Boletim n. 322 - julho 2026

A 2ª Conferência Nacional de Arquivos

Após quinze anos, a 2ª Conferência Nacional de Arquivos ocorreu em Brasília, de 26 a 28 de maio. Foi uma espera não apenas longa, mas bastante conturbada politicamente, o que em muitos aspectos retratou os recuos da área arquivística nessa década e meia. É bom frisar que nesse período atravessamos diferentes governos: Dilma Rousseff (2011-2016), Michel Temer (2016-2018), Jair Bolsonaro (2019-2022) e Luiz Inácio Lula da Silva (2023-2026). Este aspecto nos permite constatar que o descaso com os arquivos públicos não é uma exclusividade dos governos de direita, apontando para uma questão bastante importante a ser observada no trabalho político de incorporação das propostas da 2ª Cnarq na agenda das políticas públicas do governo federal. O baixíssimo compromisso da então diretora do Arquivo Nacional, Ana Flávia Magalhães Pinto, e da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, na construção da conferência nacional ficou claro desde o início. Foi preciso uma eleição presidencial para colocar o bloco dos arquivos na rua!

A abertura da 2ª Cnarq foi prestigiada por não menos que quatro ministras: Esther Dweck (MGI), Margareth Menezes (MinC), Raquel Barros (MIR) e Janine Mello (MDH), que fizeram o trabalho de casa e se dedicaram a falar sobre a importância dos arquivos (sim, sabemos!). Convocada em dezembro de 2024, a Coordenação Executiva Nacional (CEN) e a Comissão Organizadora Nacional (CON) da 2ª Cnarq só foram designadas, respectivamente, em outubro e novembro de 2025, o que significou apenas seis meses de trabalho de construção da conferência. Este processo foi bastante difícil, não apenas pelo prazo curto e a enorme logística que envolveu, mas sobretudo pela falta de transparência na condução dos trabalhos da CON, sob coordenação da presidenta do Conarq, Monica Lima e Souza, assim como pelo atropelo dos prazos, a demora na prestação de informações básicas e o funcionamento pouco orgânico das subcomissões criadas. O sucesso da 2ª Cnarq não deve nos permitir perder de vista o processo, sob pena de não conseguirmos converter as deliberações da plenária em uma pauta consistente para a elaboração de programas, projetos e ações voltadas aos arquivos. Foram 24 etapas estaduais e 10 etapas livres nacionais de preparação para a 2ª Cnarq, e apenas os estados de Rondônia, Roraima e Tocantins não conseguiram realizar conferências estaduais. A 2ª Cnarq reuniu 480 delegados das etapas estaduais, além de 34 convidados e 25 observadores. Apesar de tudo, a conferência demonstrou a enorme capacidade da comunidade arquivística em debater a formulação de uma agenda para a área. Foram três dias de avaliações, debates, dissensos e consensos, que se converteram em 18 propostas e moções, resultado dos grupos de trabalho que se reuniram em torno de temas: marco legal, governança arquivística e perspectivas para uma política nacional de arquivos; gestão de documentos como infraestrutura democrática; preservação e patrimônio arquivístico; acesso, transparência, inclusão e promoção da cidadania; condições de trabalho nos arquivos e ensino e pesquisa em arquivologia; e arquivos privados e comunitários, pluralidade da memória e interesse público e social.

O frágil Conarq deve ocupar agora a centralidade desse processo, com uma nova configuração determinada pelo decreto n. 12.599/2025. Cabe a este novo Conarq não somente reconfigurar seu papel e atuação, de modo a tornar-se de fato um ator político central na formulação e execução de políticas públicas arquivísticas, mas a enorme responsabilidade de conduzir politicamente o processo de articulação institucional com os diferentes sujeitos políticos a serem mobilizados para que as proposições da 2ª Cnarq estejam expressas nos muitos instrumentos de materialização da agenda política dos governos brasileiros.

O AN e o maravilhoso mundo do MGI

Após sucessivos adiamentos, finalmente ocorreu a 2ª Conferência Nacional de Arquivos. Desde o estabelecimento do Comitê Impulsor responsável pela elaboração do Projeto-Piloto da II Conferência Nacional de Arquivos (Cnarq), criado pela portaria Conarq n. 145, de julho de 2023, cujos trabalhos não foram publicizados, a realização da conferência enfrentou diversos obstáculos, só conseguindo ser concretizada um pouco antes do período de defeso eleitoral. Tais adiamentos não só foram capazes de demonstrar a (pouca) relevância assumida pela política nacional de arquivos no âmbito do MGI, como acarretaram um evento feito às pressas e custoso para o erário público, a despeito de ter se constituído em um importante espaço para debates.

No discurso de abertura da ministra Esther Dweck, observamos mais uma vez a narrativa fantástica sobre o Arquivo Nacional. Entendemos que se trata de um evento com caráter político e que estamos em ano eleitoral. Mas ao elencar, em tom laudatório, as realizações e não tratar ou ao menos citar os desafios, esse discurso silencia sobre os graves problemas existentes no Arquivo Nacional, além de ignorar a debilidade da política nacional de arquivos a cargo do MGI.

Em primeiro lugar, a ministra afirmou que a transferência do AN para o MGI, em 2023, refletiu o papel estratégico desempenhado pela instituição para o funcionamento do Estado. Ora, vamos ser repetitivas, mas nunca será demasiado lembrar a continuidade da política bolsonarista, orientada pela lógica da terceirização, que somente foi revertida em 2026, com a revogação do decreto n. 10.148/2019, depois de muita mobilização dos servidores e da comunidade arquivística. Soma-se a isso o desmantelamento de várias áreas técnicas promovido no início da gestão de Ana Flávia Magalhães Pinto, sem falar na perda de autonomia, com a transformação do AN em secretaria, o que, em um contexto futuro desfavorável de mudança política, pode colocar o órgão em uma situação de maior fragilidade.

Dentre as ações concretas para o fortalecimento do Arquivo Nacional, a ministra citou a recomposição da força de trabalho, a partir do ingresso de novos servidores pelo Concurso Nacional Unificado. Apesar da louvável iniciativa, considerando que o último (e único) concurso para o AN tenha sido realizado em 2006, apenas 19 servidores ingressaram no órgão, sendo que dois deles não se encontram no quadro do AN, um por vacância por posse em outro cargo e outro foi movimentado ao MGI. Como no referimos em outras ocasiões, o AN enfrenta um quadro organizacional crítico, devido ao elevado número de servidores em abono de permanência, no total de 123; além do também alto quantitativo de servidores cedidos, que podem ser requisitados por seus órgãos de origem a qualquer momento, dependendo da conjuntura administrativa. Mais grave foi a criação da carreira transversal de analista técnico do Poder Executivo, que instituiu um abismo salarial entre os servidores, ferindo preceitos da isonomia no serviço público federal.

Outra ação foi a expansão regional, com a criação de três escritórios nas regiões Norte, Nordeste e Sul, que, embora tenha tirado do papel a descentralização almejada há décadas, foi realizada sem respaldo técnico adequado, como demonstra a própria nota que subsidiou sua criação – fragilidade que pode comprometer os trabalhos e o incremento de suas atividades a curto e longo prazos.

A terceira ação concreta citada foi a atualização institucional, a partir da aprovação do decreto que modificou a composição do Conarq – alvo de muitas críticas da comunidade arquivística – e do decreto que conferiu nova estrutura regimental ao AN, fortalecendo as competências do órgão, e exterminou de uma vez por todas (assim esperamos) os resquícios nefastos do decreto n. 10.148.

A ministra também apontou uma melhora da governança do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (Siga), que passou por modificações pelo decreto n. 12.939, de abril. Contudo, como nos referimos no boletim anterior, a nova composição e a competência da Comissão de Coordenação do Siga ainda não foram objeto de regulamentação.

Os últimos pontos elencados foram a cooperação internacional, cujos resultados ainda pouco conhecemos, para além da participação dos dirigentes em reuniões e eventos internacionais e do que consta nos relatórios de gestão do MGI; e a ampliação da capacidade de armazenamento de documentos, como ocorreu em Brasília. No caso do Rio de Janeiro, convivemos com os antigos problemas do Bloco F, lembrando que no último mês alguns depósitos apresentaram índices de umidade superiores a 80%. No ano passado tivemos a interdição de diversos fundos para a pesquisa devido a uma proliferação de fungos em depósitos da sede e, em 2026, uma parte do teto despencou na Sala de Exposições. A própria obra de recuperação da cobertura do Bloco F foi interrompida “em razão do desempenho insuficiente da empresa contratada, com baixo avanço físico da obra, da ausência de mobilização efetiva, do descumprimento dos prazos contratuais e da interrupção dos serviços pela contratada”, conforme nota divulgada na intranet.

Os problemas, como repetimos com frequência, são muitos. E isso só para nos mantermos nos pontos referidos no discurso. Eles precisam ser reconhecidos, debatidos, enfrentados e não silenciados, como se não existissem. Aliás, as gestões públicas consequentes deveriam partir desses problemas para definir caminhos e encontrar as soluções possíveis para a realização de um trabalho comprometido com a eficiência, a transparência e a democracia. Em vez disso, o que vemos é a opacidade e o amadorismo na condução de processos administrativos, que só não solapam de vez a instituição porque a base do trabalho é feita por servidores que se empenham em oferecer um serviço público de qualidade, apesar das adversidades.

Reunião da Direção-Geral com os servidores

Mais de um ano após a Assan solicitar a apresentação de seu projeto político para a instituição, a Direção-Geral finalmente se reuniu com o corpo de servidores no final de abril. O encontro, no entanto, não versou sobre o projeto institucional, mas sobre resultados e entregas, e, não por acaso, aconteceu em um ano eleitoral, quando é preciso mostrar trabalhos e grandes realizações, com pouco espaço para discussões sobre os problemas enfrentados.

Integridade e transparência no Arquivo Nacional: entre o discurso e a prática

Em janeiro de 2023, assistimos à criação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), concebido como um "superministério" com a missão de modernizar a máquina pública e aproximar o Estado dos cidadãos. Suas diretrizes centrais previam uma atuação estratégica em governança digital, compras públicas e gestão de pessoas.

Contudo, passados três anos e implementados diversos programas, a eficácia do MGI na consecução dessa missão permanece sob debate tanto no âmbito governamental quanto na sociedade civil. A integridade pública, um dos pilares do ministério, pressupõe transparência e participação social. Contudo, o recente plano de carreira transversal da administração pública federal foi estruturado a portas fechadas e votado a toque de caixa, sem diálogo efetivo com as entidades sindicais. O modelo implementado excluiu milhares de servidores que dedicaram décadas ao serviço público – aqueles que entraram antes da Constituição de 1988 –, além de desconsiderar diversos cargos de nível superior e todos os de nível intermediário e auxiliar.

Essa desconexão entre a teoria e a prática manifesta-se claramente no Arquivo Nacional (AN), transferido do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o MGI, em processo que resultou em perda de autonomia e severa restrição orçamentária, reduzindo a instituição a uma secretaria do MGI. De lá para cá, é difícil afirmar que o Arquivo Nacional possa ser considerado um modelo de integridade, transparência, democracia e profissionalismo, princípios que diversas vezes foram declarados como centrais pelo ministério e, por conseguinte, por essa secretaria na qual nós trabalhamos.

É difícil conciliar os referidos princípios com o afastamento de profissionais qualificados e experientes por divergências técnicas com chefias recém-indicadas e recém-chegadas ao Arquivo. Da mesma forma, contradiz a ética pública a escolha de cargos de liderança baseada estritamente em critérios pessoais, conforme admitido publicamente pelos próprios gestores. Soma-se a isso a postura do alto escalão do órgão, que manifesta preferência por subordinados que "não gerem questionamentos".

Voltemos ao MGI e ao Pró-Integridade, programa lançado pelo órgão “em prol do fortalecimento da cultura de integridade, da promoção da ética e do respeito absoluto à diversidade, bem como da disseminação das boas práticas de gestão de riscos e transparência” – princípios encontrados em várias matérias no site do ministério. São seis instâncias no programa: Assessoria de Participação Social e Diversidade, a Comissão de Ética, a Ouvidoria, a Secretaria de Serviços Compartilhados, a Assessoria de Controle Interno e a Corregedoria. No âmbito do Arquivo Nacional, o Comitê de Resolução de Conflitos (CRC-AN), o Serviço de Apoio Técnico à Ouvidoria do MGI (Sato) e a Coordenação de Governança e Integridade (Cogin), vinculada à Coordenação-Geral de Planejamento, Gestão Estratégica e Governança (CGPLAN), têm por objetivo concretizar as propostas relacionadas à promoção de diversidade, combate ao assédio, transparência pública.

Entretanto, as inconsistências persistem. As agendas dos gestores, disponíveis na internet, permanecem vazias, omitindo dados sobre viagens, reuniões e compromissos oficiais, o que contraria os preceitos básicos de transparência ativa.

Além disso, observa-se uma baixa adesão do corpo funcional a esses mecanismos de integridade. O CRC-AN, composto por servidores voluntários, foi acionado menos de cinco vezes em mais de dois anos de existência. Essa baixa procura não reflete a ausência de conflitos internos, mas sim as barreiras organizacionais existentes. Conflitos interpessoais e tensões entre chefias e subordinados são inerentes a qualquer organização; a diferença reside em como a instituição os gerencia.

Como primeira instância mediadora, o CRC-AN visa evitar o escalonamento de crises que podem ser geradas pela falta de transparência das lideranças. A Associação dos Servidores do Arquivo Nacional (Assan) observa que essa lacuna de comunicação tem sido instrumentalizada por certas chefias, que transformam a opacidade em ferramenta de gestão. Diante disso, é fundamental que servidores que enfrentem situações de injustiça, arbitrariedade ou assédio busquem todos os caminhos possíveis para salvaguardar seu trabalho (e também sua saúde), antes que o ambiente de trabalho se degenere a ponto de forçar sua saída. Exigir clareza e isonomia dos gestores é o caminho para impedir o uso deliberado do silêncio como mecanismo de pressão.

O CRC-AN atua sob sigilo e possui caráter estritamente orientador, e não punitivo. Para encaminhar demandas, os servidores podem preencher o formulário disponível na intranet ou entrar em contato pelo e-mail: resolucaodeconflitos@gestao.an.gov.br.

E por falar em conflitos...

A Assan tem sido procurada por servidores que relatam frequentes situações conflituosas em setores da sede. Procuramos orientá-los no sentido de buscar os canais institucionais, como o Comitê de Resolução de Conflitos e o FalaBR (para o caso de denúncias de assédio). No entanto, percebemos o descrédito que tais canais assumem para a maioria das pessoas, e é visível que trabalhamos em um ambiente onde reinam a ausência de diálogo, que poderia ser capaz de resolver os casos de conflitos do dia a dia, e a omissão de chefias superiores, que acabam agravando os problemas.

Assim, mais do que a instalação e o funcionamento de mecanismos de acolhimento de denúncias ou de resolução de conflitos, precisamos do compromisso da Direção-Geral com a criação de um ambiente saudável de trabalho, capaz de impedir que condutas inadequadas sejam nocivas para as atividades desempenhadas na instituição.

Além dos servidores, alguns trabalhadores terceirizados têm buscado a Assan para relatar situações inadequadas e, nesse sentido, tivemos uma reunião com a Diretoria de Gestão Interna no dia 1º de julho.

Cursos de capacitação e ausência do quadro técnico

Nos últimos meses, a Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso (DPT) vem promovendo uma série de cursos para capacitação do corpo técnico, tarefa de grande importância, especialmente em um momento de ingresso de novos servidores concursados e cedidos de outros órgãos. Chama a atenção que parte desses cursos são ministrados por profissionais de fora do AN. É inegável que a participação de técnicos de outras organizações contribui para a ampliação do diálogo e o conhecimento de outras práticas institucionais, constituindo-se em uma experiência enriquecedora. Contudo, onde estão os profissionais da casa, muitos deles contando com larga experiência e reconhecimento técnico e acadêmico na área? Será isso fruto de um acaso ou projeto de afastamento de servidores de carreira de um certo protagonismo institucional, como também vemos na composição das lideranças de algumas coordenações?

Vem aí a Festa Agostina da Assan!

Separe sua bota e sua camisa xadrez e venha prestigiar nossa tradicional festa agostina, o “Arraiá dos 20 anos”, que será realizado no dia 7 de agosto.

Para inscrições de barraca, entrar em contato com Elisa, pelo número: 98015-1015.

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