória, só era conhecida, posteriormente, por meio do Giro da Semana , permanecendo vazia e, em algumas ocasiões, sendo preenchida após a realização dos compromissos – e muitas vezes editada. Conhecidas eram apenas as viagens internacionais, cujas autorizações saíam por despachos publicados no Diário Oficial da União . O investimento na construção de uma narrativa que apresentava um corpo diretivo ‘dinâmico’, e um Arquivo Nacional em processo de ‘reconstrução’ e ‘transformação’, não conseguiu, contudo, esconder os problemas enfrentados em razão da continuidade de políticas originadas, especialmente, no governo de Jair Bolsonaro, que fragilizaram a autoridade técnica do Arquivo Nacional, e da inexistência de diálogo da direção-geral com o corpo técnico. Tais problemas foram denunciados pela Assan e pela comunidade arquivística, que prestou seu apoio à instituição e aos seus servidores por meio de notas, abaixo-assinados, petições, além de solicitações de reuniões com a ministra Esther Dweck. O MGI, ao qual cabe a responsabilidade pela elaboração das políticas públicas arquivísticas, que tem no Arquivo Nacional um dos seus principais atores, diferentemente do esperado, acabou por seguir esse modelo de narrativa criado pela direção-geral, o que se constituiu como algo bastante grave. No âmbito ministerial, foram produzidas notas que reforçam uma imagem muito diferente daquela experimentada no cotidiano institucional. Neste “maravilhoso mundo do Arquivo Nacional”  criado pela direção-geral e pelo MGI, é possível, ainda, identificar ‘equívocos’ grosseiros, como a referência à retomada da Semana Nacional de Arquivos, que nunca deixou de ocorrer desde sua criação, em 2017, ou a afirmação de que a prática de reuniões regulares da Comissão de Coordenação do Siga inexistia em gestões anteriores, o que é facilmente refutado em uma rápida pesquisa na internet. A postura aberta ao diálogo e às críticas, que deveria caracterizar a condução de uma gestão comprometida com princípios democráticos, se contrapõe, portanto, à produção de narrativas que inviabilizam qualquer discussão mais séria sobre a necessária reversão do processo de esvaziamento do papel do Arquivo Nacional no âmbito da administração pública federal, impondo a constante luta dos servidores pela defesa da instituição. “Acabou a palhaçada”: Gecilda Esteves, um capítulo à parte (só que não) Poucos episódios ilustram tão bem, e de forma tão lamentável, a sistemática desqualificação dos servidores do AN promovida pela gestão Ana Flávia Magalhães Pinto quanto o protagonizado por Gecilda Esteves Silva no auditório da sede, no Rio de Janeiro, em 3 de agosto de 2023. Poucos meses depois de assumir a Diretoria de Gestão Interna (DGI), Gecilda Esteves reuniu os servidores para tratar do planejamento estratégico institucional (2024-2027). A diretora da DGI, logo de início, afirmou se sentir no direito de “meter o dedo na cara” dos presentes – foram palavras desse tipo as escolhidas para a comunicação, por mais inacreditável que pareça. De acordo com ela, os servidores haviam se “acostumado a trabalhar em uma instituição que não funciona”, atribuindo o fato não apenas à “vagabundagem”, mas também à inércia e à incompetência: “ninguém levanta a ‘buzanfa’ da cadeira para resolver as coisas”, “vocês precisam parar de achar que o que fazem tem um fim em si mesmo”, “vocês não sabem o que querem”, “vocês não sabem planejar”, “não sabem identificar os interlocutores certos”, “não sabem elaborar e cumprir cronogramas”, “não sabem registrar o que fazem”, “vocês têm uma visão distorcida da realidade”, “vocês têm uma visão equivocada do mundo”. A diretora criticou o fato de os servidores serem, segundo ela, muito “apegados” aos conceitos da arquivologia e da administração, dizendo que precisavam “abrir a cabeça”. Questionada pelos servidores, interrompia-os, sem que pudessem concluir suas falas: “vocês não entendem o que estou falando”, “acabou a palhaçada”. Essas e muitas outras frases do gênero foram ditas por Gecilda Esteves na ocasião, sem que qualquer membro do corpo diretivo tentasse contê-la. Diana Santos Souza, diretora da DPT, por exemplo, foi uma das que estiveram presentes durante todo o tempo, e não se manifestou. Se a reunião fosse um evento isolado, já seria grave o bastante, mas o desrespeito infelizmente foi a tônica da relação estabelecida com o corpo de servidores do órgão, embora nem sempre de maneira tão performática. Não por acaso, Gecilda Esteves foi alçada ao posto de diretora-geral substituta pouco depois da sessão protagonizada no auditório – assumindo, na sequência, o novo cargo de diretora-geral adjunta. Ao invés de ser advertida, foi premiada, o que reforçou exemplarmente a autorização, ainda que velada, para a prática de assédio moral contra servidores, uma das marcas dessa gestão.   Atenção aos arquivos privados: descompasso entre discurso e prática no AN A política de aquisição de arquivos privados do AN , elaborada na gestão de Neide de Sordi como diretora-geral, submete as eventuais entradas à exigência de prévia declaração de interesse público e social, concedida por ato ministerial a partir de recomendação do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq). Uma das primeiras alterações normativas instituídas no AN durante o governo Bolsonaro, essa política reduz a autonomia institucional e submete a aquisição de arquivos produzidos por pessoas e entidades coletivas a um longo processo burocrático e a um crivo sobretudo político, determinado pelo governo da ocasião. Constitui, na prática, um empecilho à aquisição, podendo deixar em risco arquivos relevantes para os campos da história e da memória social, com reflexo nos processos democráticos de construção de identidades pautadas, por exemplo, pelas categorias de gênero, raça e regionalidade. A despeito do discurso de valorização dessas pautas, a política de aquisição implementada sob gestão bolsonarista foi mantida por Ana Flávia Magalhães Pinto, embora sua revogação tenha sido requisitada desde a chegada da diretora-geral ao órgão. Paralelamente, para fora do AN, muito se argumentou em defesa dos arquivos comunitários, produzidos por grupos da sociedade que compartilham herança cultural e histórica comum, destacando-se aqueles associados a processos de exclusão, que têm na salvaguarda de sua documentação um poderoso instrumento para a justa garantia de direitos. O paradigma do “arquivamento pela comunidade”, que ganhou projeção em contexto internacional sob a perspectiva do multiculturalismo, caracteriza-se pelo incentivo à manutenção desses arquivos muitas vezes fora de instituições arquivísticas tradicionais, junto a seus grupos, assim fortalecidos. É preciso destacar que, mesmo nesses casos, a aquisição de arquivos privados não foi abandonada enquanto política ativa das instituições arquivísticas nacionais, em relação a conjuntos documentais de coletivos, como também aos pertencentes a pessoas físicas, de interesse de grupos sociais mais amplos. No Brasil, infelizmente, o incentivo público ao “arquivamento pela comunidade” ainda não é uma realidade. O que se percebe é que o importante discurso em defesa dos arquivos comunitários pela gestão de Ana Flávia Magalhães Pinto acabou substituindo qualquer iniciativa de atuação efetiva do AN nessa área. A instituição continua sendo procurada por interessados em salvaguardar documentos privados relevantes e pertinentes ao acervo, sendo encaminhados a um longo e desanimador processo para obtenção da declaração de interesse público e social, sem qualquer garantia de que, mesmo declarados, serão aceitos pelo AN. Novas remessas de importantes arquivos já custodiados pela instituição enfrentam obstáculos para sua incorporação. No campo dos arquivos privados, entre outros, discurso e prática soam descompassados. Independentemente de qualquer intenção voltada a arquivos privados que se mantenham nas mãos de seus proprietários, não se pode abandonar a perspectiva da incorporação desses arquivos a instituições arquivísticas públicas, inclusive considerando as possibilidades de preservação e de acesso a essa documentação, por sua relevância à sociedade como um todo.   O Siga em questão O Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (Siga) da administração pública federal, que tem o Arquivo Nacional como órgão central, foi criado pelo decreto n. 4.915/2003, no primeiro governo Lula, tendo como finalidades promover a racionalização da produção da documentação arquivística pública; a preservação do patrimônio documental arquivístico da administração pública federal; a garantia de acesso aos documentos ao cidadão e aos órgãos e entidades da administração pública federal, entre outras. O Siga foi reestruturado pela diretora-geral Neide de Sordi, durante o governo de Jair Bolsonaro, pelo decreto n. 10.148/2019, quando teve seu escopo ampliado e passou a ser denominado Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (Siga). A inclusão do “e arquivos”, e não apenas “documentos”, acabou por conferir aos órgãos e entidades da administração pública federal funções estranhas às suas missões institucionais, relacionadas à guarda, preservação e acesso à documentação arquivística permanente, antes atribuições exclusivas do Arquivo Nacional. Como os órgãos e entidades, em geral, não estão preparados para assumir essa guarda compartilhada, esse dispositivo abre caminho para a terceirização dos serviços arquivísticos, comprometendo o acesso pleno ao patrimônio documental do país. A mudança determinada pelo decreto n. 10.148 foi institucionalizada a partir da aprovação do decreto n. 11.437/2023, que atribuiu ao Arquivo Nacional o monitoramento da guarda, da preservação e do acesso à documentação arquivística permanente custodiada de forma compartilhada pelos órgãos e entidades da administração pública federal. Além da manutenção dessa alteração, questionada repetidamente pelos servidores e por grande parte da comunidade arquivística, outro ataque veio com a aprovação da   portaria MGI n. 2.178/2024 , que instituiu a Subcomissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos do Centro de Serviços Compartilhados – Subsiga ColaboraGov, organismo intermediário entre o Arquivo Nacional e os órgãos setoriais –, fragilizando ainda mais o papel do Arquivo Nacional como órgão central do Siga. Na gestão da diretora-geral Ana Flávia Magalhães Pinto, a Coordenação do Siga ficou quase um ano sem se reunir, o que já aponta não ter sido a gestão de documentos sua prioridade, nem mesmo do MGI, ao esvaziar ainda mais o sistema com a criação do Subsiga ColaboraGov.   O esvaziamento do Arquivo em Cartaz O Festival Internacional de Cinema de Arquivo – Arquivo em Cartaz foi criado pela equipe técnica do Arquivo Nacional em 2015. Herdeiro do pioneiro Recine, realizado pela instituição entre 2002 e 2014, em suas oito edições o Arquivo em Cartaz realizou oficinas técnicas, mostras de acervos de filmes de instituições de guarda, debates, sessões de cinema para crianças e jovens e a maior mostra competitiva de obras cinematográficas realizadas a partir de filmes e outros documentos de arquivo. Os grupos de trabalho dedicados a realizar o Arquivo em Cartaz eram compostos de pessoas com diferentes formações e de várias áreas do Arquivo Nacional, e a preservação do acervo audiovisual e sua difusão permaneceram no centro deste projeto, a despeito de todas as (muitas) dificuldades e de alguns problemas enfrentados. Em 2023, primeiro ano da administração Ana Flávia Magalhães Pinto, o Arquivo em Cartaz foi realizado sem uma de suas atividades mais marcantes, a mostra competitiva. Em 2024, sequer foi realizado. Não houve clareza por parte da direção-geral e da direção da área de interesse, a DPT, em relação à organização do evento, tampouco foram abertos caminhos de diálogo com os servidores que desejavam realizá-lo. Já no segundo semestre, a recém-criada Coordenação-Geral de Relações Institucionais, cujas atribuições jamais ficaram claras, foi incumbida de “repensá-lo” e realizar algo no ano seguinte, em um formato completamente “novo, nunca feito antes”. O resultado foi uma semana esvaziada em janeiro de 2025 – que ainda não sabemos se será seguida de outras ao longo do ano – em que não faltaram críticas à forma como foi realizada. A rasa tentativa de aproximação com o corpo técnico não passou de reuniões com coordenadores de área em que o projeto, já pronto, foi apresentado sem discussão. A coordenadora-geral responsável pelo projeto, Franciele Rocha de Oliveira, defendeu o novo formato, afirmando que “nunca antes os filmes exibidos foram vistos por tantas pessoas”, sem reconhecer, no entanto, que um dos cernes do Arquivo em Cartaz, a preservação de acervos, havia sido posto de lado. A organização do festival seguiu o padrão da gestão do órgão. Autoritarismo, falta de transparência, descaso em relação às equipes e aos seus trabalhos, e desconhecimento da longa experiência acumulada pela instituição na organização do Arquivo em Cartaz, resultando em um discurso que apresenta propostas redundantes como se fossem originais dessa gestão.   Coace: uma área esquecida O descaso com áreas técnicas finalísticas centrais na estrutura do Arquivo Nacional, como as de processamento técnico, acesso e difusão do acervo, vem sendo constantemente criticado pelos servidores do AN. No caso da Coordenação-Geral de Acesso e Difusão de Acervo (Coace), o fato é ainda mais grave, em razão da ausência de titular para o cargo. Em 2023, quando da posse de Ana Flávia Magalhães Pinto na direção-geral, a Coace estava sob o comando de uma coordenadora-geral interina, efetivada no cargo em junho de 2023 e que nele permaneceu até o final daquele ano. Sua substituta, titular da Coordenação de Pesquisa e Difusão do Acervo   (Coped) desde o primeiro mês do governo Jair Bolsonaro, vem ocupando o cargo interinamente, e intermitentemente, desde então. Após mais de um ano sem titular para um cargo de alta relevância, responsável pelo acesso do público ao acervo do Arquivo Nacional, de forma presencial e virtual, e pelas ações de difusão e pesquisa, a Coace, de certa forma, é a face da instituição, seu elo com os cidadãos, e o descaso em relação a ela demonstra a reduzida importância dada pela gestão Ana Flávia Magalhães Pinto à área. No âmbito da Coace, sobretudo da Coped, há uma insistente ausência de formalização de demandas apresentadas às equipes e de respostas às solicitações dos servidores. Propostas de projetos são encaminhadas para as instâncias superiores, mas, muitas vezes, os servidores não obtêm retorno algum. Por outro lado, projetos que constituem atribuição das áreas da Coped são realizados por instâncias diretamente ligadas à direção-geral, como a Coordenação-Geral de Relações Institucionais, sem que as equipes sequer tenham conhecimento. As informações não circulam, e as respostas não chegam, ocasionando um entrave na realização de diversas ações, inclusive atividades técnicas cotidianas que passaram a ter aprovação prévia necessária em cada detalhe.   Ainda precisamos falar sobre o Memórias Reveladas O Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985) – Memórias Reveladas (MR) foi criado em 2009, tendo como objetivo estimular a localização e a organização do acervo documental do período da ditadura militar, em articulação com estados, Distrito Federal e municípios, além de pessoas físicas e entidades privadas custodiadoras de arquivos, para a difusão de informações por meio de banco de dados próprio, gerenciado pelo Arquivo Nacional. O Memórias Reveladas deveria também organizar concursos monográficos, eventos e seminários, entre outros, visando à difusão dos arquivos e ao estudo daquele período da história, “para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça”. Desde o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff e especialmente durante o governo de Jair Bolsonaro, momento de revés para o regime democrático no país, o Memórias Reveladas passou por um período de apagamento e de esvaziamento de suas atividades, a partir de sua transferência do Gabinete da Direção-Geral do Arquivo Nacional, onde ocupava lugar de destaque, para a então Coordenação-Geral de Processamento e Preservação de Acervo (Copra). Como parte desse processo, verificou-se, por exemplo, o atraso no lançamento das obras vencedoras da edição 2017 do Prêmio de Pesquisa Memórias Reveladas e a paralisação dos trabalhos de disponibilização de acervos das Delegacias de Ordem Política e Social (Dops) junto aos arquivos estaduais. Além disso, os servidores atuantes na área foram alvos de censuras  e perseguições , que ganharam ampla repercussão na imprensa. Este quadro sofreu pouquíssimas alterações a partir de 2023, conforme denunciado pela Assan  e outras entidades . O Memórias Reveladas permaneceu ligado à área de processamento técnico e acesso ao acervo, agora como uma divisão, a segunda menor unidade administrativa do AN, o que contrasta com o discurso de valorização do setor reiteradamente afirmado por Ana Flávia Magalhães Pinto. Durante sua gestão , as ações de articulação com outros arquivos, que permitem a formulação de uma política integrada de acervos arquivísticos sobre a resistência à ditadura militar, não foram retomadas conforme concebidas originalmente , enfraquecendo um projeto que assumiu grande importância, especialmente durante os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (2012-2014). Em maio de 2024, foram implementadas mudanças significativas no perfil do Memórias Reveladas, mais uma vez sem qualquer discussão com os servidores do AN. O prêmio de pesquisa deixou de contemplar teses e dissertações, e a manutenção do banco de dados Memórias Reveladas, principal ação do centro de referência, não consta mais entre seus objetivos. De acordo com a portaria MGI n. 3.073/2024 , o acesso às informações reunidas pelo Memórias Reveladas deveria ocorrer por meio do Sistema de Informações do Arquivo Nacional (Sian), o que demostra falta de conhecimento em relação às finalidades tanto do MR como do Sian, voltado ao acervo custodiado apenas pelo AN. Apesar da evidente fragilização da área, a direção-geral investiu na promoção de homenagens e narrativas que ‘exaltam’ a reconstrução do Memórias Reveladas, à qual se somou a edição de portarias ministeriais que dispuseram sobre as atribuições da divisão responsável. Podemos citar, como parte destes esforços, a portaria MGI n. 3.072, de 8 de maio de 2024 , que instituiu um grupo de trabalho para articulação institucional e promoção do direito à memória, que deveria apoiar as  ações e projetos do MR, com o prazo de seis meses para a apresentação do relatório final, a contar de junho de 2024. Em dezembro de 2024, a portaria MGI n. 9.615  ampliou para oito meses o prazo de conclusão dos trabalhos. As atividades desse grupo permanecem desconhecidas dos servidores do AN.

Convidamos a todos os interessados em participar da retomada da Revista Acesso Livre para uma conversa. A data ainda não está agendada, mas desde já está aberto o convite a todos os servidores. Conversem com seus colegas, articulem-se. Maiores informações com Viviane ou Aline. Conheça a revista: https://revistaacessolivre.wordpress.com/

O final do ano é sempre tempo de retrospectiva, momento em que fazemos um balanço dos últimos meses e procuramos acertar a trajetória e ajustar as direções. Como no ano anterior, 2024 também foi marcado pela luta dos servidores em defesa do Arquivo Nacional, que contou com o apoio de entidades e associações da área, e pela falta de diálogo com a direção-geral da instituição, a principal marca desta gestão. Além das consequências negativas para o Arquivo Nacional, a ausência de interlocução, as constantes alterações do quadro diretivo e a baixíssima transparência que caracterizam a atual gestão também têm afetado a condução de processos importantes para a área, como evidencia o atraso na realização da II Conferência Nacional de Arquivos (Cnarq). Prevista para ser realizada em dezembro de 2024, o que saiu neste mês foi apenas a sua convocação  e a data de sua realização, que ficou para agosto de 2025. Na retrospectiva apresentada, revisitamos os principais acontecimentos que marcaram o ano do ponto de vista dos trabalhadores e de suas lutas. Também assinalamos os problemas enfrentados pela instituição, com destaque para a continuidade das iniciativas que a têm fragilizado, cada vez mais, como a criação do Subsiga do Colaboragov, sua ausência na discussão sobre o processo eletrônico do governo federal, entre outras. Tais escolhas oferecem uma imagem bastante diversa daquela promovida pelos canais institucionais, que confere grande importância à participação do corpo diretivo em eventos nacionais e internacionais, além de apresentar uma visão das realizações bastante particular e distante das dificuldades enfrentadas pelas áreas técnicas na execução de seus trabalhos. O Arquivo Nacional em que trabalhamos é muito diferente daquele que vem sendo divulgado pela direção-geral e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Por fim, o anúncio da saída da atual diretora-geral a partir de fevereiro de 2025 nos desperta um grande alívio e, ao mesmo tempo, preocupação. A continuidade do descaso e do assédio institucional sofridos pela instituição nas últimas gestões nos coloca em estado de permanente vigilância. Não podemos nos esquecer de que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) tem patrocinado muitas das medidas que resultam no enfraquecimento da instituição. Além disso, a pasta possui antigos gestores bolsonaristas, que tiveram protagonismo no processo de desmonte do Arquivo Nacional, como ocupantes de cargos comissionados. Ainda que, para aqueles que não compreendem o papel dos arquivos públicos, as sucessivas denúncias feitas pela Assan possam parecer redundantes, nosso compromisso incontornável com o Arquivo Nacional nos obriga a continuar a luta.   Diretoria Executiva da Assan 2025-2026: Angélica Ricci, Viviane Gouvêa, Helena Miranda, Louise Gabler, Aline Torres e Dilma Cabral   RETROSPECTIVA 2024 JANEIRO 5 –  Portaria  de dispensa do cargo, a pedido, da diretora de Gestão de Documentos e Arquivos, Maria Aparecida Moura,  nomeada  em maio de 2023. 5 – A Associação de Arquivistas de São Paulo (Arq-SP) publica  nota  denunciando o desmonte dos arquivos públicos, com especial destaque para a situação do Arquivo Nacional. 17 –  Portaria  de exoneração do cargo, a pedido, da diretora de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo, Diana Santos Souza,  nomeada  em maio de 2023. 24 –  Assinatura de acordo  entre o Arquivo Nacional e a Dataprev para digitalização de acervo, sem discussão prévia com as áreas técnicas envolvidas, cujo conteúdo permanece, em grande parte, desconhecido para os servidores. 30 – A Associação de Arquivistas de São Paulo (Arq-SP) publica  nota  denunciando a paralisação do Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985) – Memórias Reveladas.   FEVEREIRO 1 – A Seção Rio de Janeiro da Associação Nacional de História (Anpuh) publica  nota  de solidariedade ao Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985) – Memórias Reveladas, após denúncia da Arq-SP. 4 – O esvaziamento do Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985) – Memórias Reveladas ganha destaque em  matéria  do jornal O Globo . 7 – A Associação dos Servidores do Arquivo Nacional (Assan) se manifesta  sobre o projeto Memórias Reveladas, criticando seu abandono.   MARÇO 8 – Pela primeira vez, a direção-geral do Arquivo Nacional não autoriza a cessão de espaço para o desfile do  Bloco Libertos do Arquivo , organizado pelos servidores, que acontece na rua, em frente à entrada do Bloco F. 19 – A direção-geral inicia, nas redes sociais institucionais, uma  série  de postagens relativas às realizações efetuadas em um ano de gestão. Dentre os destaques, o Programa Acelera Siga, novo nome para atividades executadas há anos pelo Arquivo Nacional; além do acordo com a Dataprev, cujos termos permanecem desconhecidos para o conjunto dos servidores, entre outros pontos. 29 – A organização do protesto dos servidores contra o desmonte do Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985) – Memórias Reveladas ganha destaque em  matéria  do Brasil de Fato .   ABRIL 01 – Assan e Sindicato Intermunicipal dos Servidores Públicos Federais dos Municípios do Rio de Janeiro  (Sindisep-RJ) realizam  ato  nas escadarias do Arquivo Nacional em defesa do Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985) – Memórias Reveladas. 12 –  Portaria MGI n. 2.178  instituiu a Subcomissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos do Centro de Serviços Compartilhados  – Subsiga ColaboraGov, organismo intermediário entre o Arquivo Nacional e os órgãos setoriais, fragilizando ainda mais o papel do Arquivo Nacional como órgão central do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (Siga). 18 – Assan lança  boletim  denunciando a fragilização do Arquivo Nacional com a criação do Subsiga ColaboraGov e a perda de espaço da instituição em iniciativas que envolvem a estratégia de governo digital, como o processo eletrônico nacional (PEN), o protocolo eletrônico e a metodologia de dados abertos, nas quais o órgão esteve envolvido nos governos anteriores. 30 – O boletim Giro da Arquivo  publica  matéria  sobre problemas de infiltração nos depósitos do Bloco F, na sede do Arquivo Nacional.   MAIO 8 –  Reunião  de representantes do Sindisep-RJ com a direção-geral para apresentação de uma proposta de plano de cargos e salários específico ao Arquivo Nacional e solicitação de implementação de mesa negociação setorial, acompanhada de ato dos servidores no pátio. 8 e 9 – Após reiteradas críticas à paralisação e desmonte, a direção-geral do Arquivo Nacional e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) tomam iniciativas relacionadas ao Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985) – Memórias Reveladas, vistas na  portaria MGI n. 3.072 , que instituiu um grupo de trabalho com o objetivo de propor ações de articulação institucional voltadas à promoção do direito à memória em apoio às ações e aos projetos desenvolvidos pelo Memórias Reveladas; a  portaria MGI n. 3.073 , que dispôs sobre as atribuições da divisão responsável pelo centro, sem mencionar o banco de dados do Memórias Reveladas, que funciona independente do Sistema de Informações do Arquivo Nacional (Sian); e o  edital  do prêmio Memórias Reveladas, descaracterizado de seu formato original, que hoje conta com mais categorias, mas excluiu de seu escopo dissertações e teses, que conferiam um grande reconhecimento ao prêmio. 27 –  Reunião  da direção-geral com representantes da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindisep-DF) sobre o plano de carreira. Na ocasião, a direção-geral expressou que “existe uma impossibilidade técnica e política” em relação a um plano específico, “tendo em vista que o Arquivo Nacional integra a estrutura do MGI”. 27 –  Matéria  do Intercept Brasil  com a ex-chefe do Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985) – Memórias Reveladas, Inez Stampa, denunciando o desmonte iniciado pelos gestores bolsonaristas e mantido pela atual administração. 29 – O Fórum Nacional das Associações de Arquivologia do Brasil (FNArq) inicia  abaixo-assinado  em solidariedade à professora Inez Stampa.   JUNHO 3 –  Nota  assinada por historiadores “apoiando os esforços [da direção-geral] de reconstrução do Memórias Reveladas”, sob o pretexto de que a matéria do Intercept Brasil não retratou as últimas iniciativas empreendidas. 25 – O boletim Giro da Arquivo  publica  direito de resposta  da direção-geral do Arquivo Nacional referente à  matéria  veiculada em abril sobre os problemas das infiltrações no Bloco F, solicitada via processo SEI e “acompanhada de ameaça velada de ação judicial cabível”. 27 – O FNARq publica  nota de repúdio  “diante da tentativa de intimidação e desqualificação, pela Direção-Geral do Arquivo Nacional, ao Giro da Arquivo.”   JULHO 4 – A servidora Maria Izabel de Oliveira publica Nota de perplexidade à comunidade arquivística , relacionada ao episódio de manifestação contrária da representante do Arquivo Nacional no comitê gestor do sítio arqueológico Cais do Valongo, Mônica Lima, à participação do ex-diretor do Arquivo Nacional, Jaime Antunes, na comissão científica do referido comitê. 5 – A  Nota de perplexidade à comunidade arquivística  ganha repercussão nos meios acadêmicos, com  manifestação de apoio  à representante do Arquivo Nacional e  nota de solidariedade  ao professor Jaime Antunes. No dia 8/5, a direção-geral divulgou  nota  comunicando o desligamento de Mônica Lima das atividades de vice-coordenação da comissão científica do comitê gestor do sítio arqueológico Cais do Valongo. 8 –  Decreto n. 12.102  aprova a estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), criando novas unidades administrativas no Arquivo Nacional, incluindo uma Coordenação-Geral de Relações Institucionais.   AGOSTO 12 – A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) anuncia a  Gestão Doc , linha logística dos Correios   voltada para a gestão documental de acervos físicos ou digitais, sem o conhecimento do Arquivo Nacional. A direção-geral do Arquivo Nacional lançaria  nota  sobre a iniciativa apenas em novembro.   SETEMBRO 3 – O boletim Giro da Arquivo  publica  matéria  sobre o “sumiço” do orçamento do Arquivo Nacional no Projeto de Lei Orçamentária de 2025 ( PLOA ). 13 – Organizações das áreas de história, arquivologia, entre outras, lançam  nota pública , manifestando preocupação com a ausência de rubrica específica do Arquivo Nacional na PLOA, enfatizando o “acentuado desmonte sofrido” pela instituição “no passado recente”. 18– O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Arquivo Nacional publicam  Nota sobre o orçamento do Arquivo Nacional .   OUTUBRO 3 – Assan divulga  nota  sobre a  entrevista  da diretora-geral do Arquivo Nacional concedida ao Giro da Arquivo no dia 24/09, contestando diversas afirmações, como o “protagonismo” alcançado pela instituição a partir da sua “transformação” em secretaria ministerial, a paralisação de trabalhos por falta de retorno do corpo diretivo, a ausência de ato formalizando a permanência da direção-geral em Brasília, e de transparência da agenda pública das autoridades, entre outros pontos. 14 – O FNARq divulga  carta pública  solicitando que o cargo de direção de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional seja ocupado por profissional com formação em arquivologia, após anúncio da saída da titular, Gabrielle Abreu. 24 –  Portaria MGI n. 7.660  aprova o regimento do Arquivo Nacional. A estrutura, consolidada nesse ato após as profundas alterações efetuadas desde o último regimento aprovado em 2011, evidencia o aumento das áreas de ‘assessoramento’ da direção-geral, com o estabelecimento da Coordenação-Geral de Relações Institucionais, composta pela Coordenação de Articulação Institucional, além das coordenações-gerais de Comunicação, de Articulação de Projetos e Internacionalização, criadas anteriormente por essa direção. 29 –  Matéria  do jornal Metrópoles  mostra depósitos com goteiras e poças na Superintendência Regional do Arquivo Nacional de Brasília (Sureg).   NOVEMBRO 6 –  Carta aberta  à ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em defesa do Arquivo Nacional e seus servidores, assinada por organizações e professores de diversas áreas. 8 –  Repercussão  da carta aberta ganha destaque no jornal Metrópoles . 21 –  Portaria  de exoneração, a pedido, a partir de 15/10, da diretora de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo, Gabrielle de Oliveira Abreu,  nomeada  em fevereiro de 2024. 21 – Sem mencionar a carta aberta, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publica  nota  divulgando as ações de valorização do Arquivo Nacional. 26 – O ex-servidor do Arquivo Nacional Mauro Domingues publica  nota  a respeito de algumas afirmações presentes na  nota  do MGI em relação ao Festival Arquivo Cartaz.   DEZEMBRO 3 – A Assan divulga  resposta  à nota do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), contestando as ações de “valorização” do Arquivo Nacional, em meio à continuidade de práticas originadas em gestões bolsonaristas, a permanência da fragilização do Memórias Reveladas e a não realização do Festival Arquivo em Cartaz em 2024. 3 –  Visita  da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos à sede do Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro, que se restringiu a uma rápida reunião com o corpo diretivo da instituição, sem encontro com as áreas técnicas e servidores. 3 – Após quase um mês de espera, a direção-geral finalmente responde à solicitação de autorização para a realização da tradicional festa de Natal da Assan, que ocorre no dia 6. 27 - Portaria  de dispensa, a pedido, a partir de 1º de janeiro de 2025, de Gecilda Esteves Silva, do encargo de substituta eventual do cargo de diretora-geral do Arquivo Nacional. Gecilda Esteves, que, em reunião  ocorrida em agosto de 2023, tratou os servidores presentes de maneira extremamente desrespeitosa, valendo-se de expressões grosseiras como “vocês devem levantar a ‘busanfa’ da cadeira e ir trabalhar” foi ‘premiada’ com o encargo de substituta eventual do cargo de diretora-geral do Arquivo Nacional em novembro  daquele ano.

Caro Presidente Trump: A Arquivista dos Estados Unidos, Dra. Colleen J. Shogan, foi removida de seu cargo por sua ordem. A Dra. Shogan serviu nesta função apartidária desde que sua nomeação foi confirmada pelo Senado dos Estados Unidos em 10 de maio de 2023. De acordo com a lei federal dos EUA, "A Arquivista será nomeada sem consideração a afiliações políticas e somente com base nas qualificações profissionais necessárias para desempenhar os deveres e responsabilidades do cargo de Arquivista". A lei federal (44 USC Capítulo 21 § 2103) exige que “O Presidente comunique as razões para qualquer remoção a cada Casa do Congresso.” A Administração ainda não cumpriu com este estatuto comunicando as razões para a demissão do Dr. Shogan. A American Historical Association aguarda a conformidade da Casa Branca com a lei informando o Congresso sobre as razões para a demissão do Dr. Shogan. A democracia repousa sobre o império da lei. E a história dos Estados Unidos repousa sobre o acesso irrestrito ao documento arquivístico. Sinceramente, James R. Grossman Diretor Executivo Fonte: https://www.historians.org/news/aha-sends-letter-to-white-house-regarding-dismissal-of-us-archivist/

Clique no link abaixo para acessar o programa Faixa Livre transmitido no dia 28 de janeiro de 2025: https://www.programafaixalivre.com.br/noticias/assan-denuncia-arquivo-nacional-enfrenta-fragilizacao-institucional/#

Mais uma vez, os servidores do Arquivo Nacional são confrontados com informações que não correspondem à situação experimentada pela instituição nos últimos anos. Antes da oficialização da saída da diretora-geral e imediatamente após a divulgação de uma carta aberta da Assan ao presidente Lula, foi publicada uma nota pelo MGI anunciando um novo nome para o comando do Arquivo Nacional.    De acordo com a nota publicada ontem, a próxima diretora-geral assume com a missão de dar “continuidade ao   processo de retomada da preservação da memória nacional, da valorização do Arquivo Nacional (AN) e de seus servidores e do fortalecimento da cultura de integridade ”. A pretensa ‘valorização’ conferida pelo MGI ao Arquivo Nacional implicou a perda de sua reduzida autonomia; a continuidade do processo de fragilização da autoridade arquivística do órgão; a aprovação de reestruturações que criaram um número significativo de cargos de ‘assessoramento’ da direção-geral e dos gabinetes de direções e coordenações-gerais, em detrimento das áreas técnicas; a descaracterização de projetos importantes, como o Memórias Reveladas e o Arquivo em Cartaz; entre outros inúmeros pontos, que foram denunciados pela Assan em vários documentos . Tivemos uma direção-geral cuja gestão foi marcada pela ausência de diálogo e pela baixa transparência administrativa, que tiveram impacto negativo nas atividades cotidianas dos servidores. Ao mesmo tempo, o MGI tem se mostrado absolutamente refratário ao diálogo, o que não deveria caracterizar a condução administrativa de um governo comprometido com princípios democráticos na administração pública. A indicada pelo MGI para assumir a direção-geral do Arquivo Nacional, Monica Lima, é coordenadora-geral de Articulação de Projetos e Internacionalização e integra o atual corpo diretivo do órgão desde o início da gestão, em março de 2023 , embora sua requisição  tenha sido efetivada apenas em julho, e sua nomeação  para o cargo, aprovada em agosto daquele ano. Esperamos que essa nova direção-geral não seja marcada pela continuidade das práticas a que assistimos nesses dois anos, mas que contribua para que o Arquivo Nacional tenha seu papel fortalecido na administração pública federal e que se estabeleça uma cultura de diálogo e transparência com o corpo de servidores.

Excelentíssimo senhor presidente da República Federativa do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva   Os servidores do Arquivo Nacional se manifestam por meio desta carta para expressar sua preocupação com mais uma troca de sua direção-geral, em virtude do anúncio de saída da atual ocupante do cargo, Ana Flávia Magalhães Pinto. Uma das mais importantes instituições arquivísticas brasileiras, o Arquivo Nacional teve sua criação prevista na Constituição de 1824, efetivada pelo regulamento n. 2, de 2 de janeiro de 1838. Contudo, ao completar 187 anos, pouco temos a comemorar. Destinado à guarda dos documentos relativos à memória nacional, na década de 1980 o Arquivo Nacional passou por um projeto de modernização, com investimentos e parcerias, nacionais e internacionais, que redefiniu o seu papel frente à administração pública federal. Esse processo, que se deu num cenário de transição gradual para o regime democrático, procurou superar o perfil de arquivo histórico tradicional, possibilitando que a instituição assumisse seu papel para garantia de direitos e exercício da cidadania, e como órgão de apoio à administração, a partir da implementação da gestão de documentos, tornada um dispositivo constitucional em 1988. Ao longo da década de 1990, apesar de conviver com baixo investimento e orçamento reduzido, o Arquivo Nacional esteve à frente de importantes conquistas para a área arquivística, como a aprovação da lei n. 8.159/1991, a chamada Lei de Arquivos, que dispôs sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, e instituiu o Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) e o Sistema Nacional de Arquivos (Sinar). Durante os governos de Vossa Excelência e da presidenta Dilma Rousseff, novos avanços para a área arquivística foram alcançados, como a aprovação do decreto n. 4.915/2003, que criou o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (Siga), fortalecendo a autoridade técnica do Arquivo Nacional na gestão de documentos da administração pública federal; do decreto n. 5.584/2005, que dispôs sobre o recolhimento dos documentos arquivísticos públicos dos órgãos de repressão da ditadura militar; a realização do primeiro concurso público da história do órgão; a criação do Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985) – Memórias Reveladas; a aprovação da lei n. 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, entre outros. Este legado sofreu um sério revés no contexto do golpe contra a presidenta Dilma Rousseff em 2016 e, especialmente, durante o governo de Jair Bolsonaro. Desde então, assistimos à implementação de uma série de medidas que atentam contra a missão institucional e fragilizam o papel da maior instituição arquivística nacional, forjadas no âmbito de gestões autoritárias que se distinguiram pela prática do assédio institucional e do assédio moral aos servidores, e permitiram o avanço dos interesses privados e de mercado sobre as funções dos arquivos públicos. Dentre as inúmeras medidas que podem ser citadas, merecem destaque as decorrentes da aprovação do decreto 10.148/2019, que suprimiu do Arquivo Nacional a competência de autorizar a eliminação de documentos produzidos pela administração pública federal e reestruturou o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (Siga), instituindo o que vem sendo denominado de ‘guarda compartilhada’, que abre um caminho perigoso para a terceirização dos serviços arquivísticos públicos, ameaçando o pleno acesso aos documentos. Cabe destacar ainda a elaboração de uma política que dificulta a entrada de documentos privados na instituição, além do esvaziamento do projeto Memórias Reveladas, que, em conjunto com a rede de arquivos do país, desempenhou papel estratégico nos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade. A vitória de Vossa Excelência nas eleições de 2022 e o esforço em congregar a todos na obra de reconstrução do país geraram expectativas de reversão do cenário adverso enfrentado pelo Arquivo Nacional e a perspectiva de um novo tempo de avanços. No entanto, isso não aconteceu. A transferência do Arquivo Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o recém-criado Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), sem qualquer projeto político que justificasse a mudança, agravou a incerteza administrativa em que se vê mergulhado o órgão. Verificou-se um retrocesso com sua mudança para secretaria, o que provocou a perda de sua reduzida autonomia administrativa. O decreto n. 11.437/2023 desferiu um duro ataque, ao institucionalizar a chamada ‘guarda compartilhada’, a despeito dos diversos movimentos da área que clamavam pela revogação do decreto n. 10.148, aprovado no governo de Jair Bolsonaro. As sucessivas reformas administrativas foram responsáveis pela expansão de cargos de ‘assessoramento’ da direção-geral, criando áreas totalmente esvaziadas, em detrimento dos setores técnicos. O projeto Memórias Reveladas ainda enfrenta dificuldades em sua reorganização e foi descaracterizado, nessa gestão, de seus objetivos iniciais. Outro pleito antigo dos servidores, o plano de carreiras, não foi objeto de qualquer discussão.   Além disso, o reduzido orçamento previsto para 2025 parece não dar conta das muitas necessidades do órgão, que tem enfrentado problemas estruturais em seu conjunto arquitetônico no Rio de Janeiro e em Brasília, o que coloca seu acervo em risco, conforme denunciado inúmeras vezes. Todos esses pontos foram levados, pela Assan e outras entidades de áreas como arquivologia e história, ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), sem sucesso. Não conseguimos abrir um canal de diálogo com a atual direção ou a ministra Esther Dweck, que se manteve igualmente refratária aos pedidos de audiência de entidades da área. Assim, em dois anos de governo, ainda não se evidenciou qual é o projeto político do MGI para o Arquivo Nacional. Em tempos em que ainda é preciso atuar em defesa de nossa democracia, torna-se ainda mais urgente recolocar o Arquivo Nacional e os arquivos públicos em geral como uma pauta política importante para o país. Defender os arquivos públicos é contribuir para a democracia, ao garantir a transparência e a eficácia da gestão pública , assegurar direitos aos cidadãos e preservar nossa memória. Assim, reivindicamos que o cargo de direção-geral seja ocupado por quem, de fato, compreenda o papel do Arquivo Nacional como órgão responsável pela política de gestão de documentos públicos do Executivo federal e que seja capaz de formular e apresentar um projeto político-institucional para sua gestão, comprometido com o processo de recuperação do protagonismo da instituição em sua área de atuação, mas também aberto ao diálogo com os servidores e entidades representativas da área arquivística e engajado no combate à prática de assédio moral. Que a próxima direção esteja ciente e comprometida com as resoluções da I Conferência Nacional de Arquivos e com a realização de sua segunda edição. E, por fim, que sejam retomadas as discussões sobre a posição do Arquivo Nacional na administração pública federal, como órgão dotado de maior autonomia e fortalecido em suas funções primordiais. A proeminência que a instituição havia conquistado nas últimas décadas, em gestão de documentos e preservação digital, foi debilitada ao longo das gestões recentes. Reverter este quadro é preservar o legado do processo de modernização institucional e fazer jus a um processo de união e reconstrução do Estado brasileiro, agenda de seu governo.   Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025. Associação de Servidores do Arquivo Nacional (Assan)

A Associação dos Servidores do Arquivo Nacional, Assan, convoca os servidores para a assembleia que será realizada no pátio central do Arquivo Nacional, dia 22/01, quarta- feira, às 10h30, para discussão das seguintes pautas: carta aberta ao presidente Lula sobre a situação do Arquivo Nacional; início de uma nova gestão no Arquivo Nacional, previsto para fevereiro. Contamos com a participação de todos!

Nós, da Associação dos Servidores do Arquivo Nacional – Assan, viemos apontar alguns equívocos presentes na nota Arquivo Nacional anuncia historiadora Monica Lima como nova diretora ,  publicada ontem em sua coluna. Em primeiro lugar, quando são mencionados os ‘atritos’ da direção-geral com a Assan o link encaminha para uma matéria que relata um episódio desastroso, em que uma diretora de área disse, em uma reunião pública, que os servidores deveriam “parar com a vagabundagem” e “levantar a buzanfa da cadeira e ir trabalhar”. Neste caso, não se trata de atrito, mas, sim, de assédio moral. Em segundo lugar, cabe informar que os funcionários não se posicionaram em defesa de um nome ligado à arquivologia para o comando do órgão. Esta pode ser a posição de algumas entidades da área, mas não vem sendo defendida pela Assan. Enviamos ontem uma carta aberta ao presidente Lula, enumerando os problemas enfrentados pelo Arquivo Nacional nos últimos anos. Esta carta encontra-se disponível no blogdaassan.com .

A direção do Aperj anunciou a suspensão de suas atividades no dia 6 de janeiro, por tempo indeterminado, motivada pelas condições críticas do prédio que abriga a instituição. Em defesa do Aperj e de seu papel na preservação da memória e na garantia de direitos dos cidadãos, foi organizado um abaixo-assinado, que pode ser acessado no link abaixo: https://forms.gle/Ub5pE22JTyxPX2cN7 Saiba mais sobre o fechamento do Aperj: https://oglobo.globo.com/blogs/ancelmo-gois/post/2025/01/arquivo-publico-do-rio-que-cuida-dos-registros-da-ditadura-fecha-as-portas-por-risco-de-desabamento-e-incendio.ghtml

Defesa da instituição e dos direitos dos trabalhadores do Arquivo Nacional Defesa do fortalecimento da instituição como órgão central do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (Siga), da administração pública federal, responsável pela implementação e acompanhamento da política nacional de arquivos públicos e privados definida pelo Conselho Nacional de Arquivos (Conarq). Articulação com entidades relacionadas a arquivologia, história, ciências sociais e áreas afins, e outras entidades de representação de servidores, visando fortalecer a luta em defesa do Arquivo Nacional. Cobrança de maior transparência da Direção-Geral, em conformidade com as diretrizes da política de transparência e acesso à informação do governo federal, e o estabelecimento de uma comunicação efetiva com os servidores em temas de interesse da instituição. Defesa da revisão das reestruturações administrativas recentes, de forma a valorizar as áreas técnicas do Arquivo Nacional e garantir a consecução de seus projetos e ações. Defesa da revisão da situação jurídica do Arquivo Nacional, que perdeu parte de sua autonomia sob pretexto de sua transformação ou “atribuição de status” de secretaria ministerial, sem ato legal conhecido. Reivindicação de uma política de pessoal para a instituição, com a definição e divulgação de critérios para participação de servidores em atividades de capacitação, recomposição de áreas técnicas e outras ações. Defesa da retomada do projeto original do Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985): Memórias Reveladas de identificar, preservar e disponibilizar arquivos sobre o regime militar e as lutas políticas durante a ditadura, por meio de sua base de dados e do trabalho integrado da rede de instituições parceiras. Defesa da revisão da política de aquisição de arquivos privados, de modo a retomar a autonomia institucional, reduzir o risco de interferências políticas e garantir a salvaguarda de conjuntos documentais julgados pertinentes ao acervo do Arquivo Nacional, provenientes de pessoas, famílias e entidades coletivas, como movimentos sociais e políticos de relevância nacional. Defesa da aprovação do plano de carreira, para valorizar os profissionais, incentivar a capacitação e permitir uma aposentadoria digna. Elaboração de estratégias de combate ao assédio institucional e moral no Arquivo Nacional, especialmente de servidores cedidos, a partir de ações de denúncia de casos e defesa de servidores. Apoio à realização de concurso público para o Arquivo Nacional. Reivindicação da participação de representante da diretoria da Assan nos órgãos colegiados de defesa dos servidores. Articulação com outras entidades representativas de servidores públicos federais em defesa da revogação do decreto n. 9.991, de 28 de agosto de 2019, que impôs uma série de obstáculos ao afastamento de servidores para realização de estudos de pós-graduação. Defesa da realização da II Conferência Nacional de Arquivos, com a participação ampla e democrática de toda a comunidade arquivística, para discutir a política nacional de arquivos, as necessidades do setor e a sua valorização.   Organização e funcionamento da Assan    Fortalecimento da Assan, visando aumentar o número de associados. Incremento dos mecanismos de comunicação periódicos. Elaboração de estudos para reformar o estatuto, visando instituir a direção colegiada e permitir a participação de servidores cedidos na diretoria. Incentivo à participação dos servidores, promovendo assembleias e debates periódicos. Retomada da prática de reuniões abertas periódicas, com direito a voz e voto dos participantes. Promoção de atividades sociais de integração. Retomada do diálogo com os servidores da Superintendência Regional de Brasília.