Boletim n. 323 - setembro 2026
Não ao retrocesso: precisamos derrotar a extrema direita nas urnas!
Em tempos de eleições presidenciais é necessário refletir sobre a ameaça de um novo governo de direita no país e os impactos disso dentro e fora do Arquivo Nacional.
Não, o terceiro governo Lula não foi isento de problemas. Pelo contrário, no que se refere à administração do Arquivo Nacional, a cargo do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), assistimos à continuidade de políticas, práticas e de (alguns) gestores bolsonaristas. O projeto de terceirização das atividades arquivísticas do governo federal, concebido em 2019, foi revogado apenas no último ano de seu mandato e a criação de uma carreira transversal, que agrupou alguns, deixando de fora a maioria dos cargos e dos servidores, criou um abismo salarial e acabou com qualquer perspectiva de um plano de carreira próprio.
Os pouquíssimos avanços não podem, no entanto, nos fazer esquecer os duros embates travados nos anos do governo Jair Bolsonaro (2019-2022). Anos de censura e perseguições, de consolidação do assédio moral como estratégia administrativa, de desmonte de áreas e de luta constante dos trabalhadores contra as propostas precoces de retorno às atividades presenciais no contexto da epidemia de Covid-19. A violência e o abandono sofridos pelos trabalhadores e pela instituição nesses anos foram objeto de um diagnóstico, elaborado pelos servidores e encaminhado pela Assan à Direção-Geral no início de 2023, que oferece uma visão panorâmica bastante consistente sobre o período.
A possibilidade de um novo governo de extrema direita, de caráter entreguista, cujos representantes negociaram com Donald Trump o aumento de tarifas como forma de pressionar a Justiça a absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro, prejudicando a economia do país e o povo, certamente aprofundará a crise vivida pela instituição. Já assistimos a esse filme: conhecemos bem o que significa para esse grupo a defesa de redução da máquina pública, cortes orçamentários e desburocratização, a fim de favorecer a iniciativa privada e “passar a boiada”. Sabemos o que é viver sob um governo que despreza a cultura, não considera como prioridade as pautas ligadas à promoção da diversidade e ao combate à discriminação, e pregou o negacionismo científico em um dos piores momentos recentes de nossa história.
Nessa conjuntura, é importante reeleger o presidente Lula, votar em candidatos que defendam o Brasil e o serviço público para os cargos legislativos, e redobrar nossas cobranças e nossa luta em defesa da isonomia salarial para todos os servidores, ativos e aposentados. E mais, exigir que o Arquivo Nacional saia desse limbo administrativo imposto pelo MGI e volte a ocupar uma posição de protagonismo na elaboração e implementação das políticas arquivísticas em seu âmbito de atuação, recupere a excelência técnica perdida nos últimos anos e torne a transparência, de fato, um princípio administrativo, e não uma mera palavra vazia.
E por falar em transparência…
Matéria do Giro da Arquivo sobre os produtos do acordo de cooperação firmado entre o Arquivo Nacional (AN) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em 2024, com custo total estimado em R$ 5 milhões, expõe, novamente, as sérias questões que envolvem a opacidade característica da administração do órgão. A resposta à solicitação de informações, que deveriam estar disponíveis, e a negativa parcial, sob a alegação de que o pedido foi “desproporcional ou desarrazoado”, evidenciam a ausência de transparência no AN, instituição fundamental para que Estado brasileiro cumpra o dispositivo constitucional de acesso à informação. Precisamente por esta razão deveria ser um exemplo de cultura de transparência, em vez de negar ao servidor e aos cidadãos/ãs informações básicas e nada "desarrazoadas".
Nessa mesma linha, o Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) realizou, no dia 10 de agosto, uma Roda de Conversa sobre Arquivos Comunitários e Políticas Arquivísticas, sem qualquer comunicação pública. Ainda que se possa justificar quase tudo utilizando como argumento o “período de defeso eleitoral”, a não divulgação sobre o encontro e a promoção de um diálogo tão importante para a área expõe uma prática inadmissível para um órgão responsável pela definição da política nacional de arquivos públicos e privados.
Eleição Assan
Colegas, mais uma eleição para a diretoria da Assan se aproxima e precisamos cada vez mais de uma associação representativa, que defenda os interesses dos servidores e da instituição em que trabalham. A despeito do esvaziamento persistente das entidades de trabalhadores – e também de outros movimentos sociais – acreditamos na renovação da Assan, uma Assan combativa, diversa, com novos rostos e propostas, levando adiante ideias para a construção de uma entidade melhor e de um Arquivo Nacional mais fortalecido.
A nova diretoria tomará posse em janeiro de 2027. Além da chapa com quatro titulares e dois suplentes para a diretoria, serão escolhidos três membros do conselho fiscal. Para realização da eleição, precisamos eleger, em assembleia, que está agendada para o dia 23 de setembro, a comissão eleitoral responsável pelo processo.
Devemos lembrar que qualquer servidor lotado no Arquivo Nacional pode se filiar a Assan e votar em assembleias. Pelo estatuto atual, apenas servidores do Arquivo Nacional/ MGI podem se candidatar.
Organize-se! Converse com seus colegas. Vamos fortalecer nossa entidade!
2006 + 20: um marco
Em 2006, quase 200 servidores passaram a integrar o quadro do Arquivo Nacional, aprovados no concurso realizado em maio daquele ano exclusivamente para a instituição.
Os novos servidores começaram a tomar posse em primeiro de agosto de 2006. Muita água rolou desde então, dentro e fora do Arquivo. Nossa primeira luta foi a conquista da GSISTE para todos os servidores, já que os recém-aprovados não tinham direito a ela – e assim permaneceram por dois anos…
Fizemos greves, enfrentamos mudanças de ministério, alterações na direção-geral, reestruturações, problemas sérios de infraestrutura e obras, e realizamos festas e muito, muito trabalho. Ao longo desses anos, vários colegas encontraram outros rumos profissionais, outros nos deixaram precocemente. Pessoas vieram de outras instituições e tivemos outro concurso, integrado ao processo seletivo para diversos órgãos, em 2024.
A atual direção da Assan – já em seus últimos meses – gostaria de saber de vocês a melhor forma de celebrar esse marco. Aguardamos a participação de todos os servidores. Participe de nossas reuniões ou envie sua sugestão!
Em tempo: a Comunicação Interna do Arquivo Nacional quis homenagear os servidores de 2006 com uma matéria na Intranet e um e-mail super fofo. A ‘homenagem’ foi enviada em um dia aleatório, em meados de agosto. Pior: a fotografia que acompanhou o texto – um abraço no Arquivo Nacional, em 2011, por conta da sua transferência da Casa Civil para o Ministério da Justiça – parece ter sido escolhida às pressas, totalmente descolada do tema.
Muito infeliz a escolha, pois temos certeza de que nas centenas de pastas de eventos da instituição não faltam registros fotográficos da cerimônia de posse e das atividades de recepção dos servidores aprovados no concurso de 2006. Mas também bastante sintomática da enorme distância entre o “corpo diretivo” da instituição (que, paradoxalmente, conta com alguns concursados de 2006) e os servidores.
Em tempo 2: a tradicional festa de fim de ano ainda terá seu lugar no pátio do Arquivo, já em dezembro.
Defeso eleitoral
O defeso eleitoral de 2026 estabeleceu restrições à atuação de agentes e órgãos públicos nos meses que antecedem as eleições. As regras buscam impedir que governos utilizem a estrutura administrativa, recursos públicos ou comunicação institucional para favorecer candidatos e comprometer a igualdade da disputa eleitoral. Entre as medidas estão limitações à publicidade institucional de atos, programas, obras e serviços públicos, além de restrições a determinadas nomeações, contratações e transferências de recursos.
A finalidade das regras não é impedir a comunicação dos órgãos públicos, mas evitar que ela adquira caráter promocional ou seja utilizada para produzir vantagem eleitoral. É nesse ponto que se concentra o maior problema do defeso de 2026.
Entidades ligadas ao jornalismo e à liberdade de imprensa têm criticado interpretações consideradas excessivamente abrangentes das normas eleitorais. O caso de maior repercussão envolve a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que determinou a retirada ou arquivamento de aproximadamente 146 mil conteúdos. A medida foi criticada pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), que questionou a equiparação entre conteúdo jornalístico e publicidade institucional.
Outra preocupação é o chamado “apagão” de informações públicas. Diante do receio de descumprir a legislação eleitoral, muitos órgãos adotaram uma postura preventiva e retiraram de seus sites conteúdos que não possuem finalidade eleitoral evidente e acabaram por reduzir a transparência e o acesso dos cidadãos a informações públicas, como abordou matéria do Giro da Arquivo.
No caso do Arquivo Nacional, responsável pela preservação e pelo acesso a grande parte do patrimônio documental do país, assistimos, pela primeira vez, a retirada do ar de sites temáticos mantidos pela instituição. Tal retirada suscita questionamentos semelhantes sobre os limites entre comunicação institucional e disponibilização de informação pública, pois esses espaços reúnem conteúdos educativos, análises de períodos históricos, documentos, pesquisas e informações de interesse para pesquisadores, estudantes e cidadãos que não se confundem, necessariamente, com publicidade de atos de governo ou promoção de autoridades.
Nova direção do Sindisep-RJ
A Assan parabeniza a nova diretoria eleita do Sindisep-RJ, que conta com a servidora Viviane Gouvea do Arquivo Nacional, e segue em defesa do fortalecimento das entidades de representação e da luta dos trabalhadores. Bom trabalho para os companheiros!
Apoio ao Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) e à Ocupação Luíza Mahin
A Assan reitera seu apoio e sua solidariedade aos companheiros e companheiras do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), que ocuparam, no dia 7 de agosto, o antigo prédio do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), no bairro do Rio Comprido, Rio de Janeiro, anunciado como novo espaço de trabalho do Arquivo Nacional. Abandonado há anos, o prédio, em estado de extrema precariedade, vem passando por um processo de limpeza e cuidado que os poderes públicos negligenciaram e agora cumpre uma função social. Seguimos em defesa de um diálogo para que o governo federal e o movimento social encontrem uma solução para os problemas de moradia existentes no Rio de Janeiro e em todo país.
Também aproveitamos para convidar os colegas a seguir a página no MLB no Instagram. Lá terão oportunidade de acompanhar as transformações ocorridas no prédio depois da ocupação e encontrar formas de contribuir para a luta por moradia digna: Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas - RJ (@mlb.rj) • Instagram photos and videos
Viva Mariza!
50 anos de dedicação ao Arquivo Nacional
Em meados de 1976, nossa querida colega Mariza Ferreira de Sant’Anna, da Divisão de Processamento Técnico de Documentos Privados (Didop/Codes), ainda se perguntava que profissão seguir. Naquele ano, acompanhando seu irmão em uma caminhada do Catumbi à avenida Marechal Floriano, onde ele trabalhava, foi atraída por um cartaz na porta do Arquivo Nacional, então localizado na Praça da República, 26. Anunciava-se um processo seletivo para o Curso Permanente de Arquivos. O mundo dos arquivos e especialmente o AN, um local silencioso onde se respirava história, pareceram o rumo ideal. Desde então, inicialmente como aluna e logo depois como profissional, Mariza vem se dedicando à instituição. Arquivista e bibliotecária, pesquisadora nata, profunda conhecedora do acervo e dos meandros do processamento técnico, Mariza combina sabedoria e generosidade como poucos. Nessa homenagem, a Assan passa a palavra a amigos e valorosos profissionais que conviveram com Mariza ao longo desses anos. Salve a experiência e dedicação dos servidores do AN!
Mariza, você foi minha primeira parceira de trabalho quando adentrei o mundo dos arquivos. Que sorte a minha! Sua inteligência, conhecimento e generosidade silenciosos, muito contribuíram para o meu aprendizado. Que alegria poder lhe dizer isso num contexto tão belo de justa homenagem. Muito obrigada querida mestra.
Rosely Curi Rondinelli, arquivista aposentada da Fundação Casa de Rui Barbosa
Em 1980, eu ainda estava no curso de graduação em História na Universidade Federal Fluminense. Em busca de estágio, inscrevi-me na Fundação Mudes. Logo recebi convite para estagiar no Arquivo Nacional (AN). Até então, tratava-se de uma instituição abandonada pelo governo federal. Não passava de um lugar onde se guardavam documentos. A sede ficava na esquina da Praça da República com a rua Visconde do Rio Branco, em um prédio muito antigo, creio que do século XIX. Naquele ano, a sra. Celina Vargas do Amaral Peixoto assumiu a direção e deu início à modernização e à profissionalização do AN, transformando-o em um órgão de gestão e de política documental do país. A sede mudou-se para um prédio moderno, na rua Azeredo Coutinho. O objetivo inicial da nova direção era abrir as caixas de vários fundos documentais para – vejam vocês – saber o que havia nelas. Como não existiam funcionários profissionalizados em número suficiente, equipes de estagiários foram montadas. Eu fui incluído em uma delas. A jovem Mariza Ferreira de Sant’Anna era uma das poucas funcionárias profissionalizadas do AN. Minha equipe ficou sob sua supervisão. Ela falava pouco, mas seus olhos não deixavam escapar nada. Havia nela certa timidez, o que não a impedia de nos orientar quando necessário. Ficamos responsáveis pelo Fundo da Presidência da República, no período de 1930 a 1945. Eu fiquei encantado com a documentação. Eram cartas que trabalhadores escreviam a Getúlio Vargas. Minha função era catalogar as cartas por assunto. A direção havia solicitado maior rapidez na atividade. Mas eu não resistia. Bastava Mariza descuidar-se da atenção – ou aparentar descuido – para eu ler, com cuidado e atenção, o teor das cartas. Terminei a graduação e fui para o mestrado decidido a ter aquelas cartas como fonte de pesquisa. Defendi a dissertação que, mais tarde, foi publicada em livro (Trabalhadores do Brasil: o imaginário popular, 1ª edição pela FGV e 2ª edição pela 7 Letras). O tempo passou. Tornei-me professor de História da UFF, publiquei outros livros, mas a experiência como estagiário no AN marcou minha trajetória profissional. Por isso, Mariza ficou presente na minha história de vida. Nunca me esqueci dela. Por vezes, visitando o AN, eu perguntava por ela. Mariza, receba meu reconhecimento, meu carinho e meu abraço mais afetuoso.
Jorge Ferreira, professor titular de História do Brasil da Universidade Federal Fluminense
Ao longo do tempo, a cada trabalho realizado, a fama de Mariza como profissional competente expandiu-se gradualmente junto a seus pares e chefias. Ainda muito jovem, sua paciência e metodologia na confrontação de dados para a pesquisa sobre ofícios de notas nos anos 1980 chamaram a atenção, tantas eram, à época, as dificuldades para confirmação ou localização de determinadas informações. Mas Mariza sempre assumiu qualquer trabalho com igual seriedade e determinação, dos simples aos complexos. Uma característica curiosa de Mariza que foi se modificando com o tempo é como, por muitos anos, recorria mais ao olhar, ora crítico, contestador, ora solidário ou afirmativo, ao reagir em discussões técnicas. Com o passar dos anos, passou a recorrer também, com extrema habilidade, à argumentação verbal, sempre ética, fundamentada em princípios técnicos. Nesse contexto, liderou bons debates baseada na coerência lógica de procedimentos e objetivos. Mais recentemente, poucos técnicos, além de Mariza, se dispuseram ou se disporiam a acompanhar junto aos profissionais de TI os ajustes necessários à programação do Sian, não se importando em testar e explicar infinitas vezes os problemas identificados no seu funcionamento. Mariza nunca se furtou a esse trabalho, cônscia da importância desse tipo de contribuição para um bom desenvolvimento do sistema para acesso, pesquisa e divulgação do acervo.
Silvia de Moura, servidora aposentada do Arquivo Nacional
Mariza fala com o olhar. Não fala só com o olhar, mas com o olhar. Embora muitos também o façam, ela se distingue, dada a eloquência com que assim se exprime. E como é muito inteligente e preparada, eu e outros colegas, ao falarmos ou a assistirmos alguém, o fazendo, investigávamos o rosto de Mariza, para sabermos se ela aprovava, aceitava, se espantava ou veementemente reprovava o discurso então em pauta. E, em casos que ela considerava mais sérios (ou talvez insuportavelmente danosos), ela enunciava, em voz baixa, calma e contida, um texto curto e conciso com sua posição, sem apelar para adjetivos e sem se deixar levar pela paixão a atitudes mais grosseiras. Mariza é, além de um exemplo de calma, também um modelo de profissionalismo e persistência no trabalho arquivístico, seja o feito na mesa individual, nos instrumentos de pesquisa e fichários, ou nos depósitos, sempre com o objetivo de garantir aos usuários o melhor acesso aos documentos e a maior recuperação das informações desejadas. À Mariza, além de admiração, minha amizade!
Vitor Fonseca, servidor aposentado do Arquivo Nacional e professor aposentado da Universidade Federal Fluminense
Conheci Mariza em 1982. Estudante de História no último ano da graduação, fui atuar como estagiário no Grupo de Arranjo e Descrição dos Fundos Documentais da Presidência da República, no Arquivo Nacional. A instituição vivia tempos intensos de renovação dos métodos de trabalho e incorporação de jovens recém-saídos da universidade. No ano seguinte Mariza assumiu a coordenação da equipe e passei a ter minhas primeiras “lições” de Arquivologia, já como profissional. Nos anos que convivemos fui reconhecendo no seu trabalho qualidades essenciais de um arquivista. No seu estilo silencioso, Mariza é uma pesquisadora de “mão cheia”, inquieta, incansável na busca por informações, leitora atenta, apegada ao trabalho minucioso e detalhista. Conhece e exerce seu ofício como poucos. Tenho por ela uma enorme admiração pessoal e respeito. A instituição lhe deve o reconhecimento por todos esses anos de dedicação, compromisso ético e profissional e espírito público, materiais tão em falta nos dias atuais.
Paulo Elian, pesquisador da Casa de Oswaldo Cruz/Fiocruz
Mariza Ferreira de Sant’Ana inicia o seu contato com o Arquivo Nacional (AN) no segundo semestre de 1976, quando ingressa no Curso Permanente de Arquivos (CPA) do AN, instalado na sede da instituição na Praça da República, n, 26, já estando o curso investido do mandato universitário concedido pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), desde 25 de outubro de 1973, quando se efetiva, com a publicação do termo de contrato no Diário Oficial da União. A colega Mariza, como discente do curso, participa das transformações pelas quais o CPA iria passar. Pelo decreto n. 79.329, de 2 de março de 1977, o CPA, já com o nome de Curso de Arquivologia, é absorvido pela Federação das Escolas Federais Isoladas do Estado do Rio de Janeiro (Fefierj), que pela lei n. 6.655, de 5 de junho de 1979, é transformada em Universidade do Rio de Janeiro (Unirio). Vinte e quatro anos depois, pela lei n. 10.750, de 24 de outubro de 2003, teve seu nome alterado para Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, mantendo a sua sigla tradicional. Mariza inicia sua experiência laboral como estagiária da Fundação Movimento Universitário de Desenvolvimento Econômico Social (Mudes). Já como arquivista profissional, teve a oportunidade de integrar a equipe do AN, desde o início da gestão de Celina Vargas do Amaral Peixoto, quando é implementado o Programa de Modernização Institucional, em que se promove – por meio de contrato do Ministério da Justiça com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e depois por Tabelas de Especialistas, autorizadas pelo Governo Federal – uma ampla renovação dos quadros funcionais. Houve a seleção e contratação no mercado de profissionais de diversas áreas de conhecimento, com experiência em pesquisa, tratamento de acervos, preservação e gestão de documentos, mudando radicalmente o perfil da instituição de guarda e preservação de documentos, transformada em um grande centro de estudo e produção de conhecimento, a serviço da modernização do Estado. É neste cenário de desenvolvimento técnico e científico que a jovem arquivista consolida a sua expertise profissional. No AN, tendo Mariza como integrante de equipes multidisciplinares, foram organizadas dezenas de fundos documentais, públicos e privados, para que pudessem fazer cumprir a função social que os arquivos têm de ter. Dentre eles, permito-me destacar o trabalho técnico desenvolvido pelo Grupo de Arranjo e Descrição dos Fundos da Presidência da República, da Divisão de Documentação Escrita (DDE). Com base na experiência adquirida na organização desses acervos foi possível à Mariza Ferreira de Sant’Anna, à Maria Vilma Marques Soares e ao Paulo Roberto Elian dos Santos apresentarem relatos sobre a metodologia utilizada e os problemas enfrentados, bem como outras considerações técnicas relacionadas a esses documentos, consolidados no artigo “Arranjo e descrição: uma experiência de trabalho”, publicado na revista Acervo, v. 2, n. 1. O Arquivo Nacional deve se orgulhar e valorizar por ainda poder contar, em seus quadros funcionais, com uma profissional da competência técnica, da retitude de caráter e do companheirismo solidário da nossa homenageada, a arquivista Mariza Ferreira de Sant’Anna.
Jaime Antunes da Silva, ex-diretor do Arquivo Nacional
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